Governo de PE corta sete secretarias e lança novo sistema de previdência

Após fusões, novo organograma entra em funcionamento em janeiro.
Mudança na aposentadoria será válida apenas para novos servidores.

Do G1 PE

Governador anunciou redução de secretarias e novo plano
previdenciário (Foto: Katherine Coutinho / G1)

O governo de Pernambuco anunciou, nesta quarta-feira (20), a redução no número de secretarias estaduais de 28 para 21 pastas, com uma redução estimada em R$ 25 milhões na folha de pagamento. Na coletiva de imprensa realizada na sede provisória do Governo, em Olinda, foi anunciado ainda um novo regime de previdência, que vai valer apenas para os servidores estaduais contratados após o regime começar a funcionar.
Os dois projetos de lei foram assinados nesta quarta pelo governador Eduardo Campos e encaminhados para a Assembleia Legislativa. As secretarias de Desenvolvimento Social e Articulação Social foram extintas e suas atribuições passam para a nova Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social. As secretarias de Transportes e Recursos Hídricos passam a ser, juntas, a Secretaria de Infraestrutura, que vai incluir ainda a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), além do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A pasta de Esportes vai ser incorporada pela Secretaria de Educação.

A Casa Militar e a Assessoria Jurídica, que tinham status e estrutura de secretarias, passam a ser apenas um apoio para o governador. "Estabelecemos também um prazo para a extinção da Secretaria Extraordinária da Copa, que vai deixar de existir em 31 de julho de 2014", explica o secretário de Planejamento e Gestão, Frederico Amâncio.
A nova organização das secretarias estaduais, após aprovada pela Alepe, começa a funcionar em 1º de janeiro de 2014. O governador Eduardo Campos preferiu não adiantar nomes, mas lembrou que existe um pacto para que, no mesmo dia, os deputados estaduais que ocupam cargos de secretários voltem a exercer seus mandatos. "As outras mudanças vamos ver de acordo com o prazo de desincompatibilização", aponta o governador.
A estimativa é que a redução no número de secretarias, somada à redução de cargos comissionados anunciada anteriormente por parte do governo, gere uma economia de R$ 50 milhões para os cofres públicos. O secretário de Planejamento e Gestão ressalta ainda que, com a incorporação das secretarias, atribuições são somadas e os programas em andamento não serão extintos. "Todas as equipes continuam funcionando, ganhando melhor eficiência, [...] assim como todas as atribuições, continuam existindo", destaca Amâncio.

O governador fez questão ainda de ressaltar que essa mudança não tem cunho eleitoral e faz parte do ciclo do governo, que está chegando à sua conclusão. "A gente vai fazendo rodar o programa de uma fase de conclusão, que é a fase que vivemos, onde as coisas rodaram, as obras foram tocadas. É hora de consolidar isso um olhar de longo prazo", aponta.
Previdência
Atualmente, os servidores públicos do estados são regidos pelo regime de previdência de repartição simples, em que o servidor contribuiu com uma parte e o estado custeia a contribuição patronal. “Essas contribuições servem para pagar os atuais aposentados e pensionistas e sobra uma aplicação para segurar o futuro. Só que ela não funciona, é falida, atualmente temos déficit”, explica o secretário de Administração, Décio Padilha.
A mudança é para um regime de previdência através de capitalização e também com possibilidade de complementação. A capitalização  já é utilizada em 15 estados, segundo o secretário. “Todos os servidores que ingressarem vão recolher para um fundo específico, gerido pelo estado, que garante até R$ 4.159, que é o teto do regime geral hoje, [mas] todo ano altera. A capitalização resolve o problema estrutural, do ponto de vista complementar, é uma oportunidade que o estado traz para o servidor”, detalha.
Se o servidor quiser, então, continuar ganhando o que recebe na ativa, ele vai recolher além do equivalente aos R$ 4.159. Essa complementação não tem teto previdenciário. “Só que esse 'a mais' é bem menos do que hoje, atualmente ele recolhe em cima do todo. A gente agora vai recolher 3,5% em cima de um pedaço menor. [...] Esse fundo vai ser gerido pela União, a gente vai aderir ao convênio [de previdência complementar] da União”, aponta.
Em 2012, o déficit na previdência de Pernambuco foi de R$ 1,2 bilhão e pode chegar a R$ 1,5 bilhão neste ano, segundo o secretário de Administração. “Ou a gente fazia essa mudança agora, ou em dez anos não poderíamos mais honrar a aposentadoria. É importante saber que temos hoje 1,4 ativos pagando para um inativo, o que gera um déficit previdenciário estrutural”, explica Padilha.
O sistema só vai funcionar depois da lei aprovada e o governo federal autorizar o regime, o que o secretário prevê que aconteça apenas seis meses depois da aprovação pelos deputados. Padilha lembra ainda que os estudos para a mudança do regime levaram aproximadamente dois anos, com conversas constantes com representantes do sistema previdenciário do governo federal.