Pesquisa
publicada na Harvard Business Review aponta que o tratamento de doenças
crônicas e de episódios agudos de emergência espontânea equivalem a,
respectivamente, 50% e 35% dos custos no setor de saúde. E de acordo com
a Organização Mundial da Saúde (OMS), se fosse investido um dólar em
políticas públicas e medidas de prevenção de doenças cardíacas,
diabetes, câncer e respiratórias poderia ser gerada uma economia de US$
230 bilhões. Cerca de sete milhões de mortes poderiam ser evitadas até
2030. Mesmo sendo reconhecida há décadas como um elemento central na
organização de qualquer sistema de saúde, a atenção primária (APS) ainda
não é amplamente adotada pelas operadoras de saúde suplementar no
Brasil. Esta é a conclusão do relatório técnico divulgado em março de
2021 pela Fundação Getúlio Vargas, resultado de um trabalho conjunto do
Centro de Estudos e Planejamento em Gestão de Saúde (GVSaude) com o
Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). Já no Sistema Único de
Saúde (SUS) brasileiro, o padrão de gastos revela concentração de
recursos na atenção curativa, ou seja, na atenção hospitalar,
especializada e atenção de pronto atendimento de forma hegemônica. Mesmo
com 30 anos de expansão, diga-se não consolidada, da estratégia de
saúde da família, o país não vincula recursos suficientes para tornar as
UBS um serviço de fácil acesso, com qualidade e resolutividade. Os
investimentos em saúde pública no Brasil caíram 64% e perderam R$ 10
bilhões entre 2013 e 2023, revela pesquisa do Instituto de Estudos Para
Políticas de Saúde. Os valores minguaram de R$ 16,8 bilhões, em 2013,
para R$ 6,4 bilhões em 2023.
Diante
destes cenários, entendo que estamos no momento de acelerar a adoção de
políticas em cuidados primários de alta qualidade, criar uma força de
trabalho robusta nos cuidados primários e permitir a análise e a
aprendizagem em torno do impacto dos cuidados primários na saúde da
população.
A
associação entre a qualidade dos cuidados de saúde e os custos têm sido
uma consideração importante nos debates sobre se os cortes nos gastos
com saúde terão um impacto negativo na qualidade ou se a melhoria da
qualidade diminuirá os gastos com saúde.
A
avaliação de custos deve promover a relação custo-eficácia da prática
médica, maximizar os recursos disponíveis para o prestador de cuidados
de saúde por meio da gestão dos serviços oferecidos aos pacientes e
explorar oportunidades para melhorias adicionais.
Tradicionalmente,
o custo da qualidade era considerado do ponto de vista da produção,
onde o processo de custeio da qualidade leva em consideração apenas o
custo do desvio das especificações pretendidas. Em serviços como saúde, o
custeio da qualidade é mais desafiador devido à complexidade dos
processos e ao fato de tais processos conterem uma ampla gama de custos,
muitos dos quais são intangíveis e ocultos.
Embora
a prática clínica seja baseada em evidências, considerando o
custo-efetividade, o exercício do custeio da qualidade não tem sido
levado a sério. O custeio da qualidade recebe menos atenção na saúde
pública por vários motivos, como a complexidade de alguns dos métodos de
custeio e os recursos limitados para executar tal exercício.
Isso
ocorre porque os gestores de saúde continuam entendendo que a
implementação da gestão da qualidade pode ser feita por programas de
qualidade e colocam os recursos destes programas como despesas.
O
atual cenário do SUS é alarmante e exige uma ação imediata. Não podemos
mais aceitar que os brasileiros enfrentem condições tão precárias de
atendimento médico, colocando em risco sua saúde e bem-estar.
Diante
desse contexto crítico, é necessário um esforço conjunto do governo,
profissionais de saúde, instituições acadêmicas e a sociedade civil para
remodelar o SUS e garantir um sistema de saúde acessível, eficiente e
de qualidade para todos os brasileiros.
A
saída, na minha visão, já está na própria história do SUS, que tem
entre sua missão criar redes integradas por território, ou seja, cuidar
das pessoas por região e de forma unificada e multidisciplinar. Desta
forma, evitamos as longas filas e as idas e vindas da população nos
postos de saúde por diversos bairros.
Está
mais do que na hora de agir, de remodelar este atendimento e criar uma
Política Nacional de Qualidade para dar uma sustentabilidade ao setor. É
preciso ouvir e entender a recomendação – o sistema de saúde brasileiro
precisa de novo modelo de governança.
A
remodelação do SUS não é apenas uma questão de política de saúde, mas
sim uma questão de justiça social e direitos humanos. Todos os
brasileiros têm o direito constitucional a um sistema de saúde público,
gratuito e de qualidade, e é nosso dever garantir que esse direito seja
respeitado e cumprido. Caso nada seja feito vamos viver um colapso na
saúde pública.
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