A
condenação do jogador Daniel Alves levanta importantes questões sobre o
sistema judiciário brasileiro e o amparo às vítimas de crimes sexuais,
que envolvem violência de gênero.
A especialista está à disposição para esclarecer todos os pontos elencados abaixo.
“Não oferecemos acolhimento e reparação devida a essas mulheres”, diz especialista
O
ex-jogador do Barcelona, Daniel Alves foi condenado, em 22/02, a quatro
anos e meio de prisão por agressão sexual, em Barcelona. A pena foi
reduzida mediante o pagamento de uma indenização voluntária, cuja origem
foi uma doação da família do jogador Neymar para ajudar o lateral.
Tal condenação é importante e pode abrir o debate para alguns pontos:
O
caso significa um marco no julgamento de crimes sexuais, que envolvem
violência de gênero? A partir desse caso podemos esperar mudanças no
sistema de justiça brasileiro? Ainda que o caso tenha sido uma
condenação histórica, estamos mesmo falando de uma condenação efetiva?
O
que a doação do jogador Neymar significa e representa sobre o apoio aos
agressores condenados e a desvalorização/banalização da importância de
um crime de violência sexual e da palavra da vítima e o respeito às
mulheres?
As
mulheres são muito incentivadas a denunciar os crimes e violências de
que são vítimas, mas o que acontece após a denúncia? O sistema de
justiça está preparado para efetivamente acolher essas mulheres e levar a
uma real punição do agressor? A condenação realmente é efetiva?
Como
as mulheres enfrentam um processo de violência sexual? O que é exigido
delas e como esse percurso é tortuoso para muitas vítimas?
Beatriz Vendramini Rausse, Advogada, Mestre em Direito e sócia da Borguezi e Vendramini Advogadas para Mulheres e Minorias
diz que temos “incentivado as mulheres a denunciarem os casos de
abuso/assédio, mas não estamos preparados para o que acontece depois da
denúncia, ou seja, não oferecemos o acolhimento e reparação devida a
essas mulheres, que ao final recebem penas ínfimas pela coragem em
denunciar”.
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