Charge do Jota A (O Dia/PI)
No início deste ano, em artigo aqui na “Tribuna da Internet”, o jurista Jorge Béja revelou o plano suprapartidário da classe política para esvaziar a Lava Jato, anistiar os condenados e sustar o prosseguimento dos inquéritos que apuram atos de corrupção envolvendo políticos do Executivo e do Legislativo. E assinalou que a manobra já tinha até data para ser desfechada, após as eleições de outubro, aproveitando a troca de comando dos locatários do Planalto/Alvorada.
Na fase final da campanha, o assunto voltou à tona, com grande número de reportagens e artigos sobre a possibilidade de Lula da Silva ser libertado através de concessão de indulto, graça ou anistia, que são formas de extinção da punibilidade e estão previstas no artigo 107, inciso II, do Código Penal. Nenhuma dessas matérias citou Jorge Béja, que já está até acostumado com uso de suas teses sem a menção da autoria.
TRÊS POSSIBILIDADES – No artigo, que republicamos semana passada para demonstrar sua atualidade, Jorge explicou a três possibilidades inexistentes na lei. O indulto é uma forma de perdão coletivo de penas, concedido pelo presidente da República. É destinado aos sentenciados que cumprem pena privativa de liberdade, que é o caso de Lula.
Já a graça é o perdão da pena individual que foi aplicada a um condenado. O motivo pode ter incidências diversas, como um ato humanitário, por exemplo, como benefício da clemência a uma pessoa determinada, não dizendo respeito a seus fatos criminosos.
A anistia é mais abrangente, atinge todos os efeitos penais decorrentes da prática do crime, referindo-se, assim, a fatos e não a pessoas. Pode ser concedida antes ou depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, beneficiando todas as pessoas que participaram do crime ou excluindo algumas delas, por exigir requisitos pessoais.
ANISTIA, CLARO – Segundo a denúncia de Jorge Béja, o plano era (e ainda é) usar a anistia, para descaracterizar que se trata de uma medida para libertar Lula, pois atingiria a todos os envolvidos na corrupção da Lava Jato, sob a justificativa de que a base de tudo teria sido o Caixa 2 eleitoral, não se trata de enriquecimento ilícito, e é absolutamente necessários descriminalizar a política – tese, aliás, defendida abertamente por quatro ministros do Supremo: Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
Quando Fernando Haddad substituiu Lula como candidato do PT, os jornalistas o questionaram sobre a possibilidade de libertar Lula. Ele tentou desconversar, os repórteres insistiram e ele tentou negar o óbvio, ninguém acreditou.
DESGASTE DE HADDAD – O fato concreto é que a denúncia de Béja voltou ao noticiário e desgastou fortemente a campanha de Haddad, que vinha em viés de alta. Mas a manobra não foi sepultada. Como a anistia é de iniciativa do Congresso, qualquer parlamentar pode apresentar o tal Projeto de Descriminalização da Política, digamos assim, e tocar o barco em frente.
Será facílimo aprovar, porque se trata de lei ordinária, cuja aprovação se dá por maioria simples, que equivale a apenas um quarto (25%) dos parlamentares, mais um. Ou seja, basta o apoio de 21 senadores e de 129 deputados, uma moleza, não é mesmo.
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