JORNAL A REGIÃO
O prefeito Valderico Reis Jr sancionou a criação do programa Ilhéus Protege – Rede Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente. A medida estabelce prevenção do abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A lei foi publicada na edição de quinta-feira do Diário Oficial do Município.
O programa será coordenado pela Secretaria de Promoção Social e contará com atuação integrada das secretarias de Educação, Saúde, Turismo e Políticas para Mulheres, além do Conselho Tutelar, Ministério Público, Câmara e Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
Entre as ações previstas estão campanhas educativas, capacitação de profissionais da rede municipal, treinamentos para o setor hoteleiro e turístico, audiências públicas, atividades esportivas e culturais, além da produção da cartilha Guardiões do Futuro.
A legislação também cria o selo Empresa Amiga da Infância, destinado a empresas que participarem de capacitações e divulgarem canais oficiais de denúncia. E, ainda, institui o Observatório Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente.
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