TSE cancela 2,5 milhões de títulos de eleitor

POLITICA LIVRE

Apenas 4,5% dos eleitores que não votaram nem justificaram a ausência por três turnos seguidos aproveitaram o prazo concedido pela Justiça Eleitoral para regularização, encerrado em 6 de maio. Isso levou ao cancelamento de quase 2,5 milhões de títulos de eleitor, segundo dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do país, 675 mil tiveram o título cancelado -o que equivale a 94% das pessoas que não justificaram a ausência em três turnos consecutivos. Menores de 18 anos e maiores de 70 não foram afetados porque não têm obrigação de votar. Para conferir a situação do seu título de eleitor, basta entrar no site do TSE e informar nome completo e data de nascimento. Quem teve o documento cancelado precisa comparecer ao cartório eleitoral mais próximo e preencher um Requerimento de Alistamento Eleitoral. É necessário levar comprovante de residência com data de até três meses e documento de identificação com foto (que pode ser RG, carteira de trabalho ou carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal). O eleitor em situação irregular também precisa pagar uma multa de R$ 3,51 por turno. Eleições suplementares -necessárias quando ocorre a cassação de um governante, por exemplo- também são consideradas. Eleitores do estado de São Paulo devem agendar a visita pelo site do TRE-SP. Para agilizar o atendimento, o eleitor pode emitir e pagar o boleto bancário correspondente ao valor da multa. O número do título segue o mesmo, mas a pessoa recebe um novo documento. Em alguns estados, os títulos já estão sendo impressos em papel comum (sulfite), o que deve ser a regra assim que acabarem os estoques de papel-moeda. Quem não resolver as pendências fica impossibilitado de tirar passaporte, CPF ou carteira de identidade.
O Código Eleitoral também prevê outras penalidades, como a proibição de participar de concursos públicos, impossibilidade receber empréstimos de instituições financeiras públicas ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino público.

Folhapress