Determinação da Corregedoria Geral da Justiça atende reivindicação da OAB-BA
Marcus Murillo
A advocacia baiana comemora a decisão da Corregedoria Geral da Justiça, que determinou aos magistrados do TJ-BA o atendimento dos advogados independentemente de agendamento prévio. A decisão foi publicada na última segunda (8) pela desembargadora e corregedora-geral Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.
O presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, e o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Adriano Batista, consideraram a decisão como uma vitória da advocacia e enfatizam que a medida beneficia não apenas a advocacia, mas também todos aqueles que recorrem à Justiça em busca da garantia dos seus direitos.
De acordo com Adriano Batista, desde o início da gestão foi identificado que um dos maiores problemas relacionados à violação de prerrogativas era a falta de atendimento aos advogados e advogadas por parte dos magistrados. Para tentar reverter esse quadro, a OAB-BA realizou reuniões com a AMAB, com a Corregedoria do TJ-BA, com os magistrados, mas não houve resultados efetivos até a atual corregedora assumir o cargo.
Os juízes que não cumprirem a determinação serão responsabilizados administrativamente.
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