Diante da proximidade da regulamentação das atividades exercidas pelos profissionais que atuam como motoristas e entregadores de aplicativo, o Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno, criado colaborativamente pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, Laudes Foundation, Fundação Ford e Open Society Foundations, reitera a importância do momento para todos os trabalhadores deste e de outros segmentos e acredita que a dignidade no trabalho só pode ser alcançada a partir da escuta ativa das vozes dessas pessoas.
Ana Valéria Araújo, superintendente do Fundo Brasil de Direitos Humanos e integrante do comitê gestor do Labora, destaca que este fundo temático foi criado para fortalecer a luta de trabalhadores brasileiros por trabalho digno, sobretudo os que estão em situação de precarização, sem acesso às garantias sociais básicas. Segundo a gestora, o Labora entende que essa precarização atinge de forma desigual as mulheres e pessoas LGBTQIA+, as pessoas negras, as pessoas com deficiência, e que se manifesta de formas distintas em diferentes territórios.
“O grupo de trabalho do Ministério do Trabalho à frente dessas discussões é uma proposta de diálogo entre Estado, empresas e trabalhadores, na tentativa de buscar sínteses capazes de construir uma regulamentação que seja justa para o trabalho por aplicativo. Para o Fundo Labora, o mais importante é que os trabalhadores estejam fortalecidos coletivamente, que sua auto-organização esteja fortalecida, e que tenham voz e participações ativas nesses espaços de debate e decisão a respeito das suas condições cotidianas de exercer a profissão”, conclui Ana Valéria.
É esperado que nesta semana seja apresentado um projeto de lei que visa à regulamentação das relações trabalhistas entre empresas, motoristas e entregadores de aplicativo. A expectativa é que o documento aborde questões como a remuneração mínima da categoria, o percentual e a forma de desconto das alíquotas da Previdência Social, além de seguro de vida dos trabalhadores.
Sobre o Fundo Brasil de Direitos Humanos
O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma fundação independente, sem fins lucrativos, criada em 2006 por ativistas com a missão de promover o respeito aos direitos humanos no país por meio de mecanismos sustentáveis, inovadores e efetivos para fortalecer organizações da sociedade civil e para desenvolver a filantropia de justiça social. A fundação faz isso captando recursos para destiná-los a organizações e comunidades que lutam por direitos fundamentais e combatem as desigualdades, a violência institucional e a discriminação em todo o país. Desta forma, atua como uma ponte, conectando doadores a projetos de transformação social.
A instituição apoia a busca por justiça racial e de gênero, a luta por direitos dos povos indígenas, de populações quilombolas e tradicionais, por justiça climática e socioambiental na Amazônia e fora dela, por direitos de crianças e jovens, de pessoas LGBTQIA+, de trabalhadores rurais e precarizados, de comunidades impactadas por obras de infraestrutura e empreendimentos urbanos, de vítimas da violência de Estado e seus familiares, a luta contra o encarceramento em massa e a tortura no sistema prisional, entre outras.
O Fundo Brasil já apoiou mais de 1.200 projetos e doou mais de R＄ 50 milhões. Para saber mais, acesse o site do Fundo Brasil.
Sobre o Labora
Lançado em 2022, o Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno é uma iniciativa criada colaborativamente pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, por Laudes Foundation, Fundação Ford e Open Society Foundations com objetivo de fortalecer a sociedade civil organizada na luta por trabalho digno no Brasil. Este fundo entende que o trabalho digno para todas as pessoas é fundamental para superar as profundas desigualdades que marcam o país. Desta forma, é imprescindível para a democracia brasileira e tem como premissas a promoção de justiça racial, de gênero e socioambiental, e a superação das exclusões baseadas em outros marcadores da diferença, como sexualidade e deficiências, sem o que a desigualdade permanece e se perpetua.
O Labora também promove encontros para diálogo, mobilização e articulação entre diferentes atores da sociedade civil organizada, da pesquisa acadêmica e da filantropia, buscando impulsionar debates que apontem para possíveis sínteses e caminhos de incidência a partir dos diversos entendimentos sobre o que deve ser o trabalho digno com garantias sociais e respeito às especificidades territoriais no Brasil contemporâneo. Conheça mais sobre o projeto clicando aqui.
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