Crianças
e adolescentes indígenas que hoje estão vulneráveis a práticas
culturais que violam direitos humanos podem em breve obter mais um
mecanismo normativo de proteção. A senadora Damares Alves
(Republicanos-DF) apresentou esta semana o Projeto de Lei nº 2.192/2024,
que pretende instituir um programa de proteção integral para indígenas
vulneráveis nessa faixa etária.
O
texto traz, dentre as diretrizes do Programa, a proteção contra
práticas como o trabalho forçado, tráfico, escravidão, abandono,
negligência, e tratamento desumano e degradante. As ações serão
executadas por meio da atuação conjunta da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios e de entidades públicas e privadas que
aderirem ao Programa.
A
autora do projeto explica que na 16ª edição do Fórum Permanente de
Assuntos Indígenas das Nações Unidas, ocorrida em 2022, na sede das
Nações Unidas, em Nova Iorque (EUA), foi produzida uma análise da Agenda
Global 2030.
Nela
foram aprovadas metas, garantindo que até 2030 os Estados-membros
comprometeram-se a eliminar as disparidades de acesso de homens e
mulheres na educação e garantirem a igualdade a todos os níveis de
educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as
pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de
vulnerabilidade.
“As
estatísticas apontam que, quando se trata de crianças e adolescentes
indígenas no Brasil, os indicadores de escolaridade, saúde, mortalidade
infantil, posse de documentação básica, entre vários outros, são
significativamente piores do que os do conjunto da população
brasileira”, pontuou.
O PL tramita no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Audiência Pública
O
PL é resultado de audiência pública, realizada em maio deste ano, na
Comissão de Direitos Humanos do Senado. O encontro contou com a
participação de lideranças indígenas de todas as regiões do país,
agentes públicos e especialistas no tema.
Na
ocasião, os participantes aprsentaram dados, documentos e relatos que
apontaram os desafios enfrentados pelos povos indígenas. A exemplo,
Vanessa Barroso Quaresma, que explicou o cenário da saúde infantil nos
territórios indígenas.
A representante da
Secretaria Nacional de Saúde Indígena (Sesai) apresentou estatísticas
preocupantes, que indicam aumento de mortes evitáveis crianças indígenas
abaixo de 5 anos no último ano.
Já
o indígena Yanomami, Renato Sanumá, tratou sobre o abandono de crianças
rejeitadas por sua família em comunidades indígenas em razão da sua
condição física e situação de vulnerabilidade. Renato chamou a atenção
dos participantes que essas crianças se encontram “escondidas” na
floresta, em lugares isolados, onde não possuem carros, estradas e
precisam de apoio.
Marcia
Suzuki, pesquisadora, alertou sobre a realidade da violência sexual
contra meninas indígenas em certas comunidades isoladas que praticam
estupro coletivo. Diante disso, chamou atenção também para a necessidade
de o poder público olhar, de forma especial, para as crianças e
adolescentes indígenas em situação de vulnerabilidade.
Números
Dados
do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de
2022 apontam que o Brasil possui uma população de 1.693.535 de pessoas
autodeclaradas indígenas, divididas em 305 etnias indígenas, falantes de
274 línguas.
Nesse universo, cerca de 30% são
crianças e adolescentes até 14 anos e mais de 26%, adolescentes e jovens
de 15 a 29 anos, representando a maioria populacional nas comunidades
indígenas do Brasil.
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