Artigo de Merval Pereira, publicado pelo Globo, aponta para a tempestade que pode ser armada amanhã no STF. É bom ficar alerta:
Amanhã pode ser
armada uma tempestade perfeita no Supremo Tribunal Federal, quando
estarão em julgamento dois temas delicados para o futuro institucional
do país. É provável que não haja tempo para tratar dos dois assuntos na
mesma sessão, ou outra circunstância impossibilite o julgamento de um
deles, mas é sempre bom ficar alerta.
Trato da votação do
fim do foro privilegiado da maneira como o conhecemos hoje, que já tem
oito votos favoráveis e foi liberada para a pauta depois de um pedido de
vista do ministro Dias Toffoli que durou cinco meses, e da nova Ação
Declaratória de Constitucionalidade (ADC) apresentada pelo PCdoB com o
intuito de abrir a porta da cadeia para o ex-presidente Lula.
Embora o ministro
Marco Aurélio já tenha anunciado que levará a ação à mesa para votação
do plenário, não é mais certo que o fará, pois essa iniciativa do PCdoB
ficou muito marcada como uma manobra para favorecer Lula, desde a
propositura de um partido político satélite do PT quanto pelo patrono da
ação, o advogado Celso Antonio Bandeira de Mello, empenhado há muito
tempo em denunciar o que chama de arbitrariedades do Juiz Sérgio Moro e
dos procuradores de Curitiba.
Caso o tema vá a
votação no plenário amanhã, não é certo que se confirme a nova maioria
que é apontada na ação como sua justificativa. Isso porque, mesmo que o
ministro Gilmar Mendes mude seu voto de 2016, como vem apregoando, de a
favor da prisão em segunda instância para apoiar a prisão para início do
cumprimento da pena só após condenação no Superior Tribunal de Justiça
(STJ), não é certo que outros ministros apóiem a nova ação, seja porque
ela ficou muito caracterizada como um caso específico a favor de Lula,
quanto pela necessidade de manter a jurisprudência atual por mais tempo,
dando segurança jurídica às decisões do STF, como defende a ministra
Rosa Weber.
Já a questão do fim
do foro privilegiado nos termos em que ele hoje está colocado, a maioria
já está formada em favor da visão de que ele só se aplica a casos
acontecidos durante o mandato, e por causa dele. Essa nova versão do
foro, proposta pelo ministro Luis Roberto Barroso, já tem oito votos
favoráveis, e caso nenhum ministro mude de opinião, deve ser aprovada
com o fim do julgamento. Como se sabe, um ministro pode mudar de opinião
até a proclamação do resultado, que só acontece ao final da votação.
Há, porém, uma
questão de conflito de poderes que pode provocar mais uma vez a
paralisação da discussão. O Congresso também está estudando um projeto
de emenda constitucional (PEC) sobre o tema, que é muito mais abrangente
que o do Supremo. Pela proposta que estava tramitando, o foro
privilegiado acabaria para todos que o detém hoje, cerca de 50 mil
servidores públicos, inclusive os próprios ministros do STF. Somente os
chefes de Poderes teriam direito a ele.
A discussão no
Congresso foi paralisada pela intervenção na segurança pública do Rio,
pois nesse período é proibido mudar a Constituição. Como em tese a
intervenção terminará em dezembro, só depois disso será possível retomar
a discussão.
É provável que outro
ministro peça vista do processo, justamente para dar tempo ao Congresso
de legislar sobre o tema. A aprovação do fim do foro privilegiado é um
avanço institucional, mas se combinada com uma eventual decisão de
colocar um fim na permissão para o início do cumprimento da pena após
condenação em segunda instância, se tornará um retrocesso.
Nessa combinação, a
maioria dos políticos que está sendo processada no STF veria seus casos
retornando à primeira instância, e a partir daí teriam todos os recursos
à disposição, até chegar novamente ao STF, de onde vieram, num círculo
vicioso prejudicial à democracia.
Como a experiência já
nos demonstrou, os processos levariam anos para terminar, e quase
ninguém iria para a cadeia, se não pela reforma da sentença em uma das
várias instâncias da Justiça, no mínimo pela prescrição das penas.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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