As motocicletas de 50 cilindradas, conhecidas como cinquentinhas, serão
fiscalizadas pelo Estado, a partir de agora. Uma lei sancionada pela
Presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial, exige que essas
motos sigam as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Clique aqui
para ler. Agora, ao adquirir uma motocicleta do tipo cinquentinha, será
necessário apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pagar
R$ 128 pela taxa de emplacamento e R$ 295 do seguro DPVAT. Como a nova
lei não é retroativa, os donos das cinquentinhas que foram compradas até
a última quinta-feira (30) devem apresentar apenas a CNH e a nota
fiscal da moto, se forem parados em uma blitz. Isto é válido até que uma
nova resolução, que determine os novos prazos para sua regulamentação,
seja publicada.
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