Presidente do Coren-BA, Giszele Paixão destaca que piso salarial é fruto da luta da categoria
O Governo Federal realizou, nesta segunda-feira (21), o
repasse de aproximadamente R$ 253 milhões para o estado da Bahia e municípios baianos
como complementação para o pagamento do piso salarial dos profissionais de
enfermagem de maio a agosto. Com a ordem de pagamento expedida nesta segunda, a
previsão é que até quarta-feira (23) todos os entes recebam o recurso. Entidades
sem fins lucrativos que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS também
farão jus ao auxílio, mas receberão o complemento diretamente da gestão
estadual ou municipal com o qual possuem contrato. Os fundos locais têm até 30
dias após receberem os recursos do FNS para realizarem o crédito na conta dos
estabelecimentos de saúde.
“O pagamento do piso da enfermagem está amparado na lei,
pois foi uma conquista da categoria que luta por esta causa há mais de 30 anos.
O Coren-BA vem atuando em prol da implementação do piso desde o início da
tramitação do projeto de lei. O STF fez alterações que consideramos ser prejudiciais
aos profissionais, por isso vamos continuar aguerridos para que o piso seja
pago conforme a Lei 14.434, tanto no setor público quanto no privado”, destacou
a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele
Paixão.
O Governo Federal disponibilizou R$ 7,3 bilhões para
viabilizar o pagamento do piso da enfermagem para os profissionais da
categoria. Tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto
estados, municípios e Distrito Federal devem receber parcelas retroativas a
maio em 2023, incluindo o 13º salário.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Foto: Ede Marcus/Divulgação
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