De Mendes para Janot: arquivamento da ação contra Dilma é ridícula e pueril.

Em entrevista ao Estadão, o ministro Gilmar Mendes, do TSE, criticou a "infantil" decisão do procurador Rodrigo Janot de arquivar a investigação sobre as contas de Dilma. Esse tipo de atitude, disse Mendes, pode levar a PGR ao ridículo. Não é à toa que muita gente, no país, vê Janot como outro advogado do PT:

Em entrevista concedida em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) ao Estado, Gilmar Mendes disse que a conduta da Procuradoria neste caso específico foi distinta da adotada em outras questões eleitorais. "E aí vem com argumentos de pacificação social, até usando um voto meu. Ora, o Ministério Público a toda hora está pedindo cassação de mandato de vereadores, de prefeitos, de governadores, de senadores. Então isto (arquivamento) vale apenas para a campanha da presidente Dilma?", criticou.

Estado: Como avalia o despacho do procurador-geral da República pelo arquivamento de uma das verificações para apurar trechos das contas de campanha da presidente?

Gilmar: Vem o despacho do procurador determinando o arquivamento, sintomaticamente no dia 13 de agosto, deve ser mera coincidência. E diz que não há o que investigar porque a campanha já se encerrou, quando nós não estamos falando de ilícitos eleitorais. Não tem nada a ver com este tema. O que nós estamos cogitando é de eventuais ilícitos criminais de ordem societária, falsidade e até estelionato contra a própria campanha. E vem com argumentos de pacificação social, até usando um voto meu. Ora, o Ministério Público a toda hora está pedindo cassação de mandato de vereadores, de prefeitos, de governadores, de senadores. Então isto vale apenas para a campanha da presidente Dilma?

Estado: Na sua avaliação, o critério adotado pelo procurador-geral para a investigação da presidente é diferente do usado em outros casos?

Gilmar: Por fatos muito menos graves, que nós conhecemos aqui no Supremo, muito menos evidentes, o procurador-geral tem aberto inquéritos. (…) O que surpreende é essa posição da procuradoria nesse caso específico. Porque se ela adotasse essa posição em todos os casos ela não poderia pedir a cassação de ninguém. Ela não poderia pedir a cassação de vereador, de prefeito, de senador, governador. Toda atuação da Procuradoria, no geral, não é no sentido de tirar a Justiça eleitoral do jogo político. Pelo contrário, é de provocá-la. Veja só estamos falando de investigação, ninguém está fazendo pré-julgamento. Pode ser até que em alguns casos desses a campanha tenha sido vítima. Desde logo não se pode oferecer uma blindagem, sobretudo em nome do prazo de 15 dias para impugnação. 

Estado: Qual a avaliação da atuação da Procuradoria no processo de análise das contas da presidente?

Gilmar: A Procuradoria da República já atuou nesse processo de uma maneira bastante viciada. Quando o processo foi a mim distribuído, o procurador Eugênio Aragão (vice-procurador-geral eleitoral) entrou com agravo contra a distribuição juntamente com o PT. Tanto é que vocês vão ver na minha manifestação um claro repúdio, dizendo que isso seria em prol da candidata e que ele o fizesse publicamente, mas que fosse sentar na bancada de advogados e não na condição de procurador. Ele deu parece pela aprovação integral das contas, quando ele tinha outros critérios, já propôs a rejeição das contas de outros candidatos. 

Estado: O fato de ter sido Janot e não Aragão que assinou o despacho sobre as contas da presidente faz alguma diferença?

Gilmar: Não tem o menor significado para nós. A Procuradoria que atue bem sob a pena de não ficar desmoralizada. 

Estado: A PGR corre risco de ficar desmoralizada?

Gilmar: Ela tem que ter cuidados. Agora mesmo, o parecer é ridículo. Ele não tem sustentação jurídica. Recomendar ao eleitoral que aja de forma pacificada? Sabe o que isso representa? É como se a gente dissesse o seguinte: para resolver um conflito entre o sequestrador e a vítima a polícia não deveria intervir porque assim o sequestrador leva a vítima e com isso o assunto está resolvido.

Estado: O procurador-geral da República negou, em sabatina no Senado, qualquer tipo de"acordo político" nas investigações.

Gilmar: Não vou fazer psicografia de despacho. Não me cabe. Agora, que a fundamentação vai de infantil a pueril é evidente. 

Estado: As investigações sobre a campanha da presidente continuam?

Gilmar: Em relação ao Tribunal isso vai continuar de uma maneira geral. Não haverá esse bloqueio de ações. Isso vai continuar sendo investigado pelos outros setores também. Veja, o Fisco de São Paulo está olhando, isso vai continuar sendo verificado. 

Estado: O senhor cogita enviar mais informações sobre as contas para outros órgãos, após a decisão da PGR?

Gilmar: Não estou cogitando isso. Estamos em contato com a Polícia Federal e tudo mais. Agora, se a Procuradoria se tornar um órgão de advocacia partidária certamente nós temos que ser reflexivos. 

Estado: A análise do TSE sobre as contas de campanha eleitoral se tornou mais rigorosa?

Gilmar:Até pouco tempo o exame das contas pela Justiça eleitoral era muito formal. Este exame formal muito provavelmente estimulava esse tipo de atitude (prática de irregularidades). "Ah, o TSE se contenta com um maço de papel" era a visão de todo mundo. Agora não. O propósito é de tão somente proceder o exame. Por isso acho temerário dar uma blindagem dessa. Dizer "ah, não houve ilícito. E se houvesse já estaria prescrito". Vocês imaginam que se alguém tirasse dinheiro da campanha e mandasse matar alguém, a gente poderia dizer que o homicídio estava prescrito? E nem estou me lembrando de Celso Daniel (ex-prefeito de Santo André assassinado em 2002).

Estado: Qual a intenção de promover as investigações?

Gilmar: O que estamos querendo é construir um modelo sério da justiça eleitoral. Tanto é que foi essa a minha preocupação. Estamos conversando com os parlamentares, discutindo o sistema. Estamos olhando o Brasil do futuro. (…) Qual foi meu argumento no caso da ação de impugnação de mandato? Os fatos são suficientemente graves e devem ser investigados. Só isso. Vai resultar em alguma coisa? Não é disso que se cuida. Veja, tem coisas graves sendo imputadas e seria bom até que se pudesse dizer que isso não houve na campanha. Exemplo: lavagem de dinheiro na campanha, doação de propinas que vieram da Petrobrás transformadas em doações legais. Seria bom que se pudesse dizer: "não, isso não houve", depois de uma investigação rigorosa. 

BLOG ORLANDO TAMBOSI

Alckmin deve voltar ao seu habitual servilismo ao PT. Que tome tento.

Por lucianohenrique on CETICISMO POLITICO

Segundo o Painel, da Folha, Alckmin apenas chamou PT “de praga” para marcar posição em relação a Aécio. O servilismo do governador de São Paulo diante dos bolivarianos deve voltar ao ritmo normal:

A declaração de Geraldo Alckmin ao comparar o PT a uma praga surpreendeu até mesmo assessores do tucano, conhecido pelo estilo diplomático. A fala dura teve como objetivo, segundo interlocutores do governador paulista, arrefecer as críticas de que ele se mantém em cima do muro sobre o governo federal, perdendo protagonismo para o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A crítica foi pontual e Alckmin não deve repeti-la, uma vez que depende de repasses da União.

Se Alckmin está com medo da União bloquear repasses e por isso resolveu aliviar para Dilma, que denunciemos este tipo de aparelhamento estatal. Independentemente disso, ele jamais estará perdoado se vier “cagar regra” para cima de quem pedir impeachment.

Se ele abrir a boca para falar que “impeachment é contra a democracia” basta lembrarmos que em 1992 ele foi um dos deputados tucanos a votar pelo impeachment de Collor. É o suficiente para tirarmos toda e qualquer autoridade moral do governador. E aí é hora do shaming começar em tal dimensão que o fará ter vontade de andar nas ruas com um saco na cabeça, de tanta vergonha.

Uma coisa é medo de perder repasses da União (o que é uma denúncia gravíssima, por si só), outra coisa é, por causa deste medo, agir de forma hipócrita e falsamente moralista, diante da qual ele deve pagar o preço adequado.

Como se dizia antigamente: Alckmin, tome tento!

PM reforça em 50% o número de blitze no estado

A Polícia Militar da Bahia vai aumentar em 50% o número de blitze realizadas em todo estado. O anúncio foi feito pelo comandante geral da PMBA, coronel Anselmo Brandão, com o objetivo de reduzir o número de roubo de veículos e apreender armas de fogo, reduzindo consequentemente os crimes contra a vida. “Atualmente, as unidades operacionais da PM fazem mensalmente 8.700 blitze em todo o estado e, com este aumento, passaremos a fazer mais de 13 mil, ampliando as ações preventivas em 50% na produtividade”, destacou o coronel Anselmo. Além das abordagens, o Comando de Operações da Polícia Militar (COPPM) realiza cinco operações estratégicas simultaneamente em todo estado com o objetivo de ampliar a ostensividade, coibir roubo de terminais de autoatendimento, reduzir os crimes contra a vida e contra o patrimônio, e reduzir roubos de veículos. Nesta segunda-feira (31), o Comando de Operações Policiais Militares (COPPM) iniciou uma operação com abordagens em diversos pontos da capital baiana, fechando os principais corredores de tráfego e as principais vias de acesso à cidade (entrada e saída), além de reforçar as ações ostensivas nos horários e locais com maior incidência criminal. A PM seleciona pontos estratégicos que têm servido como rota de fuga para criminosos envolvidos em saidinhas bancárias e quadrilhas especializadas em assalto a banco, além de reprimir roubos a ônibus coletivos. Durante as abordagens, os policiais verificam também a documentação e condições de trafegabilidade dos veículos, bem como a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas. No primeiro semestre deste ano, a PMBA abordou 1.046.840 carros, 2.426.371 pessoas, apreendeu 1.663 armas de fogo, recuperou 2.509 veículos, conduziu 16.314 pessoas às delegacias, abordou 18.056 taxis e 17.460 coletivos, e registrou 3.103 ocorrências com drogas.

Por Robério Menezes Cunha

Papa autoriza sacerdotes a perdoarem aborto

Por ocasião do Jubileu Extraordinário da Misericórdia, o papa Francisco decidiu conceder a todos os sacerdotes a possibilidade de absolver o pecado do aborto aos que pedirem "perdão de coração". A declaração do líder da Igreja Católica foi dada em uma carta ao religioso italiano Rino Fisichella, presidente do Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização e delegado para a organização do Jubileu extraordinário. "Decidi, apesar de algumas críticas contrárias, conceder a todos os sacerdotes para o Ano do Jubileu a faculdade de absolver do pecado do aborto daqueles que procuram [a Igreja] arrependidos e pedem perdão", disse Jorge Mario Bergoglio. Até agora, na Igreja Católica, a faculdade de perdoar pais ou médicos que cometeram aborto era reservada somente a bispos diocesanos, que em certas ocasiões poderiam delegar a função a sacerdotes. Para o Jubileu, o Papa instituiu a figura do "missionário da misericórdia", o qual atuará em todas as dioceses e poderá perdoar até os pecados antes reservados à Sede Apostólica. (JB)

Por Robério Menezes Cunha

Desfile de 7 de Setembro em Itabuna reunirá 42 entidades

O Desfile Cívico do 7 de Setembro que marcará as comemorações pelos 193 anos da Proclamação da Independência do Brasil vai reunir em Itabuna nada menos que 42 instituições entre organizações militares, escolas das redes pública e particular de ensino, bem como movimentos, clubes de serviços, grupos e entidades da sociedade civil organizada. A festa da Independência terá como tema “Brasil, Terra de Sonhos, Encantos e Magia!”. A expectativa da Comissão Organizadora é que seja protagonizada por mais de 2.500 participantes. Como tradicionalmente acontece, o desfile acontecerá na Avenida do Cinquentenário, com o inicio na Praça José de Almeida Alcântara (Jardim do Ó) e dispersão na imediações da Praça Santo Antônio. De acordo com informações da Secretaria Municipal da Educação (SEC), a programação terá início às 8 horas, com a solenidade de hasteamento das bandeiras e execução dos hinos Nacional e de Itabuna, em frente ao palanque oficial, que este ano será instalado na Praça Adami. Na sequência, o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, acompanhado de autoridades militares, passará em revista às tropas perfiladas ao longo da Avenida Fernando Cordier. De volta ao palanque, o Chefe do Executivo municipal autorizará o início do desfile, quando entrará no circuito o grupamento formado pelo Tiro de Guerra 06-007, Colégio da Polícia Militar, 15º Batalhão de Policia Militar, policias Rodoviária estadual e federal, além do 4º Grupamento de Bombeiros Militares e a Guarda Civil Municipal. O desfile terá continuidade com o grupo 2 integrado por entidades da sociedade organizada. Em seguida, será a vez de o Colégio Adventista, representando as escolas da rede particular de ensino. O Desfile Cívico do 7 de Setembro prosseguirá com as 16 escolas e o Projeto Biblioteca Itinerante da Rede Municipal de Ensino, que estarão enfatizando as tradições e diversidades culturais das cinco regiões do Brasil. O penúltimo grupo a entrar na Avenida do Cinquentenário será o das escolas da rede estadual. O encerramento será com a participação da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) e da Secretaria de Transportes e Trânsito.

Por Robério Menezes Cunha

Hackers ´sequestram´ sistema de prefeitura e exigem resgate

Os serviços administrativos da Prefeitura de Pratânia (SP) estão suspensos depois que um grupo de hackers invadiu o sistema interno do município no último domingo (30). Um especialista na área foi contratado para resolver o problema, mas o portal não foi normalizado até esta terça-feira (1º). Para ter acesso a sistema é necessário uma senha. Por uma mensagem em inglês, o grupo pediu um "resgate" de três mil dólares e diz ainda que não aceita pedido de desconto do valor e ainda agradece no final. "Os funcionários chegaram na prefeitura e encontraram o sistema travado. Não sabemos como ficarão os nossos serviços", comenta o prefeito da cidade, Roque Joner. Para o técnico em informática Jefferson Cavallari, mesmo pagando o resgate, a prefeitura correria riscos. “A gente não tem garantia total que esses arquivos vão voltar para prefeitura, que ele vai passar a senha e a gente consiga voltar ao sistema normal. É um hacker que tem um conhecimento vasto em informática e, a princípio, não tem o que ser feito.” Um dos problemas que a invasão acarreta é que na quinta-feira (3) é dia de pagamento dos servidores e a prefeitura não consegue acessar a folha de pagamento. “A folha, o almoxarifado, o IPTU, ISS, tesouraria, compras, licitações, enfim, o coração da prefeitura está bloqueado”, lamenta o prefeito. O delegado Celso Olindo, que cuida do caso, diz que o hacker que invadiu o sistema da prefeitura pode responder por dois crimes. “A pessoa pode responder pelo crime de extorsão, já que está pedindo resgate para devolução do sistema, e também a lei da Carolina Dieckman, de invasão de sistema de informática.” O advogado José Antônio Milagre, que é especialista em direito digital, disse que crimes assim têm se tornado comum. Principalmente quando os órgãos públicos não investem em segurança nos servidores de internet. O advogado falou ainda que é preciso analisar as conexões e judicialmente apurar a autoria para se chegar aos responsáveis pelo crime virtual. Nesse caso há dois crimes, invasão de dispositivo informático , mais extorsão de dinheiro. A pena para extorsão é prisão de quatro a dez anos. Já o outro crime tem pena de reclusão de três meses a um ano, mais multa. Ainda, se os dados pessoas como RG, CPF e débitos foram divulgados, os moradores de Pratânia poderão acionar a prefeitura. (G1)

Por Robério Menezes Cunha

Imprensa internacional destaca corrupção e busca por prefeita no MA

Lidiane Leite, prefeita de Bom Jardim (MA), é procurada desde 20 de agosto.
'BBC', 'The Telegraph' e 'The Week' destacam escândalo.

Do G1 MA

Lidiane Leite assumiu a prefeitura aos 22 anos (Foto: Arquivo pessoal)

Procurada pela Polícia Federal (PF) desde o último dia 20, a prefeita afastada de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite (sem partido), ganhou destaque na imprensa internacional. O paradeiro da prefeita foragida, investigada após denúncias de desvio de recursos públicos para a educação, ainda é desconhecido.

BBC destaca busca por prefeita que comandava cidade via WhatsApp (Foto: Reprodução / BBC)

Neste domingo (30), a página eletrônica da "BBC News" de Londres destacou a procura pela prefeita. “Prefeita brasileira que comanda cidade via WhatsApp é procurada por corrupção”, diz a reportagem.

“Uma prefeita no Brasil está foragida após ter sido acusada por desviar fundos do sistema escolar e comandar a cidade remotamente, por meio do WhatsApp. Lidiane Leite, 25, vivia uma vida de luxo na capital do Estado do Maranhão, disseram os promotores. Eles dizem que seu único contato com sua cidade, Bom Jardim, foi através de mensagens diárias WhatsApp para o seu gabinete”, informa trecho inicial do texto.
A "BBC" destaca ainda a eleição precoce, “em seus 20 e poucos anos”, a inexperiência de Lidiane e o caos na cidade. “O sistema de ensino da cidade já era precário e, agora, entrou em colapso. Os professores não estão sendo pagos”, diz a reportagem, que finaliza informando que o “Maranhão, no Nordeste do Brasil, é um dos Estados mais pobres do país”.
Outros meios
A procura pela prefeita Lidiane Leite também foi destaque em outros meios na Inglaterra e Estados Unidos. A edição eletrônica do "Telegraph" publica nesta segunda-feira (31): “Polícia brasileira à procura de prefeita de 25 anos acusada de corrupção e que comandava cidade pelo WhatsApp”.

'The Telegraph' enfatiza ostentação de Lidiane Leite (Foto: Reprodução / The Telegraph)

O jornal destaca a "ostentação" da prefeita nas redes sociais, com imagens que vão de festas com champanhes, fotos com seu personal trainer e passeios com amigos com moto aquática.
“Lidiane Leite, 25, vangloriou-se em redes sociais sobre como ela havia abraçado um estilo de vida luxuoso depois de se tornar prefeita de Bom Jardim – um dos municípios mais pobres do Brasil. Ela foi eleita depois de que seu então marido, Beto Rocha, foi impedido de concorrer a prefeito em 2012 por alegada corrupção”.

'The Week' americana destaca busca à prefeita no Maranhão (Foto: Reprodução / The Week US)

A edição norte-americana da revista "The Week" também enfatizou a busca pela prefeita foragida, afirmando que, quando foi mencionada pela Operação Éden, da PF, ela fugiu, deixando um caos no município. “Um mandado de prisão foi emitido quinta-feira, e o novo prefeito da cidade foi empossado sábado, prometendo apoiar uma investigação completa sobre o dinheiro em falta”, diz a nota.

Em nota, "The Week" britânica comenta suspeita de corrupção no Maranhão (Foto: Reprodução / The Week UK)

A edição britânica da "The Week" também destacou o caso em Bom Jardim, em uma pequena nota publicada nesta segunda, em formato “resumo do dia”: “Lidiane Leite, 25, foi eleita depois que seu namorado foi impedido e, em seguida, fez dele o seu principal conselheiro”.

TSE aponta 15 'inconsistências' nas contas da campanha de Aécio Neves

Ministra intimou tucano a esclarecer divergências e omissões da prestação.
Senador afirmou que não há denúncia, mas 'coisas eminentemente formais'.

Renan Ramalho Do G1, em Brasília

Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsáveis por analisar contas de campanha apontaram 15 "inconsistências" em informações sobre receitas, despesas e transferências na prestação de contas entregue no ano passado pelo candidato à Presidência pelo PSDB, Aécio Neves, derrotado no segundo turno pela candidata do PT, a atual presidente, Dilma Rousseff.

A prestação de contas do tucano ainda está sendo analisada pela relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e não tem data para ser julgada pela Corte. Uma eventual rejeição das contas ou aprovação com ressalvas não interfere no mandato de senador de Aécio e leva, no máximo, à aplicação de multa.
No último dia 14 de agosto, a ministra intimou Aécio Neves a esclarecer uma série de omissões e divergências nas contas.
Nesta segunda-feira (31), em Belo Horizonte, o senador afirmou que os problemas apontados são "coisas eminentemente formais".
"Não há nenhuma denúncia – diferentemente do que ocorre em relação às contas da presidente da República – de utilização de empresas fantasmas, de pagamentos indevidos, sem a correspondente prestação dos serviços", disse Aécio Neves.
"Os advogados já, imediatamente, comunicaram as correções, com as justificativas ao Tribunal Eleitoral. Não há nenhuma investigação em relação a conta do PSDB", declarou.
A assessoria do senador afirmou que as “inconsistências” não configuram irregularidades e que todas as receitas e despesas estão identificadas. De acordo com a assessoria, houve “desencontros de informação” porque as transações são realizadas a partir de três contas diferentes, uma em nome do candidato, outra do comitê financeiro e uma terceira do partido.
Em alguns casos, segundo a assessoria, prestadores de serviços informaram ao TSE terem realizado serviços diretamente para o candidato, mas o fizeram para empresas contratadas pela campanha.  Em outras situações, repasses feitos a diretórios estaduais só puderam ser registrados posteriormente porque o valor foi gasto depois, também conforme a assessoria.

'Inconsistências'
Veja abaixo as 15 inconsistências apontadas pelos técnicos do TSE na prestação de de contas de Aécio Neves:
1) Repasse de R$ 3,9 milhões da direção nacional do PSDB e de diretórios regionais à campanha de Aécio, mas declarados por ele somente numa retificação entregue em março deste ano, e na prestação final, entregue em novembro do ano passado.
2) O Comitê Financeiro informou que fez duas doações a Aécio no valor de R$ 651 mil em novembro, mas ele registrou o recebimento em outubro. Uma terceira doação registrada pelo diretório mineiro no valor de R$ 5,7 mil foi declarada pelo candidato como sendo de R$ 36 mil;
3) O candidato declarou ter recebido R$ 4 milhões de diretórios do PSDB e do PTB, mas o valor não teria sido declarado pelos diretórios em suas respectivas prestações de contas;
4) Comitê do PSDB de Goiás e o candidato a deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG) declararam doações de R$ 48,4 mil a Aécio, mas o tucano não registrou o recebimento;
5) Particulares declararam ter doado R$ 750 mil a Aécio, mas o valor não apareceu na prestação de contas do candidato;
6) Repasses R$ 20 mil para a conta do candidato feitos no final de julho, mas não declarados por ele em sua primeira prestação de contas parcial, entregue no início de agosto;

7) Repasses do Comitê Financeiro da campanha no valor de R$ 4,2 milhões, recebidos no final de agosto, mas não registrados na segunda prestação parcial, entregue em setembro;
8) Aécio declarou ter doado R$ 500 mil para o comitê da campanha de José Serra (PSDB-SP) ao Senado, mas o paulista não declarou o recebimento em sua prestação;
9) Dois escritórios de advocacia declararam ter recebido, cada um, R$ 60 mil da campanha de Aécio, mas a prestação do tucano aponta valores menores, de R$ 56,3 mil e R$ 58,1 mil;
10) Fornecedores informaram ao TSE que receberam da campanha R$ 2,3 milhões para prestar diversos serviços, mas a prestação de contas teria omitido esses pagamentos na prestação final de campanha;
11) Despesas de R$ 83,8 realizadas em julho não foram registradas na primeira prestação de contas parcial, entregue em agosto, mas somente na prestação final;
12) Despesas de R$ 1 milhão realizadas em setembro não foram registradas na segunda prestação de contas parcial, entregue no mesmo mês, mas somente na prestação final;
13) Problemas no registro das chamadas "doações indiretas", isto é, valores repassados pela conta de Aécio a outros candidatos oriundos de doadores privados. A prestação de contas do tucano informa, por exemplo, que repassou R$ 500 mil a outros prestadores de contas (candidatos ou diretórios partidários) oriundos da Construbase Engenharia. O valor, no entanto, não aparece na relação de doações recebidas na prestação de contas do candidato.
14) Comitê Financeiro da campanha registrou em sua prestação de contas o recebimento de R$ 2 milhões do candidato, oriundos da Construtora Odebrecht. A prestação de contas do tucano, no entanto, não teria contabilizado esse repasse feito ao comitê.
15) Doações oriundas de terceiro depositadas pelo Comitê Financeiro na conta de Aécio aparece como se tivesse outra origem na prestação do candidato.

Explicações
Em resposta ao G1, o PSDB esclareceu alguns dos pontos questionados pelo TSE. Explicou que as doações de R$ 3,9 milhões "foram devidamente declaradas", mas que foram emitidos recibos em nome do PSDB Nacional em vez do PSDB do Ceará, que fez as despesas em favor da campanha do partido.

Com relação a doações não declaradas nas prestações parciais, o partido disse que eles foram declarados na prestação final "unicamente em razão de trâmites contábeis posteriormente retificados" e que isso não leva à desaprovação das contas.

Referindo-se a despesas de R$ 2,3 milhões registradas por prestadores, mas não por Aécio, o partido disse que algumas delas foram realizadas pelo partido e outras por empresas e profissionais à produtora responsável pelos programas de TV do partido, e não ao candidato.

O PSDB também explicou o valor doado pela Construbase não entrou na receita da prestação de Aécio por erro na informação do doador. O erro teria sido corrigido, totalizando doações de R$ 1,75 milhão da construtora ao comitê financeiro.
Em relação à doação da Odebrecht, o partido diz que o erro também foi corrigido, pois os R$ 2 milhões foram doados à Direção Nacional do PSDB, que trasnsferiu o valor ao comitê.

Gás de cozinha terá aumento de 15% a partir de terça, diz Petrobras

Segundo a Petrobras, este é o primeiro aumento desde dezembro de 2002.
Será reajustado o preço do gás liquefeito de petróleo para uso residencial.

Do G1, em São Paulo

Petrobras divulgou comunicado à imprensa informando sobre o aumento (Foto: Reprodução/RPC TV)

A Petrobras informou nesta segunda-feira (31) que reajustará os preços de gás liquefeito de petróleo para uso residencial, envasado em botijões de até 13 kg (GLP P-13).

Segundo nota enviada à imprensa, a alta média será de 15% e entra em vigência a partir de desta terça (1).

Segundo a Petrobras, este é o primeiro aumento do preço do gás de cozinha desde dezembro de 2002.

Em nota divulgada na sexta-feira (28), o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) havia informado que haveria o aumento, sem precisar de quanto seria.

De acordo com o Sindigás, o presidente da Sergás (sindicato das revendedoras), Robson Carneiro dos Santos, afirma que o reajuste será repassado ao consumidor. “Não tem como segurar o preço final por muito tempo porque os nossos custos também subiram muito”, afirmou, segundo nota divulgada no site do sindicato.

Governo prevê alta de 40% no déficit da Previdência em 2016

Estimativa consta no projeto da lei orçamentária do ano que vem.
Para este ano, estimativa do resultado negativo é de R$ 88,9 bilhões.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, deverá avançar 40,5% em 2016 e atingir a marca de R$ 124,9 bilhões, segundo estimativas divulgadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nesta segunda-feira (31). Será a primeira vez que o déficit do INSS superará a barreira dos R$ 100 bilhões.

 

Neste ano, a estimativa é de que o resultado negativo some R$ 88,9 bilhões. O aumento, de um ano para o outro, será, se confirmado, de R$ 36 bilhões. As previsões do governo constam na proposta de orçamento federal do ano que vem, documento que foi enviado hoje ao Congresso Nacional.
Segundo o Ministério do Planejamento, serão necessárias medidas legais e infra-legais para redução do resultado negativo do INSS. Essas medidas, informou o Ministério do Planejamento, serão discutidas no Fórum da Previdência Social, que se inicia nesta semana.
Em junho, após o Congresso derrubar o fator previdenciário - fórmula matemática que tem o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo – e instituir a fórmula 85/95 (soma da idade de contribuição mais a idade, para homens e mulheres), o governo enviou uma Medida Provisória ao Congresso Nacional.
Na MP, o governo propôs que a regra para aposentadorias avance, gradativamente, até se atingir uma formula 90/100 em 2022. Naquele momento, o governo informou que essa solução seria momentânea e que novos ajustes, a serem discutidos no Fórum da Previdência Social, seriam necessários para dar sustentabilidade ao INSS no futuro.

Em cidades grandes, 52% das obras do PAC Saneamento têm problemas

Levantamento do Trata Brasil analisa obras de água e esgoto do PAC 1 e 2.
Problemas em projetos e licitações são apontados como motivo para atraso.

Clara Velasco Do G1, em São Paulo

A maioria das obras de água e esgoto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas grandes cidades do país está em situação inadequada em relação a seus cronogramas, aponta um estudo do Instituto Trata Brasil divulgado nesta terça-feira (1º) e referente a 2014.
Das 337 obras planejadas para os municípios acima de 500 mil habitantes (41 cidades no total), 175 (52%) estavam paralisadas, atrasadas ou ainda não haviam sido iniciadas em dezembro do ano passado.
Já 29,1% dos projetos analisados (ou 98 obras) estavam concluídos no final de 2014. Desse total, porém, 19 obras estavam fisicamente prontas, mas ainda apresentavam pendências e não haviam sido entregues para uso público.
“As obras de água e esgoto formam uma amostra muito relevante do PAC, de R$ 21,1 bilhões, e isso é muito dinheiro. Escolhemos o recorte de cidades grandes porque teoricamente elas sabem fazer projetos, licitações. Isso agrava o quadro, pois apesar de notarmos um avanço nas obras concluídas, metade delas ainda têm problemas”, diz o presidente do instituto, Édison Carlos.
De acordo com o levantamento, os principais problemas citados pelos tomadores dos recursos das obras que estão em situação inadequada são atrasos na elaboração de projetos executivos e em licitação, dificuldades e demora na obtenção de licenças de órgãos ambientais, adiamentos por conta da crise hídrica, entre outros.

Fases do PAC
Segundo Carlos, os status das obras de cada fase do PAC são distintos e devem ser analisados de forma separada.
Das 337 obras monitoradas, 213 são do PAC 1. O levantamento aponta que 45% das obras estavam concluídas, mas 42% estavam paralisadas ou atrasadas. Já entre os 124 projetos do PAC 2, os números são ainda mais preocupantes: apenas 2% estavam concluídos. Além disso, 41% ainda não haviam sido iniciados.
“Quando fazemos a soma das duas fases, o 2 puxa o resultado geral para baixo. E mesmo o 1 puxando o resultado para cima com o percentual de obras concluídas, não podemos ignorar que 42% das obras ainda têm algum tipo de problema”, diz o presidente.
Carlos também destaca os problemas específicos de cada fase. “Quando o PAC do Saneamento começou, em 2007, o setor vinha de duas décadas sem investimentos. Assim, os projetos que foram aprovados eram projetos engavetados que precisavam ser readequados. Isso leva tempo e atrasa o processo”, diz.

Com o PAC 2, anunciado em 2011, o setor esperava que a execução fosse ser mais rápida, já que todos já tinham a experiência de participar da primeira fase. Os dados, porém, mostram outra realidade. “Comparada com a fase 1, [os contratos do PAC 2] são novos, mas é preocupante perceber que muitas obras nem começaram. Era para ser melhor que o PAC 1, mas o PAC 2 sofre de burocracia muito forte, excessiva. Sofre de lentidão de aprovação de projeto e de licitação, bem como de obtenção de licenças ambientais”, comenta Carlos.
Evolução com problemas
Da amostra total, 181 são obras de esgoto. Neste recorte, o percentual de obras inadequadas é ainda mais alto que a média das obras de saneamento no geral: 54% dos projetos estavam paralisados, atrasados ou ainda não foram iniciados.
Entre 2013 e 2014, houve um aumento no número de obras paralisadas, que passaram de 34 (19%) para 38 (21%). Ao mesmo tempo, porém, houve queda nas obras atrasadas - de 32 (18%) para 30 obras (17%). O percentual de obras concluídas também cresceu, passando de 15% para 26%.
“Houve uma evolução nas obras de esgoto, mas isso era esperado, pois muitas obras estavam bem avançadas quando fizemos esta análise no ano passado”, diz Carlos. “Mas o que percebemos é que as obras problemáticas ficam ‘saltando’ entre os status. De atrasada para paralisada, depois volta para atrasada, e assim vai. O que vai mudando nos percentuais é que as obras com andamento normal vão sendo concluídas.”

Metade das obras de água estão em situação
inadequada (Foto: Flora Dolores / O Estado)

Já entre as 156 obras de água da amostra do levantamento, os números são ligeiramente melhores: 33% estavam concluídas e outras 17% estavam em situação normal de andamento. “Há sempre um interesse maior das autoridades de fazer obras de água, pois a população reconhece mais esses projetos que os de esgoto”, diz Carlos.
Apesar disso, 50% das obras estavam em situação inadequada - 19% paralisadas, 17% atrasadas e 14% não iniciadas.
“As obras de água costumam ser maiores e, por isso, tem chance de encontrar mais problemas no terreno e na execução. Há uma burocracia muito grande na forma como o projeto é aprovado. A equipe faz a sondagem de solo e registra que é fácil de escavar. Mas, se durante a obra encontra uma rocha e precisa fazer a detonação, isso faz o projeto parar e voltar tudo para trás, forçando uma reprogramação. Um episódio que devia ser rápido se torna muito burocrático”, diz Carlos.
O Ministério das Cidades foi contatado para comentar os dados do levantamento do Instituto Trata Brasil, mas não respondeu até a publicação desta matéria.
Veja abaixo as obras da amostra do estudo que estavam em situação inadequada em dezembro de 2014:
ESGOTO
Atrasada
- Aracaju (SE) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BAIRRO ARUANA - emissários, ligações prediais, rede, estações elevatórias.         
- Aracaju e Barra dos Coqueiros (SE) - AMPLIACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO - rede, coletores tronco, ligações domiciliares.             
- Belém (PA) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - RECUPERACAO DA ESTACAO ELEVATORIA FINAL DO
ESGOTO DA AREA CENTRAL             
- Belém (PA) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO - BACIA DO UNA- ETE            
- Brasília (DF) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM SAMAMBAIA - Unidade de Gerenciamento de Lodo na ETE Melchior             
- Brasília (DF) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - SOBRADINHO, SETOR DE MANSÕES E NOVA COLINA - rede, ramais prediais, estações elevatórias, linhas de recalque.    
- Curitiba (PR) - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO - BACIAS DOS RIO IGUACU, BELÉM, FORMOSA, PADILHA E BARIGUI - recalque, rede, ligações domiciliares             
- Duque de Caxias (RJ) - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO - BAIRRO DA PAVUNA - rede, ligações.           
- Goiânia (GO) - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO - interceptor, linha de recalque, rede.           
- Goiânia (GO) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - rede, ligações prediais, interceptor e ETE.          
- Guarulhos (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - VERTENTE 2 ETE SÃO MIGUEL - coletores tronco, estações elevatórias, redes.            
- Guarulhos (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - SISTEMAS S. JOÃO E BONSUCESSO - ETE, interceptores, coletores tronco, rede.            
- João Pessoa (PB) - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - JD CIDADE UNIVERSITÁRIA - emissários, estações elevatórias, rede, ligações domiciliares.             
- Joinville (SC) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - rede, ligações prediais, interceptores, estação elevatória e ampliação ETE JARIVATUBA.             
- Natal (RN) - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BAIRRO DE CAPIM MACIO E PARTE DO BAIRRO DE NEOPOLIS - rede, estações elevatórias, emissário            
- Natal (RN) - AMPLIACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BACIAS E, F, I, K, L -BAIRROS BOM PASTOR, CIDADE NOVA, FELIPE CAMARÃO, QUINTAS, PLANALTO, CIDADE ESPERANÇA - rede, estações elevatórias, emissários.             
- Natal (RN) - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO - BACIA LS - BAIRRO PLANALTO - rede, interceptores, emissários e estações elevatórias.            
- Recife (PE) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BAIRRO SETúBAL, E PARTE DOS BAIRROS BOA VIAGEM E IMBIRIBEIRA - estações elevatórias, emissários.             
- Rio de Janeiro (RJ) - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BACIA SANTA CRUZ - rede, ligações prediais, coletores tronco, interceptores, ETE.             
- Rio de Janeiro (RJ) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ALEGRIA - coletor tronco.             
- Rio de Janeiro (RJ) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ÁREA DE PLANEJAMENTO 5 - rede, ligações prediais, coletores tronco, estações elevatórias e ETE.             
- Rio de Janeiro e São Gonçalo (RJ) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ILHA DE PAQUETÁ - estação elevatória, coletor tronco, rede, ligações prediais.             
- Santo André (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - INTERCEPTACAO DE ESGOTO PARA TRATAMENTO - CÓRREGOS TAMANDUATEÍ, COMPRIDO E CASSAQUERA - interceptores, coletores tronco.             
- Santo André (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO - ramais domiciliares, redes, coletores tronco, interceptores, ligações.             
- Santo André e Mauá (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - coletores tronco e secundários.             
- São Bernardo do Campo e Diadema (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - FAVELA NAVAL - coletores tronco.             
- São Bernardo do Campo (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BACIAS RIBEIRÃO DOS COUROS E BILLINGS MARGEM NORTE - coletores tronco, coletores secundários, elevatórias, linhas de recalque, redes, ligações.
- São José dos Campos (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PARARANGABA - rede, ligações prediais, coletores tronco, linha de recalque, estações elevatórias e ETE.
- São Luís (MA) - AMPLIACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO - SISTEMAS ANIL,VINHAIS E SAO FRANCISCO - rede, estação elevatória, emissário, ETE, ligações prediais, subestações elétricas, kits sanitários, canteiros             
- São Paulo (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - FAVELA PARAISOPOLIS - rede e coletores tronco
Não iniciada
- Aracaju (SE) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ZONA NORTE - rede, estações elevatórias, emissários, ligações prediais e ETEs.
- Aracaju (SE) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - 2a Etapa Região Norte Aracaju - Subsistemas Jabotiana e ERQ Norte - rede coletora, linha de recalque, estações elevatórias, coletores e ligações prediais
- Belém (PA) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - Belém - APA Utinga - ETE, estações elevatórias, emissários, interceptores, rede coletora, ligações.
- Brasília (DF) - AMPLIAÇÃO ETE Sobradinho - 2a. Etapa
- Brasília (DF) - "IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - CONDOMÍNIOS LA FONT, MANSÕES ENTRE LAGOS E NOVO HORIZONTE - ramais
condominiais, rede, interceptores, estações elevatórias."
- Brasília (DF) - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - SETOR DE MANSÕES DOM BOSCO - ramais condominiais, rede, interceptores, estação elevatória e linha de recalque.
- Brasília (DF) - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - COLÔNIAS AGRÍCOLAS ÁGUAS CLARAS, BERNARDO SAYÃO, IAPI, SMPW - ramais condominiais, rede, interceptores, estações elevatórias e linhas de recalque.
- Campinas (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - Boa Vista - ETE, emissário, interceptor.
- Campinas (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO -bairros Cidade Satélite Iris II e III, Solar de Campinas e Pq dos Pomares - redes coletoras, emissários, linhas de recalque e estações elevatórias.
- Contagem (MG) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - diversos bairros - redes coletoras, interceptores, elevatórias, emissários, ligações.
- Contagem (MG) - AMPLIAÇÃO ETE Nova Contagem - 2a. Etapa
- Fortaleza (CE) - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - Comunidade Planalto Palmeira - rede coletora, estação elavatória, linha de recalque, ligações.
- Fortaleza (CE) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO -bacias CD 1 . CD 2, CD 3 - rede coletora, estações elevatórias, linha de recalque, ligações domiciliares.
- Fortaleza (CE) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - Bacia SE 1 - rede coletora, elevatórias, ligações, ampliação ETEs.
- Fortaleza (CE) - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - lado sul da Lagoa do Opala - bairro Vila União - rede coletora, elevatória, linha de recalque, ligações.
- Joinville (SC) - AMPLIAÇÃO ETE Javarituba - Joinville
- Joinville (SC) - IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA - BACIAS 8.1 e 9 - redes e ligações.
- Maceió (AL) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - região baixa Maceió e Portal da Barra - estações elevatórias, rede coletora, ligações prediais.
- Porto Alegre (RS) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - Navegantes - Bacia do Arroio da Areia - redes coletoras, ligações.
- Porto Alegre (RS) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - Ponta da Cadeia - bacia Arroio Dilúvio -redes coletoras, ligações.
- Porto Alegre (RS) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - Zona Sul - Bacia Arroio Capivara AC 2 e AC 3 - redes coletoras, ligações.
- Porto Alegre (RS) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO -Ponta da Cadeia - EE Bom Sucesso - rede coletora, linha de recalque.
- Porto Alegre (RS) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - Salso-Restinga - coletores tronco, interceptores, ligações.
- Porto Alegre (RS) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - Cavalhada - coletor tronco C2 - coletores tronco, ligações.
- Salvador (BA) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - diversos bairros de Salvador - redes coletoras, estações elevatórias, linhas de recalque, ligações.
- São Paulo (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - coletor-tronco Anhagabaú, interceptores ITa-1J e ITI-7, elevatória Nova Piqueri e interligações.
- São Paulo (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO -ETEs Barueri, Pq Novo Mundo, e São Miguel - interligações.
- São Paulo (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - .ETE Parque Novo Mundo, ETE ABC e ETE Barueri na Região Central - e coletores tronco e interligações.
- São Paulo, Embu- Guaçu e Embu das Artes (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - Bacia do Pinheiros RMSP, Embu das Artes - estação elevatória, coletores tronco, interligações.
Paralisada
- Belo Horizonte (MG) - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - rede, ligações prediais, interceptores, estações elevatórias.
- Brasília (DF) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO - CONDOMÍNIOS POR DO SOL E SOL NASCENTE - rede e estações elevatórias.
- Brasília (DF) - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO- COLONIAS AGRÍCOLAS VICENTE PIRES E SAMAMBAIA - rede, estações elevatórias, linhas de recalque e interceptores.
- Brasília (DF) - "AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - SANTA MARIA- SETOR RIBEIRÃO - linha de recalque."
- Brasília (DF) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BRAZLÂNIA - ESTOR INCRA 8 - rede, ramais condominiais, ETE.
- Brasília (DF) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - SETOR HABITACIONTAL S. BARTOLOMEU/ JD BOTÂNICO - estação elevatória, rede coletora e rede interceptora.
- Contagem (MG) - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BACIA VÁRZEA DAS FLORES - rede, ligações prediais, interceptores, estações elevatórias, linha de recalque.
- Feira de Santana (BA) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - FEIRA DE SANTANA, COMPLEMENTAÇÃO BACIA JACUÍPE - ligações prediais, rede, estação elevatória, ETE.
- Feira de Santana (BA) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – COMPLEMENTAÇÃO DA BACIA SUBAÉ - rede, ligações, estação elevatória, ampliação de ETE.
- Fortaleza (CE) - AMPLIACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO -BACIA CE-6
- Fortaleza (CE) - AMPLIACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO -BACIA SD-6
- Fortaleza (CE) - AMPLIACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BACIA CE-4 - rede, interceptores, emissários, estação elevatória, ligações prediais, travessias.
- Fortaleza (CE) - AMPLIACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BACIA CE-5 - rede, interceptores, emissários, ligações prediais, travessias.
- Goiânia (GO) - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO - INTERCEPTOR ANICUNS MARGEM ESQUERDA E CAVEIRINHA - rede, ligações domiciliares, interceptores.
- Goiânia (GO) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO - rede, estações elevatórias, linha de recalque e ETE.
- Guarulhos (SP) - "AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - VERTENTE 3 ETE SÃO MIGUEL - coletores tronco, estações elevatórias, redes."
- Guarulhos (SP) - "AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - SUB BACIAS SB 08 E SB 09 - interceptores, coletores tronco, estações elevatórias, redes."
- Guarulhos (SP) - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BAIRRO VÁRZEA DO PALÁCIO - ETE, interceptores, coletores trondo, estação elevatória, linha de recalque.
- Guarulhos (SP) - COMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - São João e Bonsucesso , e Bairro Água Azul - coletores tronco, estações elevatórias, linhas de recalque, redes coletoras e ligações prediais.
- João Pessoa (PB) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BAIRRO PADRE ZÉ E JOSÉ AMÉRICO - rede coletora, estação elevatória, emissário, ligações domiciliares.
- João Pessoa (PB) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BAIRRO CRUZ DAS ARMAS - rede, emissários, estações elevatórias, ligações domiciliares.
- João Pessoa (PB) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BAIRRO FUNCIONÁRIOS 1 E JOSÉ AMÉRICO - rede, ligações domiciliares, ligações intradomiciliares.
- João Pessoa (PB) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BAIRROS JOSÉ AMÉRICO E LARANJEIRAS - emissários, estações elevatórias, rede e ETE
- João Pessoa (PB) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - COMUNIDADE JD ESTER - rede, coletor tronco, emisários, ligações domiciliares e intradomiciliares.
- João Pessoa (PB) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BAIRRO ALTIPLANO CABO BRANCO - rede, coletor tronco, ligações domiciliares.
- Natal (RN) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BACIA GS BAIRROS: TIROL, LAGOA NOVA, NOVA DESCOBERTA E PQ DAS DUNAS - redes, emissários, estação elevatória e ligações prediais
- Natal (RN) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BAIRROS ALECRIM E QUINTAS - estação elevatória, emissário.
- Recife (PE) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO - PARTE DO BAIRRO BOA VIAGEM, VILA IPSEP E ENTORNO AV MASCARENHAS DE MORAES - estações elevatórias, emissários de recalque, rede, ligações, ETE
- Recife (PE) - AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA ETE CABANGA
- Salvador (BA) - AMPLIACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO - DIVERSOS BAIRROS - redes condominial e convencional, estação elevatória, ligações domiciliares
- Salvador e Lauro de Freitas (BA) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - rede coletora, linha de recalque, estações elevatórias, coletores e ligações prediais
- Santo André (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - DESPOLUICAO DO CÓRREGO GUARARÁ -REMANEJAMENTO REDE E COLETORES VILA JD STO ANDRE
- São Gonçalo (RJ) - ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - MELHORIA DA ETE SÃO GONÇALO
- São Gonçalo (RJ) - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BACIAS RIOS MUTONDO E COELHO - BAIRROS NOVA CIDADE, TRINDADE E LUIZ CAÇADOR - rede, ligações domiciliares
- São Luís (MA) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BACIA DO BACANGA - ligações prediais, rede.
- São Paulo, Embu das Artes e Itapecerica da Serra (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - SP, EMBU, ITAPECERICA DA SERRA - rede, ligações, coletores, estação elevatória.
- Teresina (PI) - AMPLIACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO - MARGEM DIREITA MACROBACIA DO RIO PARNAÍBA - rede, ligações domiciliares, coletores, interceptores, estações elevatórias
- Teresina (PI) - AMPLIACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO - ZONA SUL - rede, estações elevatórias, emissários e ETE.
ÁGUA
Atrasada
- Aparecida de Goiânia e Goiânia (GO) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - VILA ADÉLIA - adutora, booster, ETA.
- Aracaju (SE) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - adutora e ETA da barragem do Rio Poxim
- Belém, Ananindeua e Marituba (PA) - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - R.M. de Belém - ETA, elevatória, adutoras, etc.
- Brasília, Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Luziânia, Novo Gama (DF) - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Águas Lindas
de Goiás e RIDE - Sistema Corumbá Sul - ETA Valparaiso
- Campinas (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - reservatórios, subadutora e redes de distribuição na região do DIC e adjacências
- Campo Grande (MS) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - poços, adutoras, reservatórios, estação elevatória, rede e ligações prediais.
- Feira de Santana (BA) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - elevatórias, reservatórios e rede.
- Goiânia (GO) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - BAIRROS JD PRESIDENTE E SETOR REAL CONQUISTA - adutora, booster, elevatória, reservatório, rede, ligações.
- Goiânia (GO) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - adutora, booster, reservatório.
- João Pessoa (PB) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - João Pessoa - adutoras, elevatória, reservatório.
- João Pessoa (PB) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Conjuntos Cidade Verde, Cidade Jardim e Adjacências em João Pessoa - PB - elevatória, adutora, reservatório, rede e ligações.
- João Pessoa (PB) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Reservatório RC (R21) no município de João Pessoa, PB
- Joinville (SC) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - BAIRROS BOM RETIRO E S MARCOS - adutora, sub adutora.
- Recife (PE) - ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - alimentadores e anéis secundários na rede existente.
- Recife (PE) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - MORROS IBURA - sub adutoras.
- Ribeirão Preto (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - poços, reservatórios, adutoras.
- Rio de Janeiro (RJ) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Zona Oeste - bairros Barra da Tijuca, Vargem Grande e Vargem Pequena - reservatórios, adutoras, rede.
- Rio de Janeiro (RJ) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - BANGU - sub adutora, elevatória, anéis de distribuição, troncos alimentadores.
- Salvador (BA) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Salvador e Ilha dos Frades - Abastecimento de água em Salvador
- São Gonçalo (RJ) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - BAIRRO MONJOLOS - reservatórios, troncos alimentadores, redes.
- São Paulo (SP) - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FAVELA PARAISÓPOLIS - rede e ligações prediais.
- São Paulo (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Bairro Americanópolis - adutora, reservação e rede distribuidora
- São Paulo (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SETORES CAMBUCI E IPIRANGA - rede.
- São Paulo (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Setores Brooklin, Consolação, Mooca, Avenida, Penha e Artur Alvim - rede primária
- Sorocaba SP AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - BAIRRO APARECIDINHA - reservatórios e adutoras.
- Sorocaba SP AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - BAIRRO BRIGADEIRO TOBIAS - elevatória e adutora.
Não iniciada
- Belém (PA) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Belém – Redes, elevatórias, ligações domiciliares, adutora e reservatórios
- Belo Horizonte (MG) - "AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Portal Sul - ZA 18 - adutora e reforço de estação elevatória"
- Brasília (DF) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Sistema Produtor de Água Paranoá - captação, ETA, elevatória, adutoras.
- Brasília (DF) - "AMPLIAÇÃO RESERVATÓRIOS - SAA do
Descoberto"
- Curitiba (PR) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - ETA Passaúna
- Feira de Santana (BA) - AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - zona Leste de Feira de Santana - adutora, reservatórios, elevatória, rede e medidores.
- Fortaleza (CE) - SISTEMA ADUTOR e RESERVAÇÃO - Taquarão
- Guarulhos (SP) - OBRAS COMPLEMENTARES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - reservatórios, redes primárias, estação elevatória, redes secundárias.
- Guarulhos (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Adutoras, elevatórias, reservatório - Bairros Pimenta e Bonsucesso
- João Pessoa (PB) - SISTEMA ADUTOR - Abiaí-Papocas na RM João Pessoa - 2a etapa
- João Pessoa (PB) - SISTEMA ADUTOR - Abiaí-Papocas na RM João Pessoa - 3a etapa.
- Joinville (SC) - "AMPLIAÇÃO DA ETA Cubatão no bairro
Pirabeiraba"
- Juiz de Fora (MG) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - ETA, adutoras, elevatórias, reservatórios, redes e hidrõmetros.
- Ribeirão Preto (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - reservatorios, poços, adutoras, redes.
- Salvador (BA) - "MELHORIA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Salvador -
rede, linhas tronco. área de atendimento do reservatório R7 e R23"
- Santo André (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - ETA, captação, adutoras, elevatórias, reservatório.
São Lourenço da
- Serra, Juquitiba, Ibiúna, Vargem Grande Paulista (SP) - SISTEMA PRODUTOR - São Lourenço - captação, adutoras, ETA.
- São Paulo (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Sistema Cantareira - Reservatório R3
- São Paulo (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - adutoras Jardim América-Lapa e ABV-Jardim América
- São Paulo e Francisco Morato (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Setores Perus, em São Paulo,Liliane e Parque 120, em Francisco Morato, e Franco da Rocha Centro - reservatórios e elevatória.
- Sorocaba (SP) - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PRODUTOR - Água Tratada - Vitória Régia
- Sorocaba (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Captação, adução e Tratamento da ETA Éden
Paralisada
- Aparecida de Goiânia, Trindade, Goiânia (GO) - "AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Goiânia - Construção do Sistema Produtor João Leite -
2ª fase"
- Belém (PA) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - ETA Sideral
- Belo Horizonte (MG) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Melhorias na tomada d'água, ETA, elevatória e subestação, implantação de linha de transmissão e reservatório
- Belo Horizonte (MG) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - adutora, elevatória, boosters, reservatórios, rede.
- Brasília (DF) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Ceilândia - recuperação de reservatórios de água
- Buritis, Unaí,Abadiânia, Água Fria de Goiás (DF) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Rio Corumbá - adutoras e ETA - Sistema Corumbá Sul
- Cidade Ocidental, Luziânia, Novo Gama, Valparaíso de Goiás e Brasília (DF) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - ETA e adutora.
- Contagem (MG) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - sede municipal
- Duque de Caxias (RJ) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Bairro Campos Elíseos - adutora, ETA, reservatório, tronco alimentador, rede distribuidora, ligações domiciliares.
- Duque de Caxias (RJ) - ADEQUAÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Bairro Jardim Primavera - rede e ligações.
- Duque de Caxias,Rio de Janeiro (RJ) - ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Bairro Parque Fluminense - rede, recuperação do reservatório, ligações domiciliares.
- Goiânia, Aparecida de Goiânia, Goianira e Trindade (GO) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - adutoras, reservatórios, estação elevatória, rede e ligações prediais.
- Itaboraí, Niterói e São Gonçalo (RJ) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - duplicação adutora, melhorias ETA.
- João Pessoa (PB) - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - LOTEAMENTO CIDADE RECREIO - sub adutora, reservatório, rede, elevatória, ligações domiciliares.
- Juiz de Fora (MG) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - ETA Dr. alfrido Machado Mendonça
- Mesquita, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Nilópolis, Duque de Caxias e Queimados (RJ) - MELHORIA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Baixada Fluminense - medidores, válvulas reguladoras
- Nova Iguaçu (RJ) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - BAIRROS PRADOS VERDES E OUTROS - tronco distribuidor, rede, ligações prediais.
- Nova Iguaçu (RJ) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - REGIÃO GRÃO PARÁ - adutora, rede, ligações prediais.
- Nova Iguaçu (RJ) - MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - BAIRROS JD VIGA E JD ESPLANADA - adutora e reforma reservatório.
- Nova Iguaçu (RJ) - ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - dique e alteração na captação de água do Sistema Guandu
- Recife (PE) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - BAIRRO SETÚBAL - rede, estação de medição, ligações domiciliares.
- Recife (PE) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - BAIRROS IPUTINGA, CAXANGÁ, DOIS IRMÃOS, APIPUCOS E MONTEIRO.
- Rio de Janeiro (RJ) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - linha de recalque e recuperação bombeamento de elevatória.
- Rio de Janeiro (RJ) - "AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - ZONA OESTE - reservatórios, adutora, anéis de
distribuição, travessias."
- Rio de Janeiro e São Gonçalo (RJ) - ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - bairros Marques Maneta, Columbandê, Trindade, Tribobó e Amendoeira - troncos, rede e ligações
- Salvador (BA) - REMANEJAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - reservatórios, linhas tronco, etc.
- São Gonçalo (RJ) - MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - recuperação booster e reservatórios, ligações prediais.
- São Luís (MA) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - BACIA RIO BACANGA - barragem, ETA, rede, ligações.
- São Paulo (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - adutoras, estação elevatória.
- São Paulo (SP) - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SETOR JARAGUÁ - rede.

Servidores da Justiça Eleitoral paralisam atividades nesta quarta

A expectativa da categoria é de que o Congresso Nacional, finalmente, coloque em pauta e vote no sentido de derrubar o veto presidencial

Publicada em TRIBUNA DA BAHIA

Ainda mobilizados pela derrubada do veto da Presidência da República ao Projeto de Lei nº 28/15, os servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia interromperão, nesta próxima quarta-feira(2/9), as atividades em todas as unidades da Justiça Eleitoral do Estado, quais sejam: a Secretaria, os Cartórios Eleitorais – da capital e do interior – e os postos de atendimento nos SACs.
O referido Projeto de Lei, que trata da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, tramita desde 2009 nas casas legislativas. Passando por todas as comissões no Congresso Nacional, recentemente foi aprovado, por unanimidade, no Senado Federal. Em 21 de julho, sofreu o veto da Presidente da República.
A expectativa da categoria é de que o Congresso Nacional, finalmente, coloque em pauta e vote no sentido de derrubar o veto presidencial.
Com os cargos em carreira defasados desde 2006, se comparados aos postos de trabalho análogos dos poderes Legislativo e Executivo, os servidores do judiciário federal almejam, por meio do PLC nº 28/15, uma recomposição salarial em torno de 56%, referentes às perdas inflacionárias de quase uma década de estagnação salarial, com pagamento escalonado, em parcelas semestrais, durante os próximos três anos. Manifestação de apoio público: Desde o início do movimento da categoria, neste ano, o Presidente do TRE-BA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, afirmou publicamente seu apoio à reivindicação dos servidores do Poder Judiciário, ratificando a legitimidade do PLC 28/15.
Da mesma forma, a Administração do Tribunal baiano, que já havia encaminhado diversos ofícios aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional, do Tribunal Superior Eleitoral, à Presidência da República e também para diversos parlamentares baianos, reafirma solidariedade à reivindicação salarial dos servidores.

Celulares, tablets e bebidas podem ficar mais caros

Declaração foi feita por ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ao apresentar o Orçamento Geral da União

por

iG - O Dia

Publicada em TRIBUNA DA BAHIA

Na tentativa de aumentar a arrecadação em 2016, o governo anunciou nesta segunda-feira a revisão na tributação de bebidas, como vinhos e destilados, além de eletrônicos, como computadores e smartphones. A declaração foi dada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, durante a entrega da peça do Orçamento Geral da União para 2016 ao presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Renan Calheiros (PDMB-AL), e para o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Segundo Barbosa, haverá redefinição da política de benefício fiscal do Programa de inclusão digital — da desoneração do PIS/Cofins em produtos como computadores, tablets e smartphones. A revisão atingirá também a tributação de bebidas quentes, como vinhos e destilados, além do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações do BNDES e do Imposto de Renda (IR) sobre direito de imagem.
Ainda de acordo com o ministro, o aumento dos tributos arrecadaria R$ 11,2 bilhões em 2016. As mudanças serão feitas por medida provisória (MP) enviada ao Congresso Nacional e decreto.
O Orçamento Geral da União para 2016 prevê déficit primário para o próximo ano de R$ 30,5 bilhões, o que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Além do déficit, a peça orçamentária propõe ainda o valor do salário mínimo para o próximo ano: R$ 865,50 a partir de janeiro.
Segundo o relator da proposta da Comissão de Orçamento, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), caberá ao Congresso, juntamente com o governo, encontrar uma saída para a questão orçamentária, já que essa é a primeira vez que o Executivo encaminha uma proposta de Orçamento ao Congresso Nacional com déficit de receita em relação às despesas.
Apesar do déficit, o relator agradeceu ao governo por ter enviado uma peça “realista” e disse que o Congresso irá trabalhar para reverter o quadro, aprovando um Orçamento que não seja deficitário. “Temos que aumentar a receita e cortar as despesas, são as únicas soluções”, afirmou Barros. “Manter o Orçamento com o déficit não é bom para o Brasil, não é bom sinal para os mercados, pode acabar onerando mais a iniciativa privada e a economia do país do que um eventual aumento de receita, um eventual aumento na carga tributária. É uma ampla discussão que vamos enfrentar com transparência e com a participação de todos”, disse.
Agora, a Lei Orçamentária Anual (LOA) seguirá para a Comissão Mista de Orçamento para iniciar a tramitação. A expectativa é que a lei seja aprovada até o dia 22 de dezembro, antes de o Congresso entrar em recesso. Se a LOA não for votada até o fim deste ano, o governo começará o próximo ano podendo gastar o equivalente a um doze avos do OGU de 2015 por mês para custear suas despesas, até que o Congresso aprove o novo Orçamento.

Sem CPMF em pauta, Dilma pede saídas para rombo fiscal a deputados

Presidente desistiu de recriar a CPMF depois da repercussão negativa que a discussão causou entre políticos e empresários e pretende dividir o ônus do possível surgimento de novos tributos com o Legislativo

por

iG Minas Gerais

Publicada em TRIBUNA DA BAHIA

Horas após o governo entregar ao Congresso a proposta de Orçamento da União de 2016, a presidente Dilma Rousseff reuniu nesta segunda-feira (31) líderes da base aliada na Câmara e pediu ajuda na construção de "saídas para o rombo fiscal" de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Dilma fez um apelo aos parlamentares e pediu que eles apresentem medidas de aumento para a arrecadação do governo. A presidente desistiu de recriar a CPMF, o chamado imposto do cheque, depois da repercussão negativa que a discussão causou entre políticos e empresários e pretende dividir o ônus do possível surgimento de novos tributos com o Legislativo.
Depois de entregar a proposta orçamentária ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) disse que "muitas das ações" que o Palácio do Planalto pretende fazer para reequilibrar as contas "envolvem medidas legais", ou seja, precisam ser apreciadas pelo Congresso. Segundo ele, o governo vai atuar para controlar os gastos obrigatórios da União, mas a criação de novos tributos deve ser discutida pelos parlamentares. "O foco não é aumento de receita. Se o Congresso achar que é necessário mais fonte de recursos, essa é uma discussão que vai ficar para o Congresso Nacional", declarou.
A proposta de Orçamento foi preparada com base em um cenário macroeconômico que prevê crescimento de 0,2% do PIB em 2016 e inflação de 5,4%. O prognóstico é mais otimista que o do mercado, que estima uma retração da economia de 0,4% e inflação de 5,51% no ano que vem, segundo a última sondagem divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira. O salário mínimo proposto passa dos atuais R$ 788 para R$ 865,50. Como a proposta ainda será analisada pelos parlamentares, o valor pode ser alterado. Dilma fará o mesmo apelo aos líderes da base no Senado, que deve receber ainda nesta segunda em reunião no Palácio do Planalto.

Haddad, acreditem, quer proibir o Pixuleko em SP.

 Chegou a hora de criar o “Mixureko”, o inflável em homenagem ao prefeito!

Pixuleko em protesto havido no domingo na Avenida Paulista. Haddad quer proibi-lo em nome dos petistas limpinhos… (Foto: Aruaye Schmidt)

De tão autoritária, a ideia chega a ser ridícula. De tão ridícula, chega a ser cômica. Mas bufões com vocação de tiranos na Prefeitura de São Paulo não são nenhuma novidade. Acreditem: a administração petista está mesmo levando a sério a possibilidade de proibir a exibição do Pixuleko com base na Lei Cidade Limpa. A que estágio essa gente não pode se degradar, não é mesmo? O boneco, claro, “pegou”. A cada vez que é exibido, ele liga a obra a seu autor.

Então vamos ver. Nas manifestações do Movimento Passe Livre, que fez campanha para Fernando Haddad, não custa lembrar, uma grande catraca sempre serviu de símbolo. Depois de os bandidos mascarados incendiarem ônibus, atacarem estações de Metrô e depredar bancos, a tal catraca era queimada. E nunca ocorreu aos petistas que pudesse haver ilegalidade naquilo tudo.

Mais do que isso: Gilberto Carvalho, então secretário-geral da Presidência, recebeu os burguesotes enfezados do Passe Livre no Palácio do Planalto. Em setores da imprensa, eram tratados como heróis. Quebrar pode. Incendiar pode. Depredar pode. Bater em policial pode. Provocar a desordem na cidade pode. Mas exibir um boneco? Ah, isso fere a Lei Cidade Limpa.

Fernando Haddad, definitivamente, é um político patético.

A íntegra da Lei Municipal 14.223, conhecida como “Cidade Limpa” está aqui. Tentem achar ali um só dispositivo que impeça a exibição do Pixuleko. De resto, alguém precisa avisar o senhor prefeito que existe uma hierarquia que coroa a Constituição como a Lei Magna do país. Se existe algum dispositivo na legislação municipal que viole o fundamento da liberdade de expressão, garantido pelo Artigo 5º da Carta, então está automaticamente sem efeito.

O petismo, de fato, é a subversão da lógica, da moral, da ética e da verdade. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2.016/15 (íntegra aqui), que pune organizações terroristas. As esquerdas dizem que o texto, se aprovado, servirá para perseguir militantes políticos. É mentira. E sabem por que é? Porque o Parágrafo 3º do Artigo 1º exclui do crime de terrorismo “a conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais ou sindicais movidos por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender ou buscar direitos, garantias e liberdades constitucionais.”

Entenderam? Se extremistas como MTST, MST, Passe Livre e outros grupelhos de extrema esquerda meterem fogo em ônibus ou impedirem a circulação de trens e metrô, mediante coação de qualquer natureza, isso não será enquadrado como ação terrorista.

Certo! Este é o país em que se pode pôr em risco a vida de milhares de pessoas, mas não se pode exibir um boneco criticando Lula.

Chegou a hora de fazer o “Mixureko”, um boneco em homenagem a Fernando Haddad.

PS: Cadê os cartunistas para protestar contra a censura? Eles estão se dando conta de que a perseguição a um boneco pode ser o início da perseguição às charges? Será que terei de desenhar? Não me obrigue a isso, Laerte!

Por Reinaldo Azevedo

Não dá mais, Dilma!

 A Presidência não pode mais ser ocupada pelo vazio. O país não aguenta

Nesta segunda-feira, algumas verdades vieram à luz apenas porque o governo já não consegue mais escondê-las nas dobras da impostura. O Orçamento de 2016 foi enviado ao Congresso. Nele se prevê um déficit de 0,34% do PIB — ou R$ 30,5 bilhões. É a confissão de um desastre. Mas não só isso. Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, teve de desmentir a presidente Dilma Rousseff, com todas as letras e sem subterfúgios. Afirmou: “Não é uma questão externa, e sim uma questão fiscal que atinge o Brasil hoje”. Ah, bom!!! A professora Dilma havia nos ensinado que isso tudo era culpa da crise internacional. Aí as pessoas procuravam a tal crise e não a encontravam. Mais: perguntavam-se por que a dita-cuja não atinge a maioria dos países da América Latina.

Enquanto o governo beijava a lona em Brasília, Michel Temer falava em São Paulo no Fórum Exame 2015. Disse que é importante que um governo reconheça seus erros — Dilma ainda não se ajoelhou no milho; ainda está na fase do talvez… Sabem como é difícil a um esquerdista a genuflexão no altar da realidade. Admitiu as dificuldades de se criar um novo imposto — tese na qual ele próprio não embarcou — e disse com todas as letras que o país precisa cortar gastos. Foi aplaudido.

Foi aplaudido porque, com efeito, é necessário fazer esse corte. Mas por onde começar? O governo consome nada menos de 75% de sua receita com programas sociais, aposentadoria e funcionalismo.  Boa parte desse dinheiro se transformou verba carimbada, desembolso obrigatório. Nos 12 anos em que o PT foi hipertrofiando o estado-pai-patrão, não parou um só minuto para pensar na entrada de receita. O mundo parecia ser uma festa, e Dilma se atrevia a dar lições de responsabilidade social aos europeus, como fez em 2012, em seminário realizado na França. Sabem como é… Da crise Irã-EUA à formulação de um novo e exitoso modelo de capitalismo social, nada escapou da ambição de Luiz Inácio Lula da Silva. E aqui chegamos.

Assim, o país vai fabricar déficit primário por pelo menos três anos seguidos: em 2014, a contabilidade foi maquiada pelas pedaladas criminosas; neste ano, o buraco já é da ordem de R$ 9 bilhões, e outro de pelo menos R$ 30,5 bilhões já está contratado para 2016. Em razão da recessão, que deve se prolongar no ano que vem — embora o governo preveja um discreto crescimento de 0,2% —, a arrecadação continuará sofrível.

Ora, sendo assim, o país tem apenas dois caminhos: ou faz um corte drástico de gastos, o que até agora não aconteceu, ou aumenta a receita. E essa segunda alternativa só vira realidade com elevação de impostos, o que ninguém quer. Mas, vá lá, às vezes, governos precisam fazer o que a sociedade rejeita em razão de dificuldades objetivas, independentemente das culpas.

E qual é a arena em que isso pode ser discutido e pactuado? É a da política. Não se elevam impostos ou se criam novos sem a anuência do Congresso. Vamos falar com clareza: Dilma tem condições de ser a líder a convencer as forças políticas a lhe dar essa licença, ainda que por algum tempo? Ora, por que o fariam?

Sim, o governo admitir o déficit não deixa de ter a sua valentia. O ministro do Planejamento reconhecer que a presidente faltava com a verdade até anteontem, quando atribuía as dificuldades do país ao cenário internacional, idem — embora a gente aguarde o “menti, sim” em boca própria, não é? Mas aonde isso nos leva além de a lugar nenhum?

Dilma deveria ter a grandeza de reconhecer que seu tempo à frente da Presidência acabou. As fantasias todas naufragaram. A crise econômica se casou à crise política, e ambos deram como fruto a mais indesejada das filhas: a crise de confiança. E a retomada da confiança virou o primeiro e necessário passo para que a gente saia do buraco.

Nesta segunda, Nelson Barbosa admitiu que o país começa a se recuperação só em 2017. É muito tempo para a Presidência da República ser ocupada pelo vazio.

Por Reinaldo Azevedo