Mais de 40 coletivos feministas assinam manifesto contra o PL do Aborto

 

Um grupo de 44 coletivos feministas e entidades da sociedade civil organizada divulgaram nesta quinta-feira (21) um manifesto contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que propõe a equiparação do aborto ao homicídio simples. As organizações argumentam que a criminalização ampliada do aborto representa uma grave violação de direitos fundamentais e um retrocesso na proteção às mulheres de todas as idades, especialmente as mais vulneráveis.
 

“Não é sobre mim ou sobre você. É sobre todas as mulheres e meninas que, infelizmente, se viram obrigadas a tomar a difícil decisão de interromper uma gravidez, em especial quando ela é resultado de uma violência covarde como o estupro”, diz o documento. “Não é sobre ser contra ou a favor do aborto. É sobre não admitirmos que se amplie a sua criminalização”, completa.
 

O manifesto destaca estatísticas recentes sobre estupro e gravidez infantil no Brasil, com um aumento de 8,2% na taxa de estupro em 2022 e o nascimento de 14.293 crianças de mães menores de 14 anos. As organizações também alertam que o PL do aborto afetaria desproporcionalmente meninas marginalizadas e vulneráveis, agravando as desigualdades estruturais já existentes. “Estamos diante de grave ameaça de retrocesso e profunda violação de direitos fundamentais”, enfatiza o documento.
 

A advogada Julia de Baére, presidente do coletivo Elas Pedem Vista – que encabeçou o manifesto –, ressalta a necessidade de enfrentar o debate sob uma perspectiva técnica e empática. “O Brasil conta, pelo menos desde 1940, com leis mais protetivas às vítimas de estupro. O país também aderiu a diversas convenções sobre o tema, aderindo a consensos internacionais que não podem ser meramente ignorados pelos legisladores”, pontua.

 

PL do aborto

O Projeto de Lei 1.904/2024 propõe a equiparação do aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio simples, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro. Após, repercussão negativa da aprovação da urgência do texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o texto não entrará na pauta do plenário neste momento e que o tema será debatido em uma "comissão representativa", a ser definida em agosto, após o recesso parlamentar.

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