Juiz Ednaldo Muniz não concorda com o pagamento
(Foto: Divulgação TJ-AC)
O juiz Ednaldo Muniz, do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de
Rio Branco,
entregou na última terça-feira (1) um ofício ao Tribunal de Justiça com
os comprovantes da devolução de dois auxílios alimentação no valor de
R$ 744 e solicitou que o benefício não fosse mais depositado em sua
conta. O dinheiro foi transferido para a conta do Tribunal de Justiça do
Acre (TJ-AC).
Ele afirma que não concorda com o pagamento do recurso e que após
reflexões e uma conversa com os colegas de trabalho por meio da rede
interna de comunicação do tribunal, tomou a decisão de devolver o
dinheiro.
"Na maioria dos estados os funcionários e os promotores recebem o
auxílio, só que os juízes não recebiam. A partir de uma decisão do
Conselho Nacional de justiça, começaram a incluir os juízes. Ocorre que
no Acre os promotores e os funcionários não recebem o benefício. Eu
entendi que o pensamento do CNJ era de equiparação e me pareceu que
receber o auxílio não seria uma equiparação no Acre, mas a criação de
uma coisa que não existia", explica.
Se eu continuar recebendo, vou devolver todo mês"
Juiz Ednaldo Muniz
Segundo o magistrado, o auxílio alimentação começou a ser pago para os
juízes do Acre em agosto deste ano. Ele acredita que a solicitação pode
gerar um constrangimento entre colegas de profissão, mas está tranquilo
com a sua consciência. "Os valores não são tão importantes, mas a
repercussão dos colegas, pois fica todo mundo chateado. Há quem entenda
que isso é certo, não vou discutir, porque é uma questão de
entendimento, mas eu não concordo, porque não há equiparação para ser
feita", diz.
Muniz não sabe como a situação irá se desenrolar a partir do pedido
feito ao tribunal. "Essa é uma situação peculiar, porque o presidente
[Roberto Barros] fica
entre a cruz e a espada. Ele precisa pagar, porque foi algo decidido no
estado, mas mediante a minha solicitação, não necessita depositar na
minha conta. Então, eu não sei o que ele vai fazer. Mas se eu continuar
recebendo, vou devolver todo mês", diz.
O dinheiro foi transferido para a conta impessoal do tribunal e deve ser utilizado para as despesas do órgão, afirma o juiz.
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