O executivo reforçará a importância do sistema monofásico e da aprovação do PLP 164 para combater o devedor contumaz
O
presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz,
participará do seminário “Combate ao Brasil Ilegal”, na próxima quinta
(18 de abril), na sede da CNI, em Brasília. O executivo será mediador do
painel “O Dano Fiscal do Brasil Ilegal”, que começará às 10h e abordará
– diante da perspectiva tributária - quais os impactos econômicos dos
mercados ilegais, na arrecadação e no retorno à sociedade, nos cenários
Brasil, Rio de Janeiro e São Paulo. O evento conta com apoio da FIESP e
da Firjan. Poderá ser acompanhado online.
Kapaz
fará um balanço dos efeitos da ilegalidade concorrencial no segmento de
combustíveis e os impactos na macroeconomia. Ele comentará sobre os
avanços com a implementação do sistema de monofasia no ICMS – com uma
alíquota uniforme e nacional, cobrada na entrada da cadeia (produção ou
importação) e fixa por litro de combustível (ad rem).
“O
regime monofásico facilita o controle fiscalizatório ao concentrar os
tributos na produção e importação, possibilita uma maior efetividade
para operacionalização dos órgãos de fiscalização, bem como elimina
possíveis descaminhos de produtos. Além disso, contribui para a
concorrência leal entre as empresas”, avalia Kapaz. Entretanto, Kapaz
ainda diz que existem práticas que tentam burlar o sistema de monofasia
por meio de importação de produtos desembaraçados em águas com
diferimento do imposto, o que ocasiona não recolhimento de tributos na
origem, conforme determinado pela monofasia adrem.
Em
sua visão, os sonegadores, que declaram valores falsos ou omitem total
ou parcialmente as declarações financeiras, e os inadimplentes,
intencionais ou sistemáticos, que atuam com má-fé para não pagar
impostos e transformam este fato em estratégia de negócio, enfrentam
mais dificuldades com a monofasia e cria-se, assim, um cenário mais
propício para combater os devedores contumazes.
“Falta
ainda a incorporação deste sistema para o etanol hidratado, o que
garantirá plena isonomia aos produtos ofertados ao consumidor no varejo
do segmento. Nós temos argumentado com lideranças no Legislativo e no
Executivo que o combustível, fora do sistema monofásico, corrobora com
as fraudes. Isso possibilita a criação de empresas fictícias,
mal-intencionadas, que sonegam e constituem dívidas ativas calculadas em
dezenas de bilhões de reais”, analisa Kapaz.
COMBATE AO DEVEDOR CONTUMAZ
Em
análise da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com o Instituto
Combustível Legal, as fraudes tributárias alcançam R$ 14 bilhões por ano
pelos devedores contumazes em forma de declaração fictícia dos
tributos, venda sem nota fiscal, venda interestadual fictícia e desvio
de finalidade nas importações e exportações.
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