Câmara aprova fim da reeleição para Presidente da República, Governador e Prefeito

Publicado por Revolta Brasil

Fim do político profissional parece estar mais próximo. Câmara aprovou projeto que extingue reeleição de membros do executivo (presidente da república, governadores e prefeitos). Esse é mais um passo precorrido para a reforma política.

Agência Câmara – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos 19 a e 1 abstenção, o fim da reeleição para mandatos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos), no âmbito da votação da proposta da reforma política (PEC 182/07).

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

A reeleição teve início no governo de FHC, que lutou pela aprovação do dispositivo legal que assegurasse a reeleição por um mandato subsequente para que ele mesmo se mantivesse no poder. Até hoje Lula e outros opositores de FHC acusam o ex-presidente de ter usado de meios fraudulentos para conseguir a aprovação do projeto no Congresso naquela época.

Vale lembrar que os grandes dinossauros do poder estão no Congresso Federal, alguns com mais de 20 anos de mandatos nas casas do legislativo brasileiro. Para estes nenhum projeto contrário a sua reeleição ainda aprovado.