Foto: Estadão
Mensagem de encaminhamento está publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União
O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso
Nacional projeto de lei complementar que estabelece o Programa de
Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio
Fiscal. A mensagem de encaminhamento está publicada na edição de hoje
(4) do Diário Oficial da União. O Plano de Equilíbrio Fiscal, que
recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao
secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de
empréstimos com garantia da União para estados com dificuldades
financeiras. Em troca, o governos locais terão de entregar um plano de
ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano
a ano. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal
dos estados.
Agência Brasil
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