A Justiça do Rio Grande do Sul negou pedido de ingresso da Fundação Palmares como parte interessada em um processo que prevê a demolição de residências numa comunidade que tentava a certificação com remanescente de quilombo.
Antes conhecida como Vila Caddie, a comunidade carente fica encravada em um dos bairros mais nobres de Porto Alegre, o Boa Vista. As cerca de 95 famílias são vizinhas de empreendimentos de luxo.
Em 2020 transitou em julgado o processo que permite à prefeitura desocupar o terreno, registrado como área pública, mediante indenização às famílias. Mas, em maio de 2021, a comunidade passou a pleitear o reconhecimento como quilombo.
Caso a Justiça gaúcha admitisse a Fundação Palmares como parte interessada no processo, ele passaria a tramitar na esfera federal. Na visão do magistrado, isso prejudicaria parte das famílias que já negociam sair do local mediante indenização.
“O processo tramita há mais de dez anos. Exatamente na fase em que a situação fática começa a mudar, para melhor, com as irregularidades ambientais e de moradia sendo sanadas pelo poder público, remeter o feito para a Justiça Federal representará um inaceitável retrocesso”, diz a decisão do juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
Diniz salienta na decisão que, até aqui, a tentativa da comunidade de ser reconhecida como quilombo é unilateral, e que a Fundação Palmares só poderia ser parte interessada caso o território já estivesse plenamente reconhecido.
“Com todo o respeito à Fundação Cultural Palmares, bem mais necessário do que a regularização e titulação do Quilombo Vila Kédi é neste momento dar assistência aos moradores do local em situação de risco, indenizando-os ou lhes propiciando um lugar decente para morar”.
A decisão da Justiça foi criticada pela vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB), que está em contato com a Fundação Palmares e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para tentar reverter a decisão.
Em seu perfil no X, ela diz que “é lamentável que um território negro e quilombola seja sufocado pelo poder econômico a ponto de ser levado a desocupar seu território que é historicamente ocupado por seus ancestrais”.
Conforme a prefeitura, 7 famílias já fizeram um acordo que prevê indenização de R$ 180 mil para desocupação. Os planos para o local são a construção de uma praça e a abertura de uma via pública.
Fábio Zanini/Folhapress
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