São Paulo, 09 de novembro de 2023 – Guia lançado nesta quinta-feira (9) pela Transparência Internacional – Brasil busca ampliar a transparência para ativistas, jornalistas, pesquisadores e organizações da sociedade civil sobre grandes obras de infraestrutura, como as previstas no novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) lançado pelo governo federal, dificultando a ocorrência de casos de corrupção e diminuindo os impactos socioambientais indesejados de obras como essas. O guia "Infraestrutura Aberta: Um Guia para a Sociedade Civil” propõe uma metodologia inédita capaz de avaliar os níveis de transparência dos projetos e obras de infraestrutura em todo o país, de acordo com o momento em que o projeto se encontra e sua forma de contratação. Essa ferramenta permite acompanhar a oferta de dados e informações sobre todo o ciclo de uma obra de infraestrutura, o que inclui o planejamento, a licitação, a contratação, a execução e a gestão dos impactos socioambientais.
Transparência e acesso à informação sobre obras públicas são fundamentais para a efetiva participação da sociedade, em especial de grupos vulnerabilizados e mais afetados por essas obras. Assim, o uso desse guia e o monitoramento da transparência das obras públicas podem contribuir para desestimular práticas de corrupção, aumentar as chances de sua detecção e aprimorar a gestão de seus impactos socioambientais. Promover a transparência em grandes obras é ainda mais importante no contexto do PAC, por meio do qual será retomado o investimento público de grandes proporções neste tipo de empreedimento.
“Promover infraestruturas mais transparentes vai além de uma melhor gestão dos recursos. Também possibilita maior participação social, defesa de direitos, sustentabilidade e integridade, sobretudo por parte das pessoas diretamente envolvidas pelos empreendimentos em questão", diz Amanda Faria Lima, analista de integridade e governança pública da Transparência Internacional – Brasil.
Para além das informações diretamente relacionadas à gestão das contratações, o guia inclui informações sobre o planejamento da política de infraestrutura, a gestão dos impactos socioambientais e o licenciamento ambiental, fortalecendo o monitoramento da sustentabilidade desses empreendimentos, bem como a defesa de direitos sociais e ambientais.
O impacto socioambiental negativo e esquemas de corrupção ligados a grandes obras não se limitam à região amazônica, onde são frequentemente noticiados. Há exatos oito anos, houve, por exemplo, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que ocasionou mortes e uma das maiores tragédias ambientais já registradas no país.
Sobre a estrutura do guia
A publicação "Infraestrutura Aberta: Um Guia para a Sociedade Civil” está estruturada em oito tópicos, que abarcam os riscos de corrupção e os impactos socioambientais geralmente associados a grandes obras; diretrizes para a transparência de dados no setor; e orientações para a aplicação da metodologia que permitirá avaliar resultados sobre análises feitas em diferentes obras do país. A organização da sociedade civil que usar o guia para avaliar a transparência de obras públicas encontrará no material, enfim, sugestões de outras ações de incidência que podem ser adotadas após a aplicação da metodologia.
Além disso, com o objetivo de tornar o conteúdo do guia ainda mais prático, a publicação oferece dois anexos: uma Planilha de Avaliação, que detalha os indicadores apresentados pela metodologia, e uma lista das principais normas federais de transparência aplicáveis a obras de infraestrutura.
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Sobre a Transparência Internacional - Brasil
A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.
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