O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), em Brasília,
devolveu os cargos a Cláudia Oliveira (PSD), Robério Oliveira (PSD) e
Agnelo (PSD), prefeitos, respectivamente, de Porto Seguro, Eunápolis e
Santa Cruz Cabrália. Os três gestores foram afastados em novembro
passado por determinação da Justiça e por tempo indeterminado. De acordo
com a decisão tomada pela Segunda Turma do TRF-1, nesta quarta-feira
(4), os prefeitos voltam assim que pagarem uma fiança equivalente ao
valor de 10 salários mínimos, aproximadamente R$ 10 mil. O pedido
inicial, era de que os políticos pagassem o referente a 20 salários
mínimos por cada crime cometido. Os prefeitos estão sendo investigados
pela Operação Fraternos por desvio de verbas públicas. Segundo o voto do
desembargador Olindo Menezes, os gestores “já foram punidos o
suficiente com o afastamento de 5 meses”. O magistrado defendeu que
Cláudia, Robério e Agnelo ainda não foram denunciados e, portanto, não
devem pagar pelos supostos crimes de desvio de verbas públicas, informa o
Bahia Notícias. “5 meses e não se formalizou uma acusação? Não tem
denúncia?”, questionou outro desembargador do TRF-1. “É prematuro achar
que essas pessoas cometeram esses crimes. Essas pessoas merecem medidas
cautelares, mas não precisamos carregar muito na mão”, completou Menezes
antes de votar a favor da redução do valor da fiança. De volta aos
cargos, os prefeitos irão aguardar a formalização de uma denúncia.
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