Manejo integrado do fogo: Lei reduz incêndios florestais e promove sustentabilidade no campo
Com
foco na prevenção de incêndios e na proteção do meio ambiente, a Lei
destaca o papel dos agricultores familiares na substituição gradativa da
prática nas atividades agrícolas As
queimadas recorrentes em todo o país têm se tornado uma preocupação
crescente para o Governo Federal. Em julho deste ano, o presidente Lula
sancionou a Lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do
Fogo. A nova legislação busca reduzir a incidência e os danos causados
pelos incêndios florestais, ao mesmo tempo que reconhece o papel
ecológico do fogo em determinados ecossistemas e valoriza os saberes
tradicionais de manejo. De acordo
com a Lei, a União, os Estados e os municípios são responsáveis pela
implementação de estratégias de proteção da biodiversidade e de
enfrentamento das mudanças climáticas. “Temos dialogado com os
agricultores para eles fazerem um trabalho preventivo de aceiros e
evitar que o fogo se espalhe dentro das propriedades. Além disso,
precisamos agir com rigor na punição de quem, de maneira criminosa,
provoca incêndios”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltando a necessidade da
responsabilidade compartilhada. Os
agricultores e agricultoras familiares são protagonistas na agenda de
manejo integrado do fogo, uma vez que possuem grande potencial para
trabalhar pela preservação do meio ambiente. A política incentiva
práticas agrossilvipastoris que substituam o uso do fogo de forma
gradativa, sempre levando em consideração a viabilidade ecológica e
socioeconômica das regiões. A
legislação também prevê a priorização de investimentos em estudos e
projetos tecnológicos voltados para o manejo sustentável do fogo, a
recuperação de áreas atingidas por incêndios e a conscientização sobre
os impactos ambientais e de saúde pública decorrentes do uso
indiscriminado do fogo. Diretrizes e objetivos Entre
as principais diretrizes da nova política estão a promoção do uso
controlado e responsável do fogo, a substituição gradativa dessa prática
nas atividades agrícolas e o fortalecimento da capacidade de combate
aos incêndios florestais. Além disso, a educação ambiental tem papel
central na conscientização da população sobre as causas e consequências
dos incêndios florestais e as alternativas sustentáveis para o uso da
terra. A Lei ainda prevê a criação
do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, órgão consultivo e
deliberativo vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima. Este comitê terá a missão de articular as ações entre os diversos
entes federativos e a sociedade civil, assegurando a implementação
eficiente das políticas de combate e manejo do fogo. Com
essa legislação, o governo busca não apenas reduzir a gravidade dos
incêndios florestais, mas também promover a conservação da vegetação
nativa, a recuperação das áreas afetadas pelo fogo e a proteção das
comunidades rurais, especialmente aquelas ligadas à agricultura
familiar. A longo prazo, a meta é assegurar que o Brasil esteja melhor
preparado para enfrentar as ameaças decorrentes das mudanças climáticas,
fortalecendo a sustentabilidade do uso da terra. As alternativas para o uso de fogo nas propriedades rurais são: 1. Adubação verde – Utilização de plantas para melhorar a fertilidade do solo. 2. Plantio direto – Método de plantio que evita a queima de resíduos vegetais, preservando a cobertura do solo. 3. Agricultura orgânica e agroecológica – Práticas agrícolas sustentáveis que evitam o uso do fogo. 4. Permacultura – Design de sistemas agrícolas sustentáveis baseados em princípios naturais. 5. Consorciação de culturas – Cultivo simultâneo de diferentes culturas, sem necessidade de queima. 6. Carbono social – Práticas agrícolas que reduzem a emissão de carbono. 7. Pastagem ecológica – Manejo sustentável de pastagens que dispensa o uso do fogo. 8. Pastejo misto – Sistema de pastoreio com diferentes tipos de animais, promovendo a regeneração natural da vegetação. 9. Reflorestamento social – Recuperação de áreas com florestas sem uso de queima. 10. Rotação de culturas – Alternância de culturas agrícolas que melhora a fertilidade do solo e evita queimadas. 11. Sistemas agroflorestais – Integração de árvores, cultivos e gado em sistemas agrícolas sem uso do fogo. 12. Extrativismo vegetal – Extração sustentável de produtos vegetais, sem necessidade de queima. 13. Silagem – Conservação de forragem sem uso de queima. 14. Compostagem – Produção de adubo orgânico a partir de resíduos vegetais sem queimar. 15. Sistema agrossilvipastoril – Integração de agricultura, pecuária e florestas sem uso de fogo. 16. Plantio direto sobre a capoeira e sua biomassa triturada – Uso da vegetação triturada como cobertura de solo ao invés de queimá-la. |
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