Como o cidadão pode
cobrar e pressionar o poder público se não sabe quais são as atribuições
de cada ente ou órgão? Este é um desafio que se impõe na análise dos
dados do Índice de Democracia Local, elaborado pelo Instituto Atuação e
divulgado em parceria com a Gazeta do Povo nesta semana. Dentro do
quesito “Cultura democrática”, a chamada “dimensão cognitiva” teve a
segunda pior nota em todos os sub-itens pesquisados, com 26,6 em uma
escala que vai de zero a 100 (o pior desempenho foi o da “participação
em sentido amplo”, que mede o envolvimento dos cidadãos com partidos
políticos, associações e entidades).
Os curitibanos foram
chamados a responder quem eram os responsáveis por montar e executar
planos de governo e orçamentos, elaborar e aprovar leis, fiscalizar o
uso do dinheiro público e defender, por meio de denúncias, os interesses
da sociedade. Os resultados são preocupantes: apenas 13% e 15% dos
entrevistados citaram, respectivamente, o Ministério Público e o
Tribunal de Contas diante da descrição de suas atribuições, enquanto
mais da metade dos curitibanos não sabiam, não conheciam ou nunca tinham
ouvido falar de órgãos de fiscalização e denúncia.
A situação não
melhora muito quando se trata dos poderes Executivo e Legislativo.
Apenas quatro em cada dez entrevistados associaram corretamente o
prefeito (ou a prefeitura) e a Câmara Municipal (ou os vereadores) a
suas atribuições. Mas 30% dos curitibanos disseram não saber ou não
conhecer nenhuma instituição ou político responsável por elaborar leis, e
40% afirmaram o mesmo quando perguntados quem faz os planos de governo e
orçamentos. Além disso, quando perguntados sobre as responsabilidades
da prefeitura, o tripé saúde/educação/segurança liderou com folga, ainda
que a segurança pública seja responsabilidade estadual e as atribuições
do município terminem nos primeiros anos do ensino fundamental.
Podemos resumir este
quadro da seguinte forma: o cidadão que se diz insatisfeito – e, em
muitos casos, com toda a razão – com a qualidade do serviço público nem
sempre sabe de quem cobrar, e muito menos tem a noção de como funcionam
os processos que poderiam ajudar a melhorar a prestação desse serviço,
como a elaboração de uma denúncia, um projeto de lei ou mais recursos no
orçamento municipal. Desconhecimento e desinteresse se alimentam em um
círculo vicioso que envenena a participação política do cidadão –
participação esta que ocorre no âmbito partidário-eleitoral, mas
principalmente no dia a dia do município, nas ruas e nos bairros.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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