A
procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, expediu
recomendações aos prefeitos em exercícios, que terão seus mandatos
encerrados em 2016 e aos presidentes das Câmara de Vereadores, para que
instaurem comissões de transição, conforme determina o Tribunal de
Contas dos Municípios da Bahia.
O objetivo é que
aos prefeitos forneçam todos os dados necessários “à plena, normal e
tranquila mudança de comando”. A recomendação também é expedida aos
prefeitos eleitos para que integrem as comissões de transição, e
realizem as devidas comunicações e informações ao Ministério Público e
aos Tribunais de Contas, relativas às providências que forem
requisitadas, às orientações e recomendações outras porventura expedidas
no desiderato do cumprimento das regras legais asseguradoras de uma
gestão pautada no interesse público e no atendimento às necessidades
essenciais da população.
A
procuradora-geral também recomendou que os membros do Ministério Público
da Bahia (MP-BA) deem atenção especial nas investigações de denúncias
de irregularidades nas administrações municipais, “especialmente em
relação àquelas cujas circunstancias fáticas apresentadas possam ser
tidas como ações voltadas ao objetivo de dificultar ou inviabilizar a
normal continuidade da prestação dos serviços públicos por parte dos
gestores a serem empossados no dia 1º de janeiro de 2017”.
A procuradora
ainda leva em consideração que algumas dessas práticas, consideradas
nocivas, provocam a “suspensão de serviços públicos essenciais para toda
a sociedade com sérios gravames a serem suportados pelos cidadãos”.
Ediene ainda recomenda que os membros do MP encaminhem Centro de Apoio
Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa
(Caopam) as atuações ministeriais no combate às condutas que dificultem
ou inviabilizem a administração municipal.
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