Após passar no Senado, PEC do foro privilegiado pode encalhar na Câmara

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Charge do Iotti, reproduzida da Zero Hora

Natália Lambert
Correio Braziliense
No prazo máximo de mais duas semanas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2013, que extingue a prerrogativa de função para mais de 35 mil autoridades no Brasil, será aprovada pelo plenário do Senado em segundo turno. A iniciativa tomada por senadores nesta semana trouxe ânimo a grande parte da sociedade, mas, segundo especialistas, a expectativa é de que a proposta ainda passe um bom tempo nas gavetas da Câmara dos Deputados.
Além do trâmite natural de uma PEC ser longo, o clima na Casa ao lado, na qual 10% dos deputados são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) e mais de 200 são investigados, não é muito amistoso com o tema. Na opinião de um peemedebista investigado na Operação Lava-Jato, o Senado foi esperto ao jogar essa “bomba” no colo da Câmara. “Vai ter muito discurso e pouca ação. Não é do interesse de ninguém perder o foro, ainda mais neste momento”, comenta.
CHANCE MÍNIMA – O diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, acredita que a chance de os deputados aprovarem o fim do foro privilegiado é praticamente mínima. “Passou no Senado por uma situação muito específica, que foi atrelada ao projeto de abuso de autoridade. Com o tanto de investigados, eles estão preocupados em se salvar”, diz.
O professor do mestrado de administração da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) Jésus de Lisboa Gomes é mais otimista. Segundo ele, o momento não permite que os deputados se esquivem de votar a PEC.
“A pressão vai ser muito forte. Há um rancor e um desejo de vingança muito grande na sociedade, que, realmente, acredita que o fim do foro é uma solução para fazer com que os políticos corruptos paguem por seus crimes. Provavelmente, vão fazer modificações, mas não acredito que não vão aprovar o projeto”, prevê.
PRESSÃO POPULAR – Na opinião do próprio relator da matéria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a Câmara não tem ideia do problema que eles terão pela frente, já que a pressão popular está muito grande para que o privilégio acabe. “Eu, honestamente, espero que os deputados deem uma resposta adequada ao tema antes até de o Supremo se manifestar. É obrigação do Legislativo acabar com o foro por prerrogativa de função”, comentou.
NO SUPREMO – O Supremo marcou para o fim de maio o julgamento de uma ação, relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que diz que os detentores de foro privilegiado somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. No despacho, Barroso faz críticas ao sistema e afirma que ele é feito para não funcionar. Existem na Corte aproximadamente 500 processos contra parlamentares.
“O prazo médio para recebimento de uma denúncia pelo STF é de 565 dias. Um juiz de 1º grau a recebe, como regra, em menos de uma semana, porque o procedimento é muito mais simples”, compara no texto.
BONS MOTIVOS – Para o coordenador do projeto Supremo em Números, da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ivar Martins Hartmann, a proposta de limitar o foro a crimes cometidos durante o cargo seria um passo importante, mas o projeto aprovado pelo Senado é a melhor alteração. Hartmann destaca dois motivos para o foro deixar de existir: a tramitação dos processos que não caminham no Supremo porque o tribunal não consegue julgá-los em tempo hábil, já que não foi feito para isso e porque ele acaba com uma longa cultura de privilégios no Brasil.
“Temos uma elite que não é julgada da mesma forma que o cidadão brasileiro médio, que o eleitor. Se um juiz de primeira instância é bom o suficiente para um cidadão brasileiro, pagador de impostos, então, ele é bom o suficiente para um deputado ou um senador”, afirma.###

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Vendem-se partidos (e a Odebrecht sabe comprar…)

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

José Casado
O Globo
Atravessou a portaria da empresa em São Paulo, no 11 de junho de 2014, quarta-feira animada pela abertura da Copa, dali a 48 horas, no Estádio de Itaquera — monumento de R$ 1,2 bilhão que o empreiteiro Emílio Odebrecht define como “presente” ao ex-presidente Lula. Edson Antônio Edinho da Silva — como assina — foi recebido pelo herdeiro da companhia, Marcelo, e um dos diretores, Alexandrino Alencar. O tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff coletava dinheiro para a continuidade do PT no poder. Odebrecht pagava para ter acesso a negócios e ao crédito público.
Marcelo já recebera nomes e valores de Guido Mantega, ministro da Fazenda. Anotara-os num rascunho (“Notas p/GM”), abaixo da lista de pendências de R$ 11,7 bilhões do governo que levou para cobrar do ministro, dias antes. “Necessidade de fôlego financeiro (inclusive Arena SP e Olimpíadas)”, escrevera no alto. Era uma lista de queixas que terminava com duas frases manuscritas, entremeadas por um palavrão: “Só nos fudeu. Nada dá positivo.”
MANTEGA INSISTE – Depois da reunião, o ministro insistiu, por telefone: “Estava indo para casa, passando pela Avenida Morumbi, e recebi uma ligação do Guido falando ‘Marcelo, você já fez aqueles…?’. Eu falei: ‘não dá ainda, você acabou de me pedir’” — contou aos procuradores.
O tesoureiro de Dilma ali confirmava a compra de partidos. Na véspera, o PMDB decidira compor a chapa, em troca da vice para Michel Temer. Representava um aumento significativo (36,3%) no tempo de propaganda Dilma na televisão.
O PT queria mais. Mantega pediu R$ 57 milhões para os “partidos da base”. Marcelo negociou para R$ 25 milhões. O tesoureiro “pediu diretamente a Marcelo que pagássemos para que os líderes dos partidos PROS, PRB, PCdoB, PDT e PP formassem a chapa ‘Com a Força do Povo’, de Dilma/Temer” — relatou Alexandrino Alencar.
DECISÃO CONJUNTA – Era uma decisão do comitê eleitoral do PT, acrescentou: “Todos do comitê, formado por João Santana, Rui Falcão, Gilles Azevedo, pelo então ministro Aloizio Mercadante e Dilma, além de Edinho Silva, sabiam que a coligação “Com a Força do Povo” ocorria em razão da propina paga pela companhia”.
Edinho da Silva listou os pagamentos, deixando o PP de fora: no PCdoB, R$ 7 milhões a Fábio Torkaski, ex-assessor de Mantega; no PRB, R$ 7 milhões ao pastor Marcos Pereira, hoje ministro da Indústria; no Pros, R$ 7 milhões a Eurípedes Júnior e Salvador Zimbaldi; e, no PDT, R$ 4 milhões a Carlos Lupi, ex-ministro do Trabalho de Lula e Dilma.
Os R$ 25 milhões compravam um adicional de 30% no tempo de televisão. Dilma ficava com um total de 11 minutos e 24 segundos, mais que o dobro do adversário do PSDB.
APROPRIAÇÃO INDÉBITA – Os dirigentes do PCdoB, PDT, Pros e PRB venderam por R$ 125 mil, na média, cada segundo do tempo de TV dos seus partidos. Lucraram com apropriação indébita de um bem público, o horário eleitoral, gratuito para os partidos, mas custeado pelo povo, via compensações tributárias às emissoras.
Para a procuradoria, dirigentes partidários são agentes públicos. Por isso, investiga os envolvidos por crime de peculato. O dicionário explica: “Desvio de verba, no furto, na apropriação de bens e de dinheiro; normalmente, realizado por um funcionário público, valendo-se da confiança pública e, sobretudo, utilizando aquilo que furta em benefício próprio”.

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Temer queria fazer um pronunciamento à Nação, mas teve medo do panelaço

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Temer alega que está tentando vencer a crise

Deu em O Globo
O presidente Michel Temer se manifestou na noite desta sexta-feira sobre a greve geral ocorrida pelo país em protesto contra as reformas do governo. Em nota, o presidente lamenta os bloqueios para “impedir o direito de ir e vir do cidadão” e reafirma o compromisso com a “modernização da legislação nacional”. Temer destaca que o trabalhador brasileiro “luta intensamente nos últimos meses para superar a maior recessão econômica” que o Brasil já enfrentou e diz que as ações do governo se somam para “trazer o Brasil de volta aos trilhos do desenvolvimento social e do crescimento econômico”.
O presidente Michel Temer cogitava fazer um pronunciamento, mas, diante da identificação de focos de violência e confrontos entre manifestantes e policiais, foi aconselhado por auxiliares a divulgar um comunicado sobre a greve e as manifestações ocorridas em diversas cidades do país.
VENCER A CRISE -Veja a íntegra da nota divulgada pelo presidente: “As manifestações políticas convocadas para esta sexta-feira ocorreram livremente em todo país. Houve a mais ampla garantia ao direito de expressão, mesmo nas menores aglomerações. Infelizmente, pequenos grupos bloquearam rodovias e avenidas para impedir o direito de ir e vir do cidadão, que acabou impossibilitado de chegar ao seu local de trabalho ou de transitar livremente. Fatos isolados de violência também foram registrados, como os lamentáveis e graves incidentes ocorridos no Rio de Janeiro”, disse Temer, acrescentando:
“O governo federal reafirma seu compromisso com a democracia e com as instituições brasileiras. O trabalho em prol da modernização da legislação nacional continuará, com debate amplo e franco, realizado na arena adequada para essa discussão, que é o Congresso Nacional. De forma ordeira e obstinada, o trabalhador brasileiro luta intensamente nos últimos meses para superar a maior recessão econômica que o país já enfrentou em sua história. A esse esforço se somam todas as ações do governo, que acredita na força da unidade de nosso país para vencer a crise que herdamos e trazer o Brasil de volta aos trilhos do desenvolvimento social e do crescimento econômico.”

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Manifestações se transformam em baderna e a democracia fica sob ameaça

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Imagens valem mais do que mil palavras, diz o ditado

Carlos Newton
Uma coisa é se manifestar e protestar contra ameaças a importantes conquistas sociais, como a Previdência e as leis trabalhistas, ou mesmo organizar atos públicos de repúdio a um governo fraco e corrupto, que decididamente não defende os interesses nacionais. A democracia garante a realização desses tipos de protesto aqui e em qualquer outro país do mundo dito civilizado, embora essa tal civilização ainda não exista na forma ideal, uma realidade triste e que nos faz lembrar Lord Kenneth Clark, célebre pensador britânico que costumava dizer: “Civilização? Nunca encontrei uma. Mas tenho certeza de que, se um dia encontrar, saberei reconhecê-la”.
Clark era historiador, sociólogo e especialista em Arte. Uma espécie de menino prodígio, aos 30 anos foi nomeado diretor da National Gallery, e no ano seguinte, superintendente da Royal Collection. A partir de 1946 passou a se dedicar à historiografia e ao ensino, dando aulas em Oxford. Tornou-se chanceler da Universidade de York e foi também diretor do Museu do Reino Unido. Deixou uma vasta obra intelectual. Como sociólogo, dois livros fenomenais: “Civilização, Uma Visão Pessoal” (1969) e “Animais e Homens” (1977).  Clark está meio fora de moda, mas seu legado é imortal.
SERIA COMUNISTA – Esse grande intelectual não era de família nobre, mas quando morreu era o Barão Clark de Saltwood, no Condado de Kent. No Brasil de hoje, certamente seria considerado comunista e execrado, embora fosse um destacado militante do Partido Conservador, circunstância que comprova a tese de que as paralelas se encontram no infinito.
Se estivesse entre nós, Kenneth Clark teria sido contemporâneo do Barão Fernando Aguinaga, figura de destaque na sociedade carioca e que foi guru de importantes jornalistas, como Ibrahim Sued, Elio Gaspari, Ricardo Boechat e Fernando Carlos de Andrade. Esses dois nobres personagens – Clark e Aguinaga – estariam preocupados com a situação da democracia à brasileira, pois nem é preciso ser um grande pensador para perceber que a normalidade democrática está em risco cada vez maior abaixo do Equador.
FALSO CONCILIADOR – Julgava-se que Michel Temer pudesse ser um conciliador, nos moldes de Itamar Franco, mas as aparências enganam. Ao contrário de Itamar, que foi um político de invulgar correção, Temer se ligou ao que há de pior – Renan, Jucá, Sarney, Barbalho, Machado, Lobão, Raupp & Cia. Ltda – e virou refém da quadrilha.
Para complicar ainda mais a equação, Temer entregou-se a Meirelles, um banqueiro aposentado que se acostumou a servir ao deus Dinheiro e foi logo decretando a revogação de importantes conquistas sociais, sem dar uma palavra sequer sobre o maior problema brasileiro, que deveria ser prioridade máxima – o descontrole da dívida pública, incrementado pelo déficit nas contas governamentais, que em março bateu o recorde dos últimos 20 anos.
E OS MILITARES? – É sabido que os militares não querem intervir. Muito pelo contrário, estão fugindo dessa suposta responsabilidade, que na verdade eles não têm. Quem pode pedir a intervenção é algum dos chefes dos três Poderes, determina a Constituição.
Na semana passada, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, revelou à Veja que a instituição foi sondada e rechaçou a hipótese de apoiar a decretação de estado de defesa, nos dias tensos que antecederam o impeachment de Dilma. Na entrevista, o chefe militar se mostrou preocupado com o “perigo” de líderes populistas usarem discursos “politicamente incorretíssimos, mas que correspondem ao inconformismo das pessoas”.
Por coincidência,poucos dias depois o depoimento de Lula da Silva teve de ser adiado, devido ao risco de convulsão, e nesta sexta-feira a greve geral se transformou em baderna.
EXÉRCITO DE STÉDILE – Em fevereiro de 2015, num evento pró-Petrobras na ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Lula disse estar pronto para a guerra e anunciou que iria pôr nas ruas o exército do Stédile, que estava no palco, bem próximo a ele.
Dois anos depois, a ameaça de Lula está se tornando realidade e ninguém sabe o que pode acontecer daqui para a frente. O risco à democracia realmente existe, mas por enquanto nada deve acontecer, porque o Brasil vive hoje uma curiosíssima situação.  Além de não ter mais nenhum líder político nacional, o Brasil também não tem lideranças militares.
O único general que restou nesta terra democraticamente arrasada chama-se  Lula da Silva, que comanda não somente o exército de Stédile (MST), mas também as tropas de Boulos (MTST), das centrais sindicais, da UNE e demais entidades estudantis, além de sindicatos, federações e movimentos sociais ligados ao PT, ao PCdoB, ao PSTU, ao PCO e por aí em diante.  É aí que mora o perigo.

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Depois da prisão domiciliar de Adriana Ancelmo e Eike, por que não José Dirceu?

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Comparado a Adriana e Eike, Dirceu é um amador

Deu na Agência Brasil
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (2) a retomada do julgamento do pedido de liberdade do ex-ministro José Dirceu, preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na operação Lava Jato. Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal em Pinhais, que fica na região metropolitana de Curitiba.
Na sessão, os ministros voltarão a discutir a validade da decretação de prisões por tempo indeterminado na Lava Jato. Na sessão da semana passada, houve apenas um voto, o do relator, Edson Fachin, a favor da manutenção da prisão. A sessão foi interrompida para ampliar o prazo para que os advogados de Dirceu e do Ministério Público Federal (MPF) possam se manifestar. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Em seu voto, Fachin concordou com os argumentos utilizados por Sérgio Moro para manter a prisão de Dirceu e disse que há várias provas de “corrupção sistêmica” na Petrobras, fato que deve ser interrompido pelas prisões preventivas.
CONDENAÇÃO – Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente do esquema na Petrobras, de acordo com os procuradores da Lava Jato.
No STF, a defesa de Dirceu sustentou que o ex-ministro está preso ilegalmente e deve cumprir medidas cautelares diversas da prisão. Os advogados também argumentam que Dirceu não oferece riscos à investigação por já ter sido condenado e a fase de coleta de provas ter encerrado.

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Extinção do foro privilegiado vai penar até ser aprovada pela Câmara

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Charge do Benett (Arquivo Google)

Natália Lambert
Correio Braziliense
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2013, que extingue a prerrogativa de função para mais de 35 mil autoridades no Brasil, será aprovada pelo plenário do Senado em segundo turno no prazo máximo de mais duas semanas. No entanto, segundo especialistas, a expectativa é de que a proposta ainda passe um bom tempo nas gavetas da Câmara dos Deputados, porque ainda tem um longo caminho a percorrer.
A proposta que acaba com a prerrogativa de foro, após aprovada em segundo turno no Senado, em seguida, vai para a Câmara dos Deputados, para um trâmite que ainda vai demorar.
NA COMISSÃO – Ao chegar à Câmara, a proposta de emenda à Constituição será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para que seja aprovada a admissibilidade.
Ao sair da CCJ, a Mesa Diretora cria comissão especial para analisar o mérito, que tem, no máximo, 40 sessões para apreciar um parecer. Aprovado na comissão, o texto vai a plenário para ser apreciado também em dois turnos, com prazo mínimo de cinco sessões entre eles.
Se a Câmara alterar o texto aprovado no Senado, ele tem que voltar para análise dos senadores.
EFEITO PINGUE-PONGUE – Existe ainda a chance de se criar um efeito pingue-pongue, já que, no caso de uma PEC, é necessário consenso entre as duas Casas.
Quando isso ocorre, normalmente, os pontos em comum são promulgados e os outros ficam de fora e viram objeto de uma nova Proposta de Emenda Constitucional.

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Piada do Ano: Lula diz ter “certeza absoluta” que Palocci não fará delação

Posted on abril 29, 2017 by Tribuna da Internet

Lula ostenta um otimismo que não existe mais

Deu em O Globo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, em entrevista à Rádio Guaíba, ter certeza absoluta que o ex-ministro Antonio Palocci não fará um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava-Jato. Mesmo que não siga a sua previsão e decida colaborar com as investigações, o petista acredita que muita gente poderia ser prejudicada, mas não ele. “Tenho certeza absoluta que o Palocci não vai fazer delação. Se fizer delação e contar tudo que ele sabe, pode prejudicar muita gente, menos eu” — disse Lula.
O ex-presidente voltou a afirmar que não tem preocupação com nenhuma delação. Na semana passada, ao prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro, Palocci, que está preso desde setembro do ano passado, afirmou que pode municiar a Lava-Jato com novas informações, como “nomes, endereços e operações realizadas”, capazes de “dar mais um ano de trabalho” ao juiz. Na última quarta-feira, foi revelado que o ex-ministro contratou o criminalista Adriano Bretas, que atua em parceria com o também criminalista Tracy Reinaldet, especializado em delação.
É CANDIDATO – Lula voltou a dizer que vai disputar a Presidência da República em 2018 e que não há risco de a sua candidatura ser impugnada por causa de uma condenação em segunda instância na Lava-Jato, o que o enquadraria na Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, para tirá-lo da eleição do próximo ano, “vão ter que rasgar a Constituição”.
“Para mim, não tem plano B. Para mim, é plano A. O segundo é plano A, o terceiro é plano A. Não tenho nenhuma preocupação de impedimento, porque para ser impedido é preciso ser condenado com base em provas concretas e objetivas. Até agora todas as testemunhas de acusação que levaram para me acusar me absolveram e me defenderam. Não cometi nenhum crime e estou disposto a provar isso onde quer que seja”, DISSE.
O ex-presidente afirmou ainda que as pessoas que o acusam não tem “biografia política” e que os investigadores, ao fazerem busca e apreensão, esperavam encontrar joias em sua casa, mas “não acharam nada”.
IRMÃO “CONSULTOR” – Lula rebateu as acusações de que o seu irmão mais velho, Frei Chico, recebia uma mesada da Odebrecht. De acordo com o ex-presidente, seu irmão prestava consultoria na área sindical para a empreiteira.
“Ele ganhava R$ 3 mil por mês. Alguém tratar isso como mesada é no mínimo cretinice”.
Lula ainda elogiou a greve geral desta sexta-feira. “É uma greve histórica que acontece. É uma greve causada pela irresponsabilidade e insensibilidade do governo” — disse o ex-presidente, em referência às reformas Trabalhista e da Previdência.

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No desespero, Temer tenta chantagear os deputados rebeldes da base aliada

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Paulo Gama
Folha
O presidente Michel Temer listou cerca de 25 parlamentares que terão seus aliados demitidos de cargos públicos por terem votado contra o governo na proposta de mudança da legislação trabalhista e também por não apoiarem a reforma da Previdência. A estratégia do Palácio do Planalto é tirar os cargos dos parlamentares considerados infiéis e transferir as nomeações para outros, em troca dos votos desses deputados na reforma da Previdência.
O governo considera ter sido traído por cerca de 70 deputados. Espera que as demissões ajudem a reverter a posição do resto do grupo. Os alvos são deputados que compõem a base de Temer, mas são considerados “irrecuperáveis” — ou seja, traíram o governo e não podem ser convencidos a apoiar a reforma da Previdência.
DEZ PARTIDOS – Há nomes de dez partidos, como o PMDB (sigla do presidente), o PP (do líder do governo) e o PSB — este declarou posição contrária às reformas e deve ser o mais atingido.
Segundo a Folha apurou com dois integrantes da equipe de articulação política, entraram na lista Gonzaga Patriota (PSB-PE), Cícero Almeida (PMDB-AL), Luciano Ducci (PSB-PR), Marcelo Álvaro (PR-MG), Jony Marcos (PRB-SE) e Antonio Jácome (PTN-RN).
Por compor a base aliada de Temer, esses deputados ganham no governo o direito de escolher quem ocupará cargos da administração federal em seus Estados de origem. Serão alvos de retaliação, por exemplo, uma gerência do INSS, ocupada por indicação de Patriota, e uma posto em Itaipu, ocupado por um aliado de Ducci.
DEM APOIOU– Há a expectativa de que o DEM seja poupado, porque entregou os votos de 100% de seus deputados a favor da reforma trabalhista.
Algumas portarias internas com as demissões já foram editadas. A maior parte delas deve acontecer no início da próxima semana, como um recado de que traições em plenário não serão toleradas.
Segundo auxiliares de Temer, nem todas as demissões serão definitivas. Algumas podem ser revertidas se os padrinhos das nomeações decidirem votar com o governo na reforma da Previdência.

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No roteiro da delação, Palocci vai entregar Lula, Dilma e Mantega e muito mais

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Germano Oliveira e Eduardo Militão
IstoÉ
O ex-ministro Antonio Palocci é um pote até aqui de mágoa. Na última semana, movido por esse sentimento que o consome desde setembro de 2016, quando foi preso em Curitiba, o homem forte dos governos Lula e Dilma deu o passo definitivo rumo à delação premiada: contratou o advogado Adriano Bretas, conhecido no mercado por ter atuado na defesa de outros alvos da Lava Jato que decidiram, como Palocci, romper o silêncio. Lhano no trato, embora dono de temperamento mercurial quando seus interesses são contrariados, o ex-ministro resolveu abrir o baú de confidências e detalhar aos procuradores todo arsenal de informações acumulado por ele durante as últimas duas décadas, em que guardou os segredos mais recônditos do poder e nutriu uma simbiótica relação com banqueiros e empresários. “Fiz favor para muita gente. Não vou para a forca sozinho”, desabafou Palocci a interlocutores.
IstoÉ conversou nos últimos dias com pelo menos três fontes que participaram das tratativas iniciais para a colaboração premiada e ouviram de Palocci o que ele está disposto a desnudar, caso o acordo seja sacramentado. Das conversas, foi possível extrair o roteiro de uma futura delação, qual seja:
O ITALIANO – Palocci confirmará que, sim, é mesmo o “Italiano” das planilhas da Odebrecht e detalhará o destino de mais de R$ 300 milhões recebidos da empreiteira em forma de propina, dos quais R$ 128 milhões são atribuídos a ele.
Contará como, quando e em quais circunstâncias movimentou os R$ 40 milhões de uma conta-propina destinada a atender as demandas de Lula. Atestará que, do total, R$ 13 milhões foram sacados em dinheiro vivo para o ex-presidente petista. Quem sacou o dinheiro e entregou para Lula foi um ex-assessor seu, o sociólogo Branislav Kontic. Palocci se compromete a detalhar como eram definidos os encontros de Kontic com Lula. Havia, por exemplo, uma senha, que apenas os três sabiam.
Dirá que parte da propina que irrigou essa conta foi resultado de um acerto celebrado entre ele e Lula durante a criação da Sete Brasil, no ano de 2010. O ex-presidente teria ficado com 50% da propina. Um total de R$ 51 milhões.
MANTEGA E DILMA – Palocci está empenhado em revelar como foi o processo de obtenção dos R$ 50 milhões para a campanha de Dilma, num negócio fechado entre o PT e a Odebrecht, com a ajuda de Lula e do ex-ministro Guido Mantega. E mostrará como Dilma participou das negociatas e teve ciência do financiamento ilegal.
Afirmará que sua consultoria Projeto foi usada também para recebimento de propinas. Indicará favorecidos. Comprometeu-se ainda a entregar o número de contas no exterior que foram movimentadas por esse esquema.
Pretende mostrar como empresas e instituições financeiras conseguiram uma série de benefícios dos governos petistas, como isenção ou redução de impostos, facilidades junto ao BNDES, renegociação de dívidas tributárias, etc.
SUPERDELAÇÃO – Palocci sabe que uma chave está em suas mãos. Com ela, pode abrir as fechaduras da cela onde está detido, no frio bairro de Santa Cândida, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Para ajudar a desvendar o megaesquema de corrupção na Petrobras, a memória do ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma será colocada à prova. Ele tem informações que podem explicar como, a partir do início do governo do ex-presidente Lula, organizações criminosas foram montadas para sustentar politicamente o PT, o PMDB e o PP e mantê-los no poder. Tudo à base de propina, dizem os investigadores da Operação Lava Jato, que serviram também para enriquecimento pessoal.
Há interesse dos procuradores em saber em minúcias, se possível com documentos, dados sobre a gênese do que se convencionou chamar de Petrolão. Um investigador de Curitiba disse que Palocci terá de reunir dados novos e com “fundamentação” se quiser convencer a PF e a Procuradoria a endossar o acordo.
MUITAS PROVAS – O ex-ministro precisa apresentar provas ou, ao menos, indícios “consistentes” e tratar deles num depoimento “de peito aberto”. A julgar pelo cardápio apresentado até agora pelo ex-ministro, isso não será óbice. Segundo interlocutores que conversaram com Palocci nas últimas semanas, o ex-ministro não enxerga problema algum em assumir a clássica postura de delator. Sente-se amargurado. Abandonado por companheiros de outrora. Por isso está “bastante tranquilo” para assumir as consequências dos eventuais efeitos colaterais da colaboração premiada.
No início das negociações para a delação, o ex-ministro se propôs a fornecer informações detalhadas sobre os R$ 128 milhões da Odebrecht que teriam passado por ele. Embora tenha chamado a atenção, procuradores acharam pouco. Sustentaram que o que já foi reunido a esse respeito seria o suficiente para a elucidação dos fatos. E que as revelações não seriam tão bombásticas assim.
Diante do impasse, foi deflagrada uma nova rodada de negociação, que culminou com a renúncia de José Roberto Batochio de sua equipe jurídica. Depois de procurar ao menos três escritórios de advocacia pouco antes da Páscoa, Palocci acertou com uma dupla de criminalistas já ambientada ao mundo daqueles que resolvem colaborar com a Justiça em troca de reduções das penas. Além de Bretas, foi contratado também o advogado Tracy Reinaldet dos Santos.

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“Tralhas” que o juiz Moro mandou Lula devolver são peças altamente valiosas

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Deu em O Globo
O juiz Sérgio Moro autorizou que a Presidência da República busque 21 itens que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva guardava em um cofre no Banco do Brasil e foram erroneamente liberados para seu acervo pessoal. Segundo relatório produzido pela Secretaria de Administração da Presidência, como os itens foram recebidos por Lula em trocas de presentes com outros chefes de estado, deveriam ter sido incorporados ao acervo da Presidência e não ao seu acervo pessoal. Outros 155 itens poderão permanecer com Lula.
“Agentes públicos não podem receber presentes de valor e quando recebidos, por ser circunstancialmente inviável a recusa, devem ser incorporados ao patrimônio público”, decidiu o juiz.
PEÇAS VALIOSAS – Entre os itens que a Presidência pediu que retornassem ao acervo estão esculturas, uma coroa, três espadas e uma adaga. O próprio ex-presidente Lula classificou, em seu depoimento à Polícia Federal, que recebeu “tralhas” quando deixou a Presidência.
— Eu falei tralhas, que eu nem sei o que é, mas é tralha, é coisa… — disse Lula, que completou depois: — Tem bens pessoais e tem bens… Como é que trata os bens, ou seja, são coisas minhas de interesse de domínio público, certo?
O ex-presidente é acusado, em um dos processos em que é réu na Lava-Jato, sobre pagamentos feitos pela empreiteira OAS para o armazenamento de parte de seu acervo pessoal.
PERTENCEM À UNIÃO – O relatório produzido pela Secretaria de Administração baseia-se em um posicionamento do Tribunal de Contas da União que afirma que presentes oferecidos pelo Presidente da República a outros chefes de estado ou de governo estrangeiros são adquiridos com dinheiro dos cofres da União e, portanto, os presentes que recebe em troca também devem ser revertidos ao patrimônio da União.
“Por outro lado, consignaram que os demais bens apreendidos, especialmente medalhas, canetas, insígnias, arte sacra, por terem caráter personalíssimo, devem ser considerados como acervo próprio do Presidente da República”, afirmou Moro.
Moro determinou que os 21 bens sejam entregues à Presidência pelo Banco do Brasil, onde estão guardados. “Os bens deverão ser entregues pelo depositário à Secretaria de Administração da Presidência da República mediante termo”, disse.

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Ao tentar se defender, na verdade Lula está confessando que é culpado

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Charge do Sponholz (sponhoz.arq.br)

Antonio Fallavena
A lavagem dos crimes virá de dentro do grupo, pelos próprios comparsas. O primeiro – para mim, o grande “herói nacional” – foi Roberto Jeferson. Sem ele, não teríamos andado até aqui e o país estaria mais endividado ainda. O segundo será Palocci. Duas pontas que se juntam e fecham o cerco sobre todos os envolvidos nos últimos governos.
A esposa de Palocci, indiretamente, também fará parte do contexto. Contrariamente à ex-primeira dama Marisa Letícia, que assistiu tudo e deixou filhos e marido se afundarem, Margareth Palocci da Silva quer salvar o seu marido, sua família.
E Lula, o que fará? Dirá que Palocci mente! Aliás, todos mentem. Homem de palavra é só ele.
VERDADES DE LULA – Não há dúvida de que Lula é um vigarista esperto. Para combatê-lo, é preciso muita inteligência e força. Ele fala verdades e a maioria não entende. Por exemplo, quando diz, sobre a mesada da Odebrecht a seu irmão Frei Chico: “Ele ganhava R$ 3 mil por mês. Alguém tratar isso como mesada é no mínimo cretinice”.  ou
Ou quando profetiza: “Tenho certeza absoluta que o Palocci não vai fazer delação. Se fizer delação e contar tudo que ele sabe, pode prejudicar muita gente, menos eu” — disse Lula.
Ao se posicionar assim, Lula simplesmente está confessando os crimes. Afinal, o que Palocci pode dizer que prejudicará a outros, mas não prejudica a ele, Lula? Esta é a prova que ele sabe de tudo sobre a corrupção no PT e no governo. É preciso leitura aberta para entender o que o ex-presidente diz.
MOFAR NA CADEIA – Como diz o professor Marco Antonio Villa, “um bêbado, ladrão, corrupto e corruptor, pilantra e muitas outras coisinhas mais”, Lula vai mofar na cadeia em Curitiba ou no inferno.
Pois que Lula arranque os últimos fios de cabelos e beba os últimos goles de pinga. A partir da delação de Palocci, ao invés de acordar de madrugada e ficar esperando a chegada do japonês às 6 horas, o réu de São Bernardo não dormirá mais. Todo criminoso é covarde e todo covarde tem medo!

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Odebrecht já apresentou as provas contra os políticos que foram corrompidos

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Diego Escosteguy e Flávia Tavares
Época
A delação da Odebrecht vai muito, mas muito além dos trechos já conhecidos dos vídeos dos delatores. Todos eles, assim como a cúpula da empresa, tiveram de entregar provas que corroboram os crimes que narraram. Graças a esses documentos, os cerca de 500 gigabytes da delação da Odebrecht constituem, indubitavelmente, o maior e mais rico acervo de corrupção política da história. Um acervo para acadêmicos e historiadores. Um acervo que, além dos depoimentos, contém milhares de documentos. São, ao menos, cerca de 5 mil pedaços de evidência.
Incluem comprovantes de pagamentos em contas secretas no exterior, extratos bancários no Brasil e lá fora, contratos de fachada, notas fiscais frias, planilhas internas com registros de entrega de propina em dinheiro vivo, e-mails internos com discussões das negociatas, registros de encontros clandestinos com políticos, extratos telefônicos, comprovantes de viagens…
VALOR DAS PROVAS – Época analisou a consistência de cada uma das provas apresentadas pela Odebrecht contra os principais políticos do país. A força jurídica de cada evidência depende da relação dela com os fatos que ela pretende provar. Foi esse o critério usado pela reportagem para a avaliação de cada caso.  Se o crime confessado envolver propina, a prova apresentada pelo delator, para ter valor, precisa ajudar a provar, em algum grau, que o pagamento de propina de fato transcorreu como narrado – ou ajudar a provar que o político agiu em favor da empresa. A mera existência de um documento, portanto, não significa que o caso seja sólido. A relevância dele está subordinada à corroboração do crime em questão.
Os delatores da Odebrecht, ao contrário do que ocorreu em outros casos recentes de colaboração premiada, entregaram somente documentos que realmente podem ter relevância como prova. A maioria dos principais casos está lastreada, no mínimo, em planilhas internas com registros de pagamento a políticos e e-mails internos em que os funcionários da empresa combinam a entrega da propina – quase sempre no Brasil, em dinheiro vivo. Quase todos os políticos suspeitos no caso Odebrecht aparecem múltiplas vezes nas planilhas, como os tucanos Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin.
RELAÇÃO PRÓXIMA – As principais provas da delação, no entanto, não se resumem aos documentos que corroboram (nos casos de pagamento em dinheiro vivo) e confirmam (nos casos de pagamento em contas secretas no exterior) as propinas. Para provar que políticos agiram em favor da Odebrecht de maneira a receber a propina, a empresa e os delatores anexaram evidências que demonstram, em alguns casos, a relação próxima e constante com os beneficiários.
São documentos que comprovam reuniões, contatos telefônicos e viagens, sempre envolvendo os dois lados: executivos da Odebrecht e políticos suspeitos de beneficiá-la. Esse tipo de documentação é especialmente relevante nos casos dos políticos do PMDB, que costumavam manter contato assíduo com diretores da Odebrecht.
MENSAGENS – Trocas de e-mails entre diretores da empresa também são fundamentais. Nelas, o método favorito de comunicação da cúpula, a Odebrecht acabava registrando resultados de reuniões com políticos, demandas deles e, não raro, o pagamento das propinas. É o caso de reuniões com senadores do PMDB sobre a compra de Medidas Provisórias de interesse da empresa. Ou da ordem de Marcelo Odebrecht a seu departamento de propina, num dos documentos ainda inéditos revelados por ÉPOCA, para que não pagasse propina ao marqueteiro João Santana, em 2014, até que a então presidente da Petrobras, Graça Foster, ajudasse a Odebrecht num contrato.
Embora haja gradação entre a força das provas em cada caso, com mais peso a um ou outro tipo de documento, nenhum político aparece tão encalacrado na delação quanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As provas apresentadas pela empresa, de todo tipo, sustentam, em larga medida, os graves episódios narrados nos depoimentos por delatores como Emílio Odebrecht, Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar. Lula, frise-se, nega qualquer ilegalidade, a exemplo de todos os demais políticos suspeitos no caso Odebrecht.
TESTEMUNHOS – Ressalte-se que os depoimentos dos delatores também são provas – provas testemunhais. Testemunhos, a depender da circunstância, têm o mesmo valor de provas documentais. Tudo depende da credibilidade da testemunha, da materialidade dos documentos (o que eles provam) e das exigências da lei para a correta imputação de cada crime. No caso da Odebrecht, as investigações ainda estão no começo – mas se iniciaram da melhor forma possível.
Os procuradores e delegados ainda terão de produzir muitas outras provas, ouvir novamente os delatores, cotejar documentos. E algo importante: submeter essas provas à defesa dos acusados, de maneira que o direito ao contraditório e à ampla defesa seja respeitado. Um dos objetivos da Justiça em casos como esse é buscar a verdade dos fatos. Os documentos entregues pela Odebrecht e analisados por Época oferecem um caminho promissor para isso.

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Por que Rússia e China apavoram Washington?

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Militares russos e chineses em manobras conjuntas

Pepe Escobar
Sputnik News
Unindo os países que o Pentágono declarou serem as principais ameaças “existenciais” para os Estados Unidos, a parceria estratégica Rússia-China não se revela através de um tratado assinado com pompa e circunstância – e uma parada militar. Mesmo escavando camada após camada de sofisticação sutil, não há como saber a profundidade dos termos acordados entre Pequim e Moscou, nos bastidores dos inumeráveis encontros entre Xi Jinping e Vladimir Putin.
Diplomatas, desde que mantidos no anonimato, ocasionalmente insinuam que uma mensagem em código pode ter sido entregue à OTAN quanto ao que poderia acontecer se um desses parceiros estratégicos fosse maltratado seriamente, seja na Ucrânia seja no Mar do Sul da China – a OTAN teria que lidar com os dois.
DOIS EXEMPLOS – Por enquanto, vamos nos concentrar em dois exemplos de como a parceria funciona na prática, e porque Washington não tem noção de como lidar com a situação.
A prova “A” é a iminente visita que Secretário Geral do Partido Comunista Chinês (CCP, na sigla em inglês – NT) Li Zhanshu, fará a Moscou, convidado pelo chefe da Administração Presidencial no Kremlin, Anton Vaino. Pequim ressaltou que as conversações girarão em torno – sem novidade – da parceria estratégica entre China e Rússia “como já acordado previamente entre os líderes dos dois países”.
O encontro acontecerá logo depois que o primeiro Vice Premier chinês Zhang Gaoli, uma das sete personagens mais eminentes do Politburo chinês e um dos condutores das políticas econômicas chinesas foi recebido em Moscou  pelo Presidente Putin. Na ocasião, discutiram investimentos chineses na Rússia e o ângulo crucial da parceria, a questão energética.
VISITA DE PUTIN – Além disso, estão preparando a próxima visita de Putin a Pequim, que será particularmente espetacular, no quadro do encontro de cúpula “Um Cinturão, Uma Estrada” em 14/15 de maio, conduzido por Xi Jinping.
O Secretariado Geral do PCC – subordinado diretamente a Xi Jinping – mantém esse tipo de consultas anuais de alto nível com Moscou, e ninguém mais. Não é necessário acrescentar que Li Zhanshu responde diretamente a Xi tanto quanto Vaino responde diretamente a Putin. Mais altamente estratégico impossível.
Estes acontecimentos estão também ligados diretamente ao último episódio ligando “Os Homens (de Trump) Vazios”, neste caso, o pomposo/trapalhão Conselheiro para a Segurança Nacional, Tte General H R McMaster.
QUÍMICA ESPECIAL – Resumidamente, a tirada de McMaster, alegremente regurgitada pela imprensa corporativa submissa, é que Trump teria desenvolvido uma espécie de “química especial” com Xi depois que, no encontro Tomahawks-com-bolo-de- chocolate em Mar-a-Lago, Trump teria conseguido desmanchar o acordo entre China e Rússia sobre a Síria e isolado a Rússia no Conselho de Segurança da ONU.
McMaster deveria ter dedicado alguns minutos para ler o Comunicado Conjunto dos BRICS sobre a Síria para se inteirar que os BRICS estão dando retaguarda à Rússia.
Não é de se admirar que um observador hindu experimentado se sentiu compelido a observar que “Trump e McMaster parecem dois caipiras completamente perdidos na Metrópole”.
SIGA O DINHEIRO – A prova “B” está centrada no avanço discreto nos acordos entre China e Rússia para substituir o dólar dos Estados Unidos como moeda de reserva por um sistema lastreado no ouro.
A questão envolve também a participação primordial do Cazaquistão – muitíssimo interessa em usar ouro como moeda ao longo da OBOR. O Cazaquistão não poderia estar mais estrategicamente bem posicionado; um ponto central chave da OBOR; membro crucial da União Econômica Eurasiana; membro da Shanghai Cooperation Organization (SCO); e não por acaso, o país que funde a maior parte do ouro russo.
Paralelamente, a Rússia e a China avançam com seus próprios sistemas de pagamento. Agora que o Yuan goza do status de moeda global, a China está desenvolvendo o seu próprio sistema de pagamento, o CIPS, cuidadosamente pensado para não antagonizar frontalmente o sistema SWIFT, internacionalmente aceito e controlado pelos Estados Unidos.
UMA ALTERNATIVA – Por outro lado, a Rússia tem enfatizado a criação de “uma alternativa” nas palavras da presidente do Banco Central da Rússia, Elvira Nabiulina, na forma do sistema de pagamento Mir – uma versão russa do Visa/Mastercard. O que implica que se os Estados Unidos quiser excluir a Rússia do sistema SWIFT, mesmo temporariamente, pelo menos 90% dos caixas eletrônicos da Rússia serão capazes de operar pelo sistema Mir.
O sistema de cartões UnionPay já está implantado em toda a Ásia – entusiasticamente adotado pelo HSBC, entre outros. Combina um modo “alternativo” de pagamento com um sistema lastreado em ouro em desenvolvimento. Chamar a reação do Federal Reserve dos EUA de “tóxica” é dourar a pílula.
BRICS EM CENA – E não se trata apenas de Rússia e China. Estamos falando dos BRICS. O que o primeiro vice presidente do Banco Central da Rússia Sergey Shvetsov tem sublinhado é apenas o começo: “os países BRICS são grandes economias com enormes reservas de ouro e um impressionante volume de produção e consumo do metal precioso. Na China, o comércio de ouro acontece em Xangai e na Rússia em Moscou; Nossa ideia é criar um ligação entre as duas cidades para aumentar o comércio entre os dois mercados.”
A Rússia e a China já estabeleceram sistemas para fazer o comércio global tangenciar o dólar dos Estados Unidos. O que Washington conseguiu fazer com o Irã – expulsar seus bancos do sistema SWIFT – atualmente é impensável contra Rússia e China.
Assim, estamos a caminho – devagar, mas com segurança – de um sistema BRICS de “mercado para o ouro.” Uma “nova arquitetura financeira” está sendo construída. A iniciativa implica na futura incapacidade do FED (norte)americano de exportar inflação para outros países – especialmente aqueles incluídos nos BRICS, EU e SCO.
OS HOMENS VAZIOS – Os generais de Trump, liderados pelo “Cachorro Louco” Mattis, podem tagarelar quanto quiserem sobre a necessidade de dominar o planeta com seus sofisticados comandos Aéreos/Marinhos/errestres/Espaciais/Cibernéticos. Ainda assim, não serão suficientes para conter a miríade de alternativas que a parceria estratégica entre China e Rússia está desenvolvendo.
Então, mais que nunca, teremos Homens Vazios, como o vice presidente Mike Pence, com sua solenidade prolixa, ameaçando a Coreia do Norte: “O escudo está levantado e a espada está desembainhada”. Esqueça que isso seria uma fala pomposa e entediante mesmo em uma refilmagem barata de filmes B de Hollywood.
T. S. ELIOT – O que temos é um Pence aspirante a ocupar a Casa Branca ameaçando a Rússia e a China de que pode acontecer alguma questão nuclear séria bem perto das regiões fronteiriças entre Estados Unidos e Coreia do Norte.
Mas não acontecerá. Apresento o grande T. S. Eliot, que descreveu tudo isso com décadas de antecedência:
“Nós somos os homens vazios / aqueles cheios de palha / amparando uns aos outros / enfeitados e cobertos de nada. Pobres de nós! / Nossas vozes áridas / quando sussurramos todos juntos / são quietas e indefinidas / como o vento na grama seca / ou ratos andando sobre copos quebrados / em nossa adega, hoje seca.”
            (artigo enviado por Sergio Caldieri, tradução de BTP Silveira)

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Ministra do STF mantém decisão que libera livro assinado por ‘Eduardo Cunha’

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André de Souza
O Globo
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e manteve decisão judicial que liberou a comercialização do livro “Diário da cadeia – Com Trechos da Obra Inédita Impeachment”. Embora diga que seja uma ficção, o autor do livro, que não teve seu nome divulgado, adotou o pseudônimo “Eduardo Cunha”, irritando o ex-parlamentar. O título da obra faz referência a dois episódios ligados a Cunha. Ele está preso em Curitiba desde outubro do ano passado em razão da Operação Lava-Jato. E foi um dos principais responsáveis pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, no ano passado.
A defesa do ex-deputado alegava que a publicação do livro violaria alguns preceitos constitucionais, como o da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem. Destacou também trecho da Constituição segundo o qual “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
TIPO DE AÇÃO – A ministra alegou razões técnicas para negar seguimento à ação, sequer analisando o mérito do pedido de Cunha. Segundo ela, o tipo de ação apresentado não é o adequado para alegar a ocorrência de violação aos preceitos constitucionais citados pela defesa do ex-deputado.
O livro, que já está sendo comercializado, chegou a ser proibido por um juiz do Rio de Janeiro em 24 de março. Mas a editora recorreu, e o Tribunal de Justiça (TJ) do estado autorizou novamente a venda. Cunha tentava agora proibir novamente a obra.
ILUDIR OS LEITORES – “Não se pode ignorar que o uso do pseudônimo Eduardo Cunha não é mera coincidência. Trata-se de uma tentativa proposital e indevida de utilizar o nome do Reclamante para iludir os leitores e atribuir a ele a responsabilidade pelo conteúdo da obra, que, repisa-se, está repleta de ironias e difamações”, argumentou a defesa de Cunha na ação apresentada ao STF.
Os advogados do ex-deputado sustentaram ainda que se tratava na verdade de “uma tentativa ardil e maliciosa de se utilizar de sua imagem de forma completamente ilícita para fins comerciais”.

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Com greve ou com reformas, um país medíocre

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No Rio, atearam fogo em ônibus na Lapa boêmia

Clóvis Rossi
Folha
Greve realmente representativa é aquela que os argentinos chamavam, antigamente, de “huelga matera”. A central sindical (a histórica CGT, Central Geral de Trabalhadores) decretava a greve e o pessoal ficava em casa tomando “mate”, esporte nacional na Argentina (e no Uruguai). Acompanhei um punhado dessas paralisações, ainda durante a ditadura militar (1976/83), quando o movimento sindical era reprimido até quando não estava fazendo greve. Não eram necessários piquetes. A adesão era natural.
O mundo mudou, mudaram as greves até na Argentina e agora a maneira de fazer uma greve dar certo é paralisar os transportes. Ou bloquear, com piquetes, o acesso às vias principais.
COMO MEDIR? – O problema é que, nessa situação, fica difícil medir o quanto há de adesão voluntária à greve e quanto é apenas impossibilidade de comparecer ao trabalho.
Pelo que vi na TV, a greve geral desta sexta-feira (28) teve um pouco das duas coisas. O que não deixa de ser surpreendente: se 92% dos brasileiros acham que o país está em rumo errado, conforme recente pesquisa do instituto Ipsos, o natural seria que houvesse uma adesão espontânea maciça.
Desconfio que a principal razão para que o pessoal não se entusiasme muito com a greve é a convicção íntima de que a agenda do governo não é influenciada pelo que digam as pesquisas ou as ruas.
REFORMA DO MERCADO – Michel Temer não foi eleito e, portanto, não deve seu mandato a uma agenda aprovada nas urnas. Está lançando ou tentando lançar reformas ditadas pelos agentes de mercado.
Parte do pressuposto de que recuperar a economia – e, quando possível, o emprego – depende de sanear as contas públicas e facilitar a vida do capital. Só assim, reza o mantra, será recuperada a confiança dos investidores.
Eu não tenho essa fé cega em dogmas, mas também não me entusiasmo com a crítica às reformas quando elas soam como mera defesa do “status quo”, seja nas relações trabalhistas, seja na Previdência.
REFORMA DE VERDADE – Desde que o capitalismo foi inventado, as relações trabalhistas são desequilibradas em favor do capital e em detrimento do trabalho.
Uma reforma trabalhista digna do nome teria, portanto, que tentar equilibrar melhor as coisas. Não é o que estabelece a reforma de Temer nem é o que se consegue com o status-quo (a CLT).
Na Previdência, exemplo prático e pessoal: contribui (compulsoriamente) a vida profissional inteira, mas, ao chegar à idade de me aposentar, só tinha direito a uma renda próxima dos 5% do que ganhava na ativa.
Tive que continuar trabalhando e assim continuarei até morrer –com as velhas regras, assim como dizem os críticos da reforma que os futuros aposentados terão que fazer com as novas. Fico, pois, na isolada situação de ser crítico do “status quo” e também das reformas que pretendem desmontá-lo.
DEPÓSITO DE POBRES – Os números respaldam minha posição. Em 2015, após 13 anos portanto de governos supostamente pró-pobres, o Brasil estava assim: entre os 10 países mais desiguais do planeta e com 73 milhões de pobres, pessoas com renda mensal de até meio salário mínimo.
É mais de um terço da população. Não são números do governo Temer, mas do governo Dilma, conforme informado ao Índice de Desenvolvimento Humano da ONU, no caso da desigualdade, e conforme o sítio do Ministério de Desenvolvimento Social à época (2015, repito).
Ou, posto de outra forma, com greve, espontânea ou forçada, ou com as reformas de Temer, o Brasil vai continuar sendo essa lamentável mediocridade, esse depósito de pobres e essa obscena desigualdade.

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Revista Época mostra que os documentos da Odebrecht têm consistência

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Aécio e Serra receberam em contas no exterior

Carlos Newton
Em reportagem de Diego Escosteguy e Flávia Tavares, a revista Época afirma que os documentos já apresentados pela Odebrecht sustentam as principais acusações feitas pelos 78 delatores da empreiteira. Como se sabe, os dirigentes da empresa operavam a corrupção de duas maneiras – em dinheiro vivo, no Brasil, para não haver rastreamento bancário, e em contas no exterior.
No caso do dinheiro vivo, as provas quase sempre se resumem a registros na planilha do Setor de Operações Estruturadas, conhecido como “Departamento de Propina” e na outra planinha do programa Drousys de computador.
OUTRAS PROVAS – Além disso, há mensagens internas em e-mails e em celulares citando os políticos, as negociações e os pagamentos, além de notas fiscais, ligações telefônicas diretas, reservas de hotéis, aquisição de passagens aéreas e até contratos celebrados com empresas ligadas aos envolvidos no esquema de corrupção.
Para lastrear as denúncias dos 78 delatores, esses documentos já foram anexados pelos advogados da Odebrecht aos autos e complicam demais a situação dos políticos denunciados, especialmente os que receberam caixa 2 ou propinas em contas no exterior.
SERRA E PAES – Entre os que estão relacionados por terem recebido depósitos no exterior destacam-se o senador José Serra (PSDB-SP), com o equivalente a R$ 32 milhões (parte em dinheiro vivo), o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), com R$ 24,7 milhões, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), com R$ 30 milhões.
Outro caso de comprovação direta envolve o atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), através de contrato assinado entre a Construtora Norberto Odebrecht S/A e a DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais Ltda., quando o político petista era ministro do Desenvolvimento no governo Dilma Rousseff e mandava o BNDES liberar financiamentos à empreiteira.
A própria ex-presidente Dilma aparece citada nos e-mails internos da Odebrecht, relacionados à liberação de cerca de R$ 150 milhões em dinheiro vivo e em contas no exterior, em troca de apoio à empreiteira junto à Petrobras, BNDES e outros órgãos públicos.
EM E-MAILS – Também aparecem citados em e-mails internos da Odebrecht os atuais ministros Blairo Maggi, da Agricultura, e Marcos Pereira, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Outros seis ministros aparecem recebendo caixa 2 ou propinas nas planilhas da empreiteira – Eliseu Padilha, Casa Civil; Moreira Franco, Secretaria de Governo; Gilberto Kassab, Ciência, Tecnologia e Comunicações; Aloysio Nunes, Relações Exteriores; Bruno Araújo, Cidades; e Helder Barbalho, Integração Nacional.
No caso do senador Aécio Neves, também há registros de R$ 7.3 milhões em dinheiro vivo, para caixa 2 do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e existe, ainda, um contrato com a PVR Propaganda e Marketing Ltda.
LULA E OUTROS – Muitos outros políticos aparecem com registros nas planilhas da Odebrecht, como o ex-presidente Lula da Silva, cuja vultosa conta era operada pelo ex-ministro Antonio Palocci.
Também aparece nas planilhas o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), com R$ 10,3 milhões em dinheiro vivo para campanhas eleitorais, assim como os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Edison Lobão (PMDB-MA).
Outros que estão nas planilhas são o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), com registros de ligações telefônicas diretas, o presidente da Assembléia estadual, Jorge Picciani (PMDB), e os ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
CRUZAR OS DADOS – O próximo passo das investigações é fazer o cruzamento desses dados. Políticos como Serra, Aécio e Paes, que caíram na armadilha de receber em contas no exterior, serão fatalmente incriminados. As maiores dificuldades serão encontradas para comprovar os pagamentos em dinheiro vivo, embora haja abundantes provas testemunhais. De toda forma, as imagens desses envolvidos já estão desgastadas pelas simples citações.
O mais importante é que a festa está apenas começando, porque vêm aí as delações de do ex-ministro Antonio Palocci, do empresário Léo Pinheiro, da OAS, e do engenheiro Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e haverá repescagem da Andrade Gutierrez, da Queiroz Galvão e da UTC, pelo menos. Não vai faltar assunto.

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Desemprego cresce, revelando que a política social de Temer não está funcionando

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Charge do Arionauro (arionaurocartuns.com.br)

Pedro do Coutto
Reportagem de Luciane Carneiro e Carla Almeida, O Globo de sábado, revela que o desemprego cresceu no país, passando a envolver 14 milhões e 200 mil trabalhadores, um crescimento de um milhão e duzentos mil no período de um ano do atual governo. Portanto, o rumo adotado pelo Planalto não está conduzindo a um resultado positivo. Se estivesse produzindo efeitos favoráveis, o contingente de desempregados teria recuado e não avançado. Acertos têm que ser feitos para que o plano de governo alcance resultados positivos.
Pelo contrário, o desemprego aumentou para 13,7% da mão de obra, agravando o mercado de compras e freando as perspectivas que seriam de se esperar com as ações do atual governo. Mas não.
INSATISFAÇÃO – Em 2016, o desemprego era de 12%. Cresceu para 13,7% este ano. A insatisfação é geral. Basta conferir os protestos que marcaram a greve do dia 28. Exageros à parte, como foi o caso da destruição de vários ônibus no Rio e outros atos de vandalismo em outras cidades, o movimento trouxe consigo o grau de insatisfação e insegurança que envolve o mercado de trabalho.
A reportagem de O Globo divide a evolução do desemprego por trimestre a partir de 2012. Vem subindo gradativamente e o percentual que era de 7,9% da mão de obra ativa saltou para 13,7%. Uma escalada negativa que aflige todos os trabalhadores do país, pressionados pela retração do consumo e ameaçados por uma reforma previdenciária que reduz o valor das aposentadorias e por uma reforma trabalhista que reduzirá salários.
PREVIDÊNCIA – No debate sobre a Previdência, tem-se sustentado que os funcionários públicos, em matéria de aposentadoria, têm direitos muito mais amplos do que os celetistas. Mas os que sustentam esta tese omitem um aspecto fundamental: os celetistas, quando se aposentam, levam consigo os saldos do FGTS. Os funcionários públicos não têm direito ao FGTS. Eis aí um aspecto a ser colocado na balança.
Mas não é só esta a questão. O problema é muito mais amplo atingindo tanto os empregados particulares quanto os servidores públicos. Neste caso encontra-se o fato dos salários do funcionalismo, serem reajustados abaixo da inflação oficial.
Tudo isso causa a reação popular contrária às ações do atual governo. Isso porque, perdendo para os índices oficiais de correção, todos os assalariados na realidade estão sofrendo redução em seus vencimentos.
EXAGEROS DEPLORÁVEIS – Há motivo suficiente para que reajam na prática cometendo (no caso dos ônibus) exageros deploráveis. Mas excessos à parte, há uma insatisfação coletiva ampliada por uma sensação de perspectiva negativa que expõe as massas trabalhadoras a reagir contrariamente ao governo.
Certamente, os acontecimentos desta sexta-feira sofreram influência de sindicatos politicamente atingidos pelo fim do imposto obrigatório. Porém, não houvesse um clima de insatisfação no panorama, os sindicatos não teriam a capacidade de mobilização que ocorreu no Rio e São Paulo, principalmente.
O governo precisa, essencialmente, mudar de rumo e ir ao encontro das reivindicações dos trabalhadores. Não realizando tal mudança de rumo, o fracasso vai se fazer sentir e criar no país novas legiões de desempregados.

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O sindicalismo sem resultados

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Trata-se de uma greve ou de uma insurreição?

Horacio Lafer Piva, Pedro Luiz Passos e Pedro Wongtschowski
Folha
Os trabalhadores pagam anualmente, de forma compulsória, um dia de seu salário. Tal desconto, conhecido por imposto sindical, destina-se a financiar os sindicatos, as federações e as confederações de trabalhadores.
Foram R$ 2,1 bilhões em 2016, representando a principal fonte de renda dessas entidades. Parte menor vem de uma taxa assistencial, declarada ilegal pelo STF, e de contribuições voluntárias da pequena e decrescente parcela de associados.
Não surpreende que existam 11.327 entidades habilitadas a receber o imposto sindical. Entre elas, há muitos sindicatos de fachada, com o único propósito de recolher a contribuição e desperdiçá-la com seus dirigentes.
APROVEITADORES – Pobres trabalhadores: poucos os defendem de fato; muitos se aproveitam deles, apresentando-se como seus representantes.
Do lado patronal, a situação não é mais animadora. Os recursos dos sindicatos patronais vêm principalmente de uma contribuição também compulsória, recolhida todo início de ano. O valor cobrado depende do capital social de cada empresa.
Tais recursos, arrecadados tal e qual os tributos que formam o frondoso cipoal tributário que viceja no país, também financiam federações estaduais e federais de setores empresariais. Foram R$ 934 milhões em 2016. E não é só.
As federações estaduais têm outra fonte de renda, advinda de contratos firmados a pretexto de gerir as entidades do Sistema S (Senai, Sesc, Sesi, Senar, Sest, Senat, Secoop). As empresas recolhem mensalmente para o Sistema S entre 0,2% e 2,5% (dependendo do setor de atividade) da folha de salários, somando R$ 16 bilhões em 2016.
SISTEMA S – Das 27 federações estaduais da indústria, a maioria não se sustenta apenas com a receita da contribuição sindical, apelando, assim, às taxas de gestão cobradas do Sistema S.
Basta observar as diretorias das federações de indústria para constatar as distorções da ausência, na direção dessas entidades, de industriais de verdade.
Suas agendas de trabalho são de duvidosa relevância. Na maioria delas, as direções se eternizam e impedem a renovação, com mudanças estatutárias para permitir mandatos seguidos por anos. Essas instituições deveriam ser obrigadas a explicitar à sociedade o uso de seus recursos.
SEM LEGITIMIDADE – Tal sistema tira legitimidade e enfraquece a representação empresarial. Quem exerce tal papel, de modo geral, são associações nacionais de caráter voluntário, com interesse e abrangência setorial, formadas para suprir em parte as deficiências do sistema oficial.
Pobres empresários: poucos os defendem de fato; muitos se aproveitam deles, apresentando-se como seus representantes.
Essa situação precisa mudar. As classes de representação de trabalhadores e de empresários terão que trabalhar em prol de seus constituintes. No momento em que as contribuições, hoje compulsórias, se tornarem voluntárias, o milagre da eficiência e da legitimidade acontecerá.
TAXA DE GESTÃO – Quando entes do Sistema S deixarem de pagar “taxa de gestão” em favor das federações da indústria e de outros setores, elas serão obrigadas a reduzir custos e justificar sua existência, prestando melhor serviço aos associados, que passarão, por sua vez, de compulsórios a voluntários.
No momento em que o Sistema S retomar os objetivos originais (entre eles, o ensino técnico, a saúde e o lazer dos trabalhadores), com fonte de custeio redefinida e governança transparente, sua gestão terá avanços substanciais. E deixaremos de ver sedes suntuosas, instalações físicas megalômanas e estruturas tão anacrônicas quanto dispendiosas.
Eis aqui uma herança do século passado que custa e confunde muito, cuja criação serviu à intenção do Estado de controlar sindicatos empresariais e de trabalhadores.
CHEGOU A HORA – Se os empresários desejam fazer valer princípios de eficácia, foco em resultados, clareza nas relações com a sociedade e redução de custos e de burocracia, está na hora de defendê-los, enfrentando um tema sobre o qual muito se fala e pouco se faz.
Essa é a discussão que desejamos iniciar. Não há respostas fáceis. Mas deve haver interesse real de buscar a justificativa (ou não) para a existência de tantas entidades, fazendo-as trabalhar em benefício de seus representados -trabalhadores e empresários.

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Armas para os terroristas na Síria e no Iêmen são enviadas da Itália pelos EUA

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As armas  foram transportadas neste cargueiro

Manlio Dinucci
Il Manifesto, Itália
O regime dos EUA faz crer que lutaria contra os jihadistas. Mas continua enviando armas, a partir da Europa “democrática”, àqueles terroristas. Leva o nome de Liberty Passion, ou seja “Paixão pela Liberdade”. É um enorme, moderníssimo navio cargueiro norte-americano do tipo Ro/Ro [Roll-on/roll-off], concebido para transportar veículos, de 200 metros de comprimento, 12 conveses e superfície total de mais de 50 mil m2, com capacidade para transportar o peso equivalente a 6.500 automóveis.
Esse navio, propriedade da empresa norte-americana Liberty Global Logistics, fez a sua primeira escala – dia 24/3/2017 – no porto de Livorno, Itália. Assim começou oficialmente uma conexão regular entre Livorno e os portos de Aqaba, na Jordânia, e de Jeddah, na Arábia Saudita, servida mensalmente pelo Liberty Passion e outros dois navios similares, o Liberty Pride (“Orgulho da Liberdade”) e o Liberty Promise (“Promessa de Liberdade”). A inauguração dessa linha de transporte foi celebrada como “festa para o porto de Livorno”.
SEGURANÇA MARÍTIMA – Mas ninguém esclareceu por que a empresa norte-americana escolheu precisamente esse porto italiano. Comunicado da administração marítima dos EUA explicou – dia 4/3/2017 – que o Liberty Passion e os outros dois navios que servem a linha Livorno-Aqaba-Jeddah participam do “Programa de Segurança Marítima”, que, no contexto de uma associação de empresas privadas e estatais, garante ao Departamento de Defesa dos EUA uma poderosa frota móvel de propriedade privada, que viaja com bandeira e tripulação norte-americana”.
Assim se compreende a razão pela qual a empresa norte-americana elegeu o porto italiano de Livorno para inaugurar a nova linha de transporte marítimo para dois portos do Médio Oriente. O porto de Livorno está ligado a Camp Darby, a base logística dos EUA (na Itália) que abastece as forças terrestres e aéreas dos EUA na área mediterrânea, no Oriente Médio, África e adiante.
Camp Darby é a única instalação das forças armadas dos EUA em que material de guerra “pré-posicionado” (tanques, veículos de assalto, etc.) é armazenado lado a lado com a respectiva munição. Os 25 bunkers de Camp Darby contêm todo o equipamento necessário para manter armados dois batalhões blindados e dois batalhões de infantaria mecanizada.
BOMBAS E MÍSSEIS – Em Camp Darby armazenam-se também enormes quantidades de bombas e mísseis para aviões de combate e os “kits de montagem” para instalação rápida de pistas de pouso e decolagem em zonas de guerra. Dali, esses e outros materiais de guerra podem ser rapidamente enviados para os teatros de operações pelo porto de Livorno, ligado a Camp Darby pelo Canal de Navicelli – recentemente ampliado –, e também pelo aeroporto de Pisa, também em Itália. Esse foi o percurso cumprido pelas bombas utilizadas nas guerras contra Iraque, Jugoslávia e Líbia.
Na viagem inaugural – segundo reportam fontes como Asianews e outras –, o Liberty Passion transportava 250 veículos militares, de Livorno para o porto de Aqaba na Jordânia, onde atracou dia 7 de abril, depois de cruzar o Canal de Suez.
Dois dias antes, o presidente Trump recebera em Washington, pela segunda vez em dois meses, o rei Abdalá, ocasião em que reafirmou o apoio dos EUA à Jordânia ante a ameaça que são os  terroristas provenientes da Síria. Ninguém fez qualquer referência ao fato de que, sempre na Jordânia, durante anos, foram treinados, comandados por instrutores norte-americanos – os mesmos que se apresentam como “Exército Livre Sírio” e cometem atos de terrorismo na Síria.
APOIO AOS REBELDES – Diversas informações mencionam crescentes movimentos de tropas norte-americanas equipadas com tanques e veículos blindados, na fronteira entre a Jordânia e a Síria. O objetivo seria obter o controle, servindo-se também de tropas jordanianas, da franja meridional do território sírio, onde já operam forças especiais dos EUA e Grã-Bretanha que dão apoio ao “Exército Livre Sírio” o qual alegadamente lutaria contra o Emirato Islâmico (Daech).
Em fevereiro, o presidente Trump discutiu com o rei Abdalá “a possibilidade de estabelecer zonas seguras na Síria”. Dito de outro modo, a possibilidade de balcanizar a Síria – porque ninguém pode cogitar dominar todo o território síria, dada a presença das forças russas.
PAPA DENUNCIOU – Nesta operação de guerra, e em outras, como no massacre que a Arábia Saudita promove contra civis no Iêmen, serão usadas as armas norte-americanas que saem de Livorno –, cidade a ser visitada provavelmente pelo Papa Francisco, que ainda há pouco denunciava novamente “os traficantes de armas que ganham dinheiro à custa do sangue de homens e mulheres”.
Pois em Livorno festeja-se que esse porto toscano tenha sido definido como escala dos navios da empresa Liberty Global Logistics, que conta com amplas possibilidades de desenvolvimento.
Como diz o filme de Alberto Sordi: “Enquanto há guerra, há esperança”.  (artigo enviado por Sergio Caldieri)

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PROTAGONISMO RETRÔ

por Percival Puggina. Artigo publicado em 28.04.2017

 Neste momento em que escrevo, militantes a serviço da organização criminosa que desgraçou o país põem em curso uma tentativa de greve geral que virou algo tipo "Vamos queimar pneus e parar o Brasil na porrada e no miguelito". Todos sabiam o que iria acontecer e não imagino a CNBB, que enfaticamente apoiou o movimento, tão ingênua a ponto de desconhecer as infames técnicas de "mobilização" utilizadas pelos companheiros da CUT. É assim o protagonismo do retrocesso.
Atuam com bastante vigor em nosso país grupos que oferecem resistência cerrada ao futuro. Ou, para dizer o mesmo com vocábulos de sua predileção: "dialogam" com o passado e "problematizam" o progresso. De bom grado, se pudessem, parariam o relógio. Aferram-se a uma idiossincrasia da nossa cultura que, embora reconhecendo inegáveis defeitos na ordem política e social, preferem que nada mude. Está errado, sim, mas não mexe. Tem sido muito perceptível sua atuação nestes dias em que o Congresso Nacional tenta promover algumas reformas indispensáveis ao país. Por contraditório que pareça, dizem-se "progressistas". CUT progressista? CNBB progressista? Já eram retrógrados nos anos 80! Nem toda militância e nem todo protagonismo social impulsiona o progresso. Atribuir malignidade a quem deseja promover reformas no país porque a vida, a demografia e o mundo do trabalho mudaram é maniqueísmo raso, primitivo, retrô.
 É ele que mobiliza as energias do atraso contra a reforma trabalhista, por exemplo. Considera como núcleo de uma atividade política essencial a contribuição sindical obrigatória, mantenedora do parasitismo pelego e da transferência de recursos dos trabalhadores para os coletivos que aparelha e manipula. E que atividade política é essa que se realiza pela via sindical? Ela se chama corporativismo, um dos maiores e mais renitentes males do Estado brasileiro. Ops! Corporativismo? Mas não é ele a própria essência do Estado fascista? Leia, a propósito, o discurso de Mussolini sobre o Estado Corporativo proferido em 14 de dezembro de 1933. Claro que o corporativismo, nesse mesmo discurso do Duce, pressuporá em seu desenvolvimento um Estado totalitário, mas qual é o conceito de Estado postulado pelas atuais corporações? E em que tipo de ente estatal desembocariam as corporações vigentes no país se todas as rédeas lhes forem soltas? Pois é.
 O protagonismo retrô ama a CLT. Jamais mencione suas analogias com a Carta del Lavoro porque, novamente, ops! A Carta del Lavoro é um documento essencial do fascismo, já bem conhecida como tal quando inspirou a legislação trabalhista brasileira. As muitas centenas de adendos e supressões que recebeu ao longo do tempo não lhe alteram a vertente. E a vertente não lhe retira, aos olhos do protagonismo retrô, sua suposta sacralidade.
 O protagonismo retrô ama o Estado, de paixão. Se o Estado tivesse foto oficial, estaria emoldurado e exposto na parede, com marcas de batom. "Tudo no Estado, nada contra o Estado e nada fora do Estado". Ops! Isso também é fascismo, é Mussolini falando, mas não diga porque a constatação os aborrece. Então, quando algo bom para a sociedade surge fora do controle do Estado, como o Uber, ou o Cabify, eles precisam, desesperadamente, estabelecer o modo pelo qual tais iniciativas sejam trazidas para o controle do Estado, para benefício do Estado e para dentro do Estado.
Acontece, leitor amigo, que, por mais que dialoguemos com o passado, por mais que o protagonismo retrô tente, sempre, deixar tudo como está, mesmo se tudo errado, é impossível deter o futuro, tanto quanto repetir a vida vivida. Impõe-se evitar, portanto, que algo assim se transforme em plataforma política e seja imposto a uma nação cujo presente lhe deixa muito claro: ou busca o futuro, ou vai estagnar em página virada. E eu não estou falando da Venezuela nem de Cuba, que tantos amores suscitam entre os protagonistas retrô.

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

Em nota, Temer diz que protestos aconteceram "livremente" mas impediram "direito de ir e vir"

Jornal do Brasil

Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira (28), o presidente Michel Temer destacou que os protestos contra as reformas trabalhista e da Previdência aconteceram "livremente em todo país", mas que "infelizmente, pequenos grupos bloquearam rodovias e avenidas para impedir o direito de ir e vir do cidadão, que acabou impossibilitado de chegar ao seu local de trabalho ou de transitar livremente."
Na nota, temer diz ainda que "fatos isolados de violência também foram registrados, como os lamentáveis e graves incidentes ocorridos no Rio de Janeiro."

"O governo federal reafirma seu compromisso com a democracia e com as instituições brasileiras", diz Temer na nota

Nota oficial
As manifestações políticas convocadas para esta sexta-feira ocorreram livremente em todo país. Houve a mais ampla garantia ao direito de expressão, mesmo nas menores aglomerações. Infelizmente, pequenos grupos bloquearam rodovias e avenidas para impedir o direito de ir e vir do cidadão, que acabou impossibilitado de chegar ao seu local de trabalho ou de transitar livremente. Fatos isolados de violência também foram registrados, como os lamentáveis e graves incidentes ocorridos no Rio de Janeiro.
O governo federal reafirma seu compromisso com a democracia e com as instituições brasileiras. O trabalho em prol da modernização da legislação nacional continuará, com debate amplo e franco, realizado na arena adequada para essa discussão, que é o Congresso Nacional. De forma ordeira e obstinada, o trabalhador brasileiro luta intensamente nos últimos meses para superar a maior recessão econômica que o país já enfrentou em sua história. A esse esforço se somam todas as ações do governo, que acredita na força da unidade de nosso país para vencer a crise que herdamos e trazer o Brasil de volta aos trilhos do desenvolvimento social e do crescimento econômico.
Michel Temer
Presidente da República