Testes foram revelados e a ação terminou, assinalou LewandowskiI
Demonstrando sua isenção e total independência a quaisquer influências políticas, ideológicas ou partidárias, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em uma bem fundamentada decisão, rejeitou o recurso apresentado pelo jornal “O Estado de São Paulo” para certificar que o presidente Jair Bolsonaro entregou mesmo à Justiça todos os exames realizados para identificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavírus.
A Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região haviam garantido o direito do jornal ter acesso aos laudos de todos os exames do presidente da República por conta de um alegado interesse público sobre sua saúde.
O governo, no entanto, conseguiu barrar a divulgação no Superior Tribunal de Justiça, o que levou o jornal a entrar com recurso ao Supremo.
TESTES NEGATIVOS – Antes mesmo de o ministro Ricardo Lewandowski decidir sobre o caso, a defesa de Bolsonaro encaminhou ao Supremo três laudos, com resultados negativos.
Para o jornal, a entrega dos referidos exames não encerrava o feito, mas o ministro Lewandowsk, acertadamente entendeu que:
“São manifestamente incabíveis os embargos que tão somente exprimem o inconformismo da parte com o resultado do julgamento, persistindo em rediscutir matéria já decidida, sobretudo sem demonstrar – como ocorre no caso sob análise – os vícios previstos na legislação de regência”.
“Esses 3 (três) exames foram juntados aos autos por petição subscrita pelo Advogado-Geral da União. Por tal motivo, quanto a esse tópico penso que também não existe qualquer obscuridade”, disse o magistrado em sua sensatíssima decisão.
Para ele, eventuais questionamentos sobre a validade dos exames entregues pela defesa de Bolsonaro devem ser esclarecidos na Justiça Federal de São Paulo.
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