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| Mesmo liderando pesquisas, o PT comete crime eleitoral |
A juíza Karla Adriana Barnuevo de Azevedo, do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE), determinou que o Partido dos
Trabalhadores (PT) promova, em até 48 horas, a devida regularização das
vias públicas que foram pintadas com a marca e o número do partido em
Salvador, conforme denúncia feita pela Prefeitura. "Notifique-se a
coligação e o partido denunciados para também procederem à retirada
devida, nos endereços indicados na denúncia, assim como em todos aqueles
bens que dependam de cessão ou permissão do poder público ou de uso
comum, contendo a mesma ou semelhante pichação, no prazo de 48 horas,
devendo se absterem do descumprimento reiterado da legislação
eleitoral", determinou a magistrada. Com autorização da magistrada, a
Prefeitura, por meio da Limpurb, já iniciou o processo de limpeza da
propaganda eleitoral irregular para que a cidade não seja prejudicada,
enquanto uma outra ação com o objetivo de identificar e punir os autores
do ato será movida pela Procuradoria Geral do Município (PGM) no âmbito
do TRE. Um servidor da Justiça Eleitoral acompanha o processo de
retirada da propaganda. "Agradecemos muito a forma célere com que a
juíza agiu nessa questão, para que a cidade não fosse prejudicada com a
propaganda ilegal de um partido político que não demonstra preocupação
com Salvador ou com o bolso dos contribuintes", afirmou o chefe de
Gabinete da Prefeitura, Kaio Moraes. Vandalismo - Pontos de asfalto do
Comércio, Piedade, Avenida Garibaldo e Acupe de Brotas amanheceram hoje
(04) pintados com a marca e o número do PT, em um ato de vandalismo
proibido pela legislação eleitoral. A prática é uma das hipóteses de
propaganda ilegal, podendo levar à aplicação de multa no valor de R$ 2
mil a 8 mil. Além disso, as pichações configuram crime ambiental,
segundo o art. 65 da Lei Municipal nº 9.605/98 e violam as posturas
legais sobre o ordenamento da cidade, sujeitando os responsáveis ao
pagamento de multa no mesmo valor do que foi gasto pela Prefeitura para a
limpeza. Mais cedo, o presidente do PT na Bahia Everaldo Anunciação
negou que o partido tenha feito ou recomendado militantes a a fazer atos
como este. O Democratas, por sua vez, entrará na Justiça com uma ação
contra Walter Takemoto, conforme o vereador Duda Sanches (DEM) denunciou
publicações do militantes comprovando crime eleitoral.
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