Por Agência Brasil | Fotos: Reprodução
Os ministros do recém-criado Comitê
Econômico do governo federal entregarão em 15 dias ao presidente
interino Michel Temer propostas visando à retomada da atividade
econômica. A novidade é que este grupo abrangerá pastas que
tradicionalmente não estavam inseridas no núcleo central responsável
pelas decisões no âmbito da economia. A primeira reunião do grupo foi
hoje (22) no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil,
Eliseu Padilha, o comitê será formado pelos Ministérios do Planejamento;
das Relações Exteriores; da Indústria, Comércio e Serviços;
Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ciência, Tecnologia e Inovação;
Trabalho e Turismo, além da própria Casa Civil.
Inventário
“O objetivo da reunião de hoje foi a
apresentação de um inventário com a situação nos ministérios. O
presidente Temer pediu que sinalizassem medidas a serem tomadas nos
ministérios para o que chamamos de “animação econômica, de forma a
conseguirmos a estabilização”, disse Padilha, após o encontro com os
demais ministros.
Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo
Oliveira, a primeira reunião do comitê representa uma iniciativa de
coordenação mais eficiente do governo federal. “Os temas econômicos
serão aqui discutidos com um grupo ampliado com outros ministérios, de
forma a permitir uma diversificação da discussão e também que os
problemas de cada área sejam trazidos para discussão, na busca por
solução”, disse.
O ministro informou que o tema e a
orientação principal da reunião de hoje foram voltados para que o grupo
apresente em 15 dias ao presidente um conjunto de propostas direcionadas
a ações para a retomada da atividade econômica.
“Daremos ao presidente propostas que vão
na linha da retomada da atividade e que não tragam encargo fiscal
elevado ao estado. Serão propostas voltadas ao destravamento de
investimentos e à redução da insegurança jurídica e dos custos de
transação do setor privado; e à abertura e melhor regulação de mercado”,
disse o ministro.
Regras estáveis
Segundo ele, estas serão medidas de cunho
mais regulatório e de criação de regras estáveis e estabilizadoras que
permitam maior competição dos mercados e que tornem os investimentos
mais seguros e as decisões econômicas mais previsíveis.
“Estaremos nos debruçando nos próximos
dias sobre isso para trazer ao presidente sugestões que possam se somar
às iniciativas de estabilização fiscal, complementando uma estratégica
de política econômica desenhada não só a curto prazo, mas para trazer ao
país uma perspectiva de médio e longo prazo para a retomada do
crescimento e de estabilização das variáveis macroeconômicas”,
acrescentou.
Para o ministro do Planejamento, essas
medidas se enquadrarão dentro de uma sequencia da política econômica que
começou com as ações de estabilização fiscal já anunciadas e de outras
que ainda estão sendo discutidas, no sentido da redução de despesas e
controle de uma maior qualidade do gasto.
“Nosso entendimento sobre a política
econômica é de que a estabilização fiscal é a base do desenvolvimento
econômico. Isso tem de ter continuidade para a geração de atividade
econômica e de emprego no país”, disse.
Explicou que o governo não estará
limitado a apenas a agenda de controle fiscal. “Essa agenda fiscal tem
sido implementada com ações bastante fortes, como é o caso da Proposta
de Emenda à Constituição - PEC - que limita a evolução do crescimento
dos gastos do governo federal e do acordo com governos estaduais para
inclusão da regra da limitação dos gastos.”
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