JORNAL A REGIÃO
A cobrança de tarifa única de R$ 80 pelo estacionamento da Arena Fonte Nova durante os jogos do Bahia virou alvo de uma representação no Ministério Público. A medida, considerada abusiva pelos autores, pede a suspensão imediata por violação ao Código de Defesa do Consumidor.
A representação foi protocolada na quarta-feira, pelo ex-prefeito de Salvador João Henrique. O documento foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Segundo o autor, a cobrança da tarifa única obriga o consumidor a pagar R$ 80 independentemente do tempo de permanência no estacionamento, seja por poucos minutos ou durante toda a partida.
Para João Henrique, a prática configura um aumento abusivo e sem justa causa, em desacordo com o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor. “Não é razoável que o consumidor seja obrigado a pagar R$ 80 de estacionamento, independentemente do tempo em que utilize o serviço".
"O Código de Defesa do Consumidor proíbe aumentos sem justa causa, e é justamente isso que estamos levando ao conhecimento do Ministério Público para que sejam adotadas as medidas cabíveis”, afirmou.
Os autores da representação também sustentam que a mudança foi aplicada sem comunicação prévia aos usuários, surpreendendo os torcedores que compareceram à Arena Fonte Nova na última rodada do Campeonato Brasileiro.
No pedido encaminhado ao MP-BA, João Henrique e Luisinho Sobral solicitam procedimento para apurar a legalidade da cobrança e a adoção de medidas para suspender imediatamente a tarifa única de R$ 80, caso sejam constatadas irregularidades.
“A população já convive com um custo de vida elevado. Não podemos admitir que o consumidor seja submetido a uma cobrança que entendemos ser abusiva e incompatível com a legislação de defesa do consumidor”, concluiu João Henrique.
Nenhum comentário:
Postar um comentário