O
governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou a lei 14.584, que
proíbe a utilização de pistolas de água e outros objetos similares
durante o carnaval e festas de rua. A medida foi publicada na edição do
Diário Oficial deste sábado (3). A iniciativa é um avanço após uma
mulher ter sido atingida por jatos de água, empurrada várias vezes por
homens em um bloco de Salvador no carnaval deste ano. A lei passa a
considerar como pistola de água "todo artefato, artesanal ou não, que
acionado por mecanismo manual ou automatizado, dispare água ou outros
líquidos". O novo marco legal determina que "blocos, agremiações e
demais organizações, deverão adotar meios de impedir a utilização de
tais artefatos por seus foliões e/ou associados, mediante campanhas
educativas e adoção de penalidades aos infratores". O indicada ainda a
autorização para que o poder público estadual regulamente a aplicação de
multas e outras penalidades nos casos de descumprimento da lei.
Em maio deste ano, os deputados baianos aprovaram o projeto de lei que
proíbe o uso de pistolas de água durante o carnaval e outras festas de
rua no estado. Faltava apenas a sanção do governador, que aconteceu na
sexta (2) e foi publicada no Diário Oficial do sábado (3). A iniciativa
de proibir os artefatos nas festas foi apresentada a partir de denúncias
de casos de violência contra a mulher no carnaval 2023, em Salvador. Um
dos episódios foi o de uma mulher agredida por foliões do bloco "As
Muquiranas", que tradicionalmente desfilam com pistolas de água nas mãos
e usam fantasias que fazem referência às mulheres. A discussão, que
terminou em violência física, começou por causa das pistolas. O vídeo
mostra que a mulher foi atingida por jatos de água e empurrada várias
vezes pelos homens. Ela ficou encurralada em uma grande roda criada
pelos foliões, até a chegada de agentes da Guarda Civil Municipal. Após a
finalização da festa, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com
pedido à Polícia Civil para investigar o grupo de foliões do bloco que
agrediu a mulher. O órgão também instaurou um procedimento próprio para
apurar os fatos. Na época, a diretoria do bloco informou que foliões que
respondem a processos relacionados à Lei Maria da Penha não serão
aceitos nos anos seguintes. Outra medida adotada pelo MP-BA foi a
numeração das fantasias dos integrantes do bloco. Dessa forma, é mais
fácil identificar a identidade dos possíveis suspeitos em casos de
agressão e importunação sexual. Em anos anteriores, a direção do bloco
As Muquiranas já havia assinado Termos de Ajuste de Conduta (TAC), por
causa do comportamento abusivo e assediador dos foliões, especialmente
com o uso de pistolas de água.
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