Restaurantes do Rio desconhecem lei que estabelece assentos prioritários

Idosos, gestantes e portadores de deficiência devem ter lugares reservados.
Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (4).

Guilherme Brito Do G1 Rio

Restaurantes ainda não estavam cientes de nova
lei que estabelece atendimento prioritário no Rio
(Foto: Guilherme Brito/G1)

Restaurantes e clientes ainda desconhecem a nova lei que estabelece cota de 5% para idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais em estabelecimentos como shoppings e restaurantes no Rio de Janeiro, que entrou em vigor nesta quinta-feira (4). O G1 visitou alguns restaurantes na Zona Sul da cidade e constatou que ainda não houve alteração alguma no atendimento e que os funcionários sequer sabiam da existência desta nova medida.
De acordo com a Lei 6.878/14, publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (3), as lojas devem destinar lugares prioritários que precisam ser identificados por avisos ou por algo que os diferencie dos assentos em geral. A regra vale tanto para estabelecimento públicos quanto privados.
Em um restaurante localizado dentro de um shopping, em Botafogo, na Zona Sul da cidade, idosos que esperavam na fila disseram que não conheciam a nova lei, mas aprovaram a iniciativa. "Hoje não tem fila, mas é bom saber porque tem dia que há muitos idosos esperando", disse o comerciante Jacques de Oliveira, de 69 anos.
Para o aposentado Manoel Rodrigues, de 72 anos, o desafio será acomodar esse público nos horários de pico. Ele não acredita que a medida funcionará como o esperado. "A espera já é grande em alguns lugares sem essa prioridade, imagina agora. Quem não estiver na cota vai esperar ainda mais", concluiu.
A gerência do restaurante esclareceu que já possui uma política de prioridade com idosos e gestantes que estão na fila de espera. Segundo eles, além de agilizar o tempo de espera, os funcionários tentam acomodar esse perfil de cliente da melhor forma, com cadeiras especiais e mesas em locais de fácil locomoção. Apesar da prioridade, o restaurante disse que não há assentos marcados para idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais, como determina a nova lei.

Clientes não sabiam da nova lei de atendimento
prioritário no Rio (Foto: Guilherme Brito/G1)

Funcionários temem mau uso da lei
Em outros dois grandes restaurantes da Zona Sul,  lojistas e funcionários também desconheciam a lei e admitiram dificuldade em aplicá-la. Em um dos estabelecimentos, funcionários questionaram a forma como a regra pode ser usada pelos clientes.
"Nós fins de semana, há grupos enormes e, às vezes, somente um idoso ou uma gestante com eles. Se for assim, vai ser complicado dar prioridade ou destinar um lugar específico. Imagina se todos fizerem isso [usar a prioridade ] para passar na frente?", questionou uma funcionária.
A gerente do local disse que não possui orientação para dar prioridade e que não houve nenhuma notificação da chefia para adotar essa medida. "Não temos mesas destinadas, mas vou procurar saber", disse.

Deputado defende a lei
O texto da lei, de autoria do deputado Luiz Martins (PDT), também determina a adaptação de espaços, acesso e sanitários para esses clientes. Os restaurantes visitados pelo G1 nesta quinta afirmaram que estão dentro das normas para atendimento de pessoas com necessidades especiais, com banheiros adaptados e acessos satisfatórios, dentro do próprio estabelecimento ou nos banheiros do shopping onde estão localizados.
O deputado Luiz Martins justifica a adoção da lei dizendo que há um desejo desse perfil de cliente em frequentar os mesmo ambientes, mas que há dificuldade de mobilidade e muitos obstáculos.
“Essas pessoas desejam estar nesses ambientes, mesmo tendo dificuldade de mobilidade, pois, assim, convivem em sociedade sem tantos obstáculos. Desta maneira, as gestantes, os idosos e os deficientes não terão mais que esperar até que surjam vagas”, diz o deputado.