Redução da idade mínima de trabalho para 14 anos (PEC no 18/11) SUGESTÃO DE FONTE

 

Redução da idade mínima de trabalho para 14 anos (PEC no 18/11) SUGESTÃO DE FONTE   Cenário No dia 18 de junho, voltou à pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania) da Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18/11, que sugere a redução da idade mínima para trabalhar no Brasil, que hoje é de 16 anos, para os 14 anos. Em tramitação na Câmara dos Deputados há mais de 10 anos, a PEC em questão estava paralisada desde 2021.   Em conjunto, tramitam outras seis propostas sobre a mesma pauta. Entre elas, está uma que permite que maiores de 14 anos possam trabalhar com a autorização dos pais (PEC 274/13). Há, ainda, uma proposta que prevê a permissão do trabalho a partir dos 13 anos de idade (PEC 2/20).   De acordo com a atual legislação, a única exceção para o trabalho de menores de 16 anos é em programas de aprendizagem profissional (“Jovem Aprendiz”), a partir de 14 anos, conforme determina a chamada Lei da Aprendizagem (nº 10.097), de 19 de dezembro de 2000. Sobre a aprendizagem profissional Voltada a jovens de 14 a 24 anos de idade, a aprendizagem profissional é condicionada ao curso do ensino médio, possibilitando aos aprendizes trabalhar no contraturno dos estudos. Eles são contratados com carteira assinada, tendo remuneração calculada com base no salário mínimo vigente e benefícios como férias remuneradas, vale-transporte e FGTS (com a alíquota reduzida para 2%).   Empresas com mais de sete colaboradores registrados devem reservar de 5% a 15% de suas vagas para jovens aprendizes, que cumprem quatro dias da semana de formação prática (na empresa) e um dia de formação teórica, em entidade de ensino profissionalizante habilitada.    O número de jovens aprendizes no Brasil tem crescido substancialmente: em maio, alcançou 615 mil – mais de 100 mil a mais do que no mesmo período de 2023 e mais que o dobro em relação a 2011. Projeções de especialistas, contudo, indicam que o Brasil poderia ter, atualmente, mais de 1,1 milhão de aprendizes ativos caso todas as empresas sujeitas atendessem à Lei.   Em pouco mais de 20 anos, a Lei de Aprendizagem beneficiou mais de 4 milhões de jovens no Brasil. Ela é tida como modelo para outros países, sendo incentivada por instituições como a Unicef e vista como uma das principais ferramentas de combate ao trabalho infantil no país – que caiu entre 2004 e 2019 (de 5,3 milhões para 1,8 milhão de registros, de acordo com o IBGE), mas que voltou a crescer em 2022. O aumento foi de 7%, com 1,9 milhão de crianças e adolescentes trabalhando naquele ano. Sugestão de fonte para comentar o tema: Alessandro Saade, superintendente executivo do Espro. Formado em Administração pela UVV-ES, com MBA em Marketing pela ESPM e mestrado em Comunicação e Mercados pela Cásper Líbero, tem mais de 30 anos de experiência atuando em grandes empresas e startups brasileiras, no papel de mentor ou de gestor (Linkedin). Pode falar sobre as propostas, abordando a aprendizagem profissional como uma política pública já disponível e bem-sucedida para promover o ingresso dos adolescentes no mercado de trabalho, assegurando direitos e o desenvolvimento adequado – na medida em que prevê a continuidade nos estudos, proporciona uma primeira vivência profissional e oferece uma capacitação que também ajuda na formação de senso crítico e consciência de cidadania.     Sobre o Espro O Espro (Ensino Social Profissionalizante) atua na inserção de adolescentes e jovens em vulnerabilidade social no mundo do trabalho, por meio da socioaprendizagem, oferecendo uma extensa jornada gratuita, que começa nos Projetos de Formação para o Mundo do Trabalho (patrocinados ou personalizados para nossos parceiros) e segue no Programa de Aprendizagem Profissional ou no Programa de Estágio. Dessa forma, a entidade contribui com cinco dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU: trabalho decente e crescimento econômico, redução das desigualdades, educação de qualidade, saúde e bem-estar e erradicação da pobreza.   O objetivo principal do Espro é permitir aos jovens do Brasil desenvolver seus talentos para que assumam o protagonismo da construção do seu futuro e de uma sociedade mais inclusiva, bem como apoiar suas famílias e comunidades, seja por meio de projetos de capacitação ou assistência social.   Em 45 anos de existência, a entidade encaminhou 580 mil jovens para sua primeira oportunidade de emprego e realizou 1,2 milhão de atendimentos sociais, englobando visitas domiciliares, acompanhamentos psicológicos, visitas técnicas, oficinas de geração de renda, encaminhamentos para a rede de apoio e outras iniciativas para desenvolver e melhorar a vida e o ambiente na jornada destes jovens e das comunidades onde vivem. As empresas e parceiros do Espro têm acesso a um portfólio completo de soluções de recrutamento de jovens com a finalidade de transformar a sociedade por meio de projetos de impacto social idealizados para cada uma de suas necessidades. O Espro tem 8 filiais e 55 núcleos regionais espalhados pelo Brasil, alcançando 1.067 municípios, capacitando anualmente mais de 40 mil jovens por meio dos programas e projetos. Para ampliar sua capilaridade nacional, a entidade criou a Rede de Aprendizagem Espro (RAE) que estabelece alianças com outras organizações para fazer o acolhimento dos jovens de forma colaborativa, por meio do seu Sistema de Aprendizagem (SAE). Informações para a imprensa: 2PRÓ Comunicação Carolina Mendes - carolina.mendes@2pro.com.br Guilherme Kamio - guilherme.kamio@2pro.com.br