BUERAREMA: PREFEITURA DETERMINA O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS
Em decreto publicado na última
quinta-feira (30) a Prefeitura de Buerarema determina o uso obrigatório
de máscara facial por qualquer pessoa em vias públicas. O descumprimento
acarretará advertência verbal ao infrator e, em caso de resistência,
condução à autoridade policial para fins de averiguação de incorrência
nas penas do artigo 268 do Código Penal.
O uso de máscaras também fica
obrigatório nos transportes públicos, táxis, mototáxis e veículos de
aplicativo, bem como em lojas e no exercício do trabalho em ambientes
compartilhados, público ou privado, além de espaços privados comuns,
como hall de prédios, áreas de lazer e afins.
Nos estabelecimentos comerciais, caberá
ao proprietário fiscalizar, bem como proibir a entrada de qualquer
pessoa em suas dependências que não estejam fazendo uso da máscara
facial. O descumprimento ocasionará a aplicação de multa ao
proprietário, em atenção às regras contidas no Código Tributário
Municipal.
3/maio/2020 . 14:34
Nenhum comentário:
Postar um comentário