TSE
vota Regras Eleitorais e Uso de Inteligência Artificial; Especialista
Marcelo Senise, presidente da IRIA à disposição para comentários
Hoje,
terça-feira, 27 de fevereiro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) vota as regras para as eleições municipais deste ano. Um dos
pontos em destaque é o texto que regulamenta o uso da inteligência
artificial (IA) nas propagandas eleitorais. A
proposta da relatora, ministra Cármen Lúcia, sugere que a utilização da
IA nas campanhas seja permitida somente mediante a divulgação explícita e
destacada do uso dessa tecnologia. Além disso, o texto veta o uso de
conteúdo fabricado e manipulado com informações falsas ou
descontextualizadas, visando evitar danos às eleições. Os provedores de
aplicações na internet também seriam obrigados a implementar medidas
para impedir a publicação desse tipo de conteúdo. O
presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, alerta para os perigos
desse fenômeno, classificando-o como "extremamente perigoso". O
documento em votação considera qualquer criação ou edição que ultrapasse
ajustes destinados à melhoria da qualidade do material como conteúdo
manipulado, como imagens ou sons criados, substituídos, mesclados ou
sobrepostos. Especialista Disponível para Comentários: Marcelo
Senise, presidente do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da
Inteligência Artificial (IRIA) e um dos colaboradores da proposta de
regulamentação que está sendo analisada pelo plenário do TSE, está à
disposição da imprensa para fornecer insights e comentários sobre a
importância e os impactos dessa regulamentação para as eleições
municipais deste ano. | 
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