INTEGRAÇÃO
Política Nacional de Desenvolvimento Regional é atualizada com participação social
PNDR
busca reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intrarregionais e
inter-regionais, por meio da criação de oportunidades que resultem em
crescimento sustentável
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.962/2024,
que atualiza a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR),
após processo de consulta e participação social. O ato foi publicado no
Diário Oficial da União desta segunda-feira, 25 de março.
A
finalidade da PNDR é reduzir as desigualdades econômicas e sociais,
intrarregionais e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades
de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico sustentável,
geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.
O
decreto estabelece que a PNDR fundamenta-se na mobilização planejada e
articulada da ação federal, estadual, distrital e municipal, pública e
privada, por meio da qual programas e investimentos da União e dos entes
federativos, associadamente, estimulem e apoiem processos de
desenvolvimento.
Entre
as estratégias da PNDR, está a estruturação do Sistema de Governança do
Desenvolvimento Regional para assegurar a articulação setorial das
ações do Governo Federal, a cooperação federativa e a participação
social. Outra tática é a implementação do Núcleo de Inteligência
Regional no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do
Nordeste e do Centro-Oeste.
Também
é prevista a estruturação de modelo de planejamento integrado, por meio
da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento,
pactos de metas e carteiras de projetos em diferentes escalas
geográficas. Será estruturado, ainda, o Sistema Nacional de Informações
do Desenvolvimento Regional, para assegurar o monitoramento e a
avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira.
- Segundo o decreto, o planejamento e a implementação das ações da PNDR observarão, preferencialmente, os seguintes eixos estratégicos:
- desenvolvimento produtivo;
- difusão do conhecimento, da tecnologia e da inovação;
- educação e qualificação profissional;
- infraestruturas econômica e urbana;
- desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais;
- fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos;
- meio ambiente e sustentabilidade.
PROCESSO
— O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional realizou, em
2023, consulta pública para retomar os canais de diálogo com a
sociedade brasileira e colher contribuições para a revisão da Política
Nacional de Desenvolvimento Regional.
A
atualização da PNDR visa atender às sugestões de melhorias apresentadas
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relatório no ano de 2022. Uma
delas é acompanhar, monitorar e avaliar, de forma sistemática e
consistente, a aplicação dos recursos e seus impactos.
A
PNDR foi instituída em 2007 e atualizada pela primeira vez em 2019. A
primeira revisão foi feita com base no conteúdo discutido e amadurecido
durante a I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, realizada
em 2013, e em Grupos de Trabalho criados em 2018.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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