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| A repulsiva bancada da chupeta: só enrolação. |
Editorial do Estadão tem razão em ressaltar o que disse Moreira Franco a
propósito do esgarçamento para a defesa na comissão de impeachment. É
só procrastinação, gerando, de fato, um "fator de profunda segurança e
instabilidade". Já passou da hora de ver Dilma pelas costas. Que jamais
seja lembrada, a não ser pela Justiça:
Tem razão o secretário executivo do Programa de Parceria em
Investimentos (PPI), Moreira Franco, ao afirmar que o processo de
impeachment de Dilma Rousseff “se alonga além do necessário” e assim tem
sido “fator de profunda insegurança e instabilidade”. De fato, não é
disso que o País precisa quando vive uma grave crise que exige, com
absoluta urgência, a adoção de medidas rigorosas e, consequentemente,
impopulares, para promover o saneamento das contas públicas e a retomada
do crescimento da produção, condição essencial para a criação de
empregos.
A tramitação do processo de impeachment no Congresso Nacional obedece
a rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal com o objetivo de
assegurar que o processo decisório de uma questão política de extrema
importância e gravidade obedeça rigorosamente aos dispositivos
constitucionais pertinentes e, sobretudo, garanta à presidente afastada o
mais amplo direito de defesa.
É preciso levar em conta, no entanto, que, tão importante quanto as
garantias constitucionais a que Dilma Rousseff tem direito, é zelar para
que essas garantias sejam aplicadas na justa medida e não acabem se
transformando, por extrapolação, no “fator de insegurança e
instabilidade” para a vida nacional a que se referiu Moreira Franco.
De fato, basta assistir às sessões diárias da Comissão Especial do
Senado que discute o impeachment para verificar que a clara intenção dos
apoiadores de Dilma é simplesmente prolongar ao máximo o processo e
ganhar tempo à espera de fatos imprevisíveis que salvem a presidente
afastada da cassação do mandato, que até onde a vista alcança é
considerada líquida e certa. Parece haver, entre os integrantes da
estrepitosa bancada dilmista na comissão, quem acredite que a
procrastinação do processo poderá chegar a ponto de esgotar o prazo de
180 dias para que o Senado tome uma decisão, o que implicaria a
automática recondução de Dilma à chefia do governo. A hipótese é
altamente improvável.
O desvirtuamento da garantia de amplo direito de defesa torna-se
óbvio quando os defensores da presidente afastada abusam desse direito
com pedidos para a realização de perícias técnicas no mais das vezes
ociosas e a gritantemente desnecessária convocação de 40 testemunhas
para participar de uma encenação em que as mesmas perguntas obtêm sempre
as mesmas respostas ensaiadas. Na verdade, a presença dessas
testemunhas serve principalmente para abrir tempo para discursos
acalorados e agressivos contra o “golpe” praticado pelo “presidente
biônico” Michel Temer.
A tropa de choque dilmista aproveita cada segundo do tempo de que
dispõe para fazer exatamente aquilo que imputa aos adversários: fugir
dos dois assuntos que são objeto do processo – as pedaladas e os
decretos ilegais – e acusar os “golpistas” de estarem empenhados em
afastar Dilma para “acabar” com a Lava Jato e com as “conquistas
populares” dos governos do PT. Na tentativa de controlar a Lava Jato, no
governo Dilma o PT exigiu, e obteve, o afastamento de um ministro da
Justiça “frouxo”. Quanto às “conquistas populares”, a própria Dilma se
encarregou de derretê-las com sua infinita incompetência.
É compreensível que o lulopetismo esteja usando a Comissão Especial
do Senado para aproveitar a divulgação pela televisão dos debates,
votações e de seus discursos inflamados. Do mesmo modo, não se pode
recusar ao PT o uso do legítimo recurso da obstrução parlamentar. Mas
lei, por princípio, é fruto de bom senso. E não há bom senso, apenas
malandragem, no apelo à lei com o objetivo dissimulado de garantir uma
obstrução parlamentar que tem a intenção de impedir um julgamento e não
de realizá-lo, ao arrepio de decisões amplamente majoritárias das duas
Casas do Congresso. Trata-se de uma tática parlamentar feita à medida
para aumentar a instabilidade política do País. Para o PT, quanto pior,
melhor.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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