Doze organizações amici curiae,
entre elas o Instituto Alana, assinaram ontem (29) uma moção de apoio à
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) após a associação se
retirar da mesa de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) a
respeito da Lei 14.701/2023, sob alegação de que negociar direitos
fundamentais é inadmissível. A
moção expressa críticas à mesa, alegando que a condução das discussões e
a falta de clareza podem resultar em retrocessos nos direitos
indígenas, mesmo que as organizações confiem na capacidade do STF em
manter o entendimento sobre o artigo 231 da Constituição Federal. O
documento destaca ainda que a lei pode estar em desacordo com o
entendimento da Corte sobre direitos constitucionais indígenas, conforme
julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365. As
organizações relatam que as duas primeiras audiências, sob o comando do
juiz Diego Viegas Veras, começaram com a ameaça de que, caso não
houvesse uma conciliação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
para instituir o Marco Temporal de 5 de outubro de 1988 seria colocada
em votação. Além disso, a mesa foi intransigente com os apontamentos
feitos pelos povos indígenas. Segundo
a mesa, a conciliação seguirá mesmo sem a representação dos povos
indígenas pela APIB, violando os termos da Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), já que retira a centralidade que os
indígenas têm nas questões que lhes concernem diretamente. Em
setembro de 2023, o STF decidiu que a data da promulgação da
Constituição não pode ser utilizada para definir a ocupação da terra
pelas comunidades indígenas. Antes da publicação da decisão, o Congresso
Nacional editou a Lei 14.701/2023 e restabeleceu o Marco Temporal. Sugestão de fonte: Sobre o Alana O
Alana é um ecossistema de organizações de impacto socioambiental que
promove e inspira um mundo melhor para as crianças. Um mundo
sustentável, justo, inclusivo, igualitário e plural. Um mundo que
celebra e protege a democracia, a justiça social, os direitos humanos e
das crianças com prioridade absoluta. Um mundo que cuida dos seus povos,
de suas florestas, dos seus mares, do seu ar. O Alana é um ecossistema
de organizações interligadas, interdependentes, de atuação convergente,
orientadas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O
encontro de um Instituto, uma Fundação e um Núcleo de Negócios de
Entretenimento de Impacto. Um combinado único de educação, ciência,
entretenimento e advocacy que mistura sonho e realidade, pesquisa e
cultura pop, justiça e desenvolvimento, articulação e diálogo,
incidência política e histórias bem contadas. Relacionamento com a imprensa 2PRÓ Comunicação | alana@2pro.com.br Belisa Barga - (13) 99721-8682 Myrian Vallone - (11) 98378-3888 Nayanne Moura - (11) 97018-2118 |
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