Antes mesmo de assumir, governo Lula já perdeu o controle dos gastos e da dívida

 

Publicado em 1 de janeiro de 2023 por Tribuna da Internet

O mercado já entendeu que reina a irresponsabilidade

Deu em O Globo

À medida que se aproximava a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, ia se acentuando a sensação de deterioração nos indicadores econômicos. A pesquisa Focus recém-divulgada pelo Banco Central apontou aumento nas expectativas do mercado para inflação e juros em 2023. A explicação para a alta é a percepção de que o novo governo, antes mesmo de assumir, já perdera o controle dos gastos e da dívida pública.

Motivos para essa percepção não faltam — e a PEC da Transição aprovada na semana passada autorizando despesas de R$ 168 bilhões acima do teto de gastos é apenas o mais visível.

SÓ GASTANDO… – O Congresso aproveitou os últimos dias de trabalho antes do recesso para aprovar várias outras medidas que contribuem para aumentar despesas, sem que haja nenhuma perspectiva de reequilíbrio fiscal no curto ou no médio prazo.

É o caso da avalanche de reajustes aos servidores públicos contratada para os próximos anos.

Numa série de dez projetos aprovados em benefício de dezenas de categorias, foram concedidos aumentos a juízes, procuradores, defensores públicos, ministros do Supremo, presidente da República, deputados, senadores, funcionários do Legislativo, com o previsível efeito cascata, cujo impacto nos cofres públicos é estimado, por baixo, em R$ 20 bilhões.

MAIS GASTANÇA – A generosidade do Congresso à custa do contribuinte não ficou por aí. A emenda constitucional aprovada para garantir o piso para profissionais de enfermagem não tem apenas impacto fiscal (R$ 10 bilhões para a União, além de mais outro tanto para estados e municípios).

Também retira essas despesas do teto de gastos de modo permanente e permite aos entes federativos excluí-las dos cálculos usados para cumprir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, que passará a poder ser descumprida na prática sem que isso tenha qualquer efeito legal ou jurídico.

O Congresso também derrubou vetos presidenciais, garantindo a transferência de mais R$ 25 bilhões a estados e municípios como compensação pelas mudanças no ICMS.

SUPERESTIMANDO... – O Legislativo usou no cálculo do teto de 2023 um índice de inflação muito acima do que deverá ser efetivamente registrado neste ano, abrindo espaço, pelas estimativas, a mais R$ 24 bilhões em gastos.

Estipulou ainda correções obrigatórias em verbas destinadas a universidades, bolsas de estudos, merenda escolar e vetou contingenciamentos em diversas categorias de despesas, como o seguro rural.

Isentou companhias aéreas do pagamento de PIS e Cofins até 2026 e aprovou a controversa obrigação de que a União arque com os custos de todas as obrigações que impuser a estados e municípios (caso do piso da enfermagem).

FARRA DO BOI – O impacto disso tudo soma pelo menos mais R$ 79 bilhões aos R$ 168 bilhões já contratados em gastos fora do teto pela PEC da Transição. Está-se falando, portanto, de um aumento estimado em quase 2,5% do PIB nos gastos da União, que serão de 18,2% neste ano. Haverá fatalmente retorno dos déficits primários, depois do primeiro ano de superávit desde 2013.

Se o novo governo quer mesmo evitar a explosão da dívida, de nada adianta ficar repetindo as palavras “arcabouço fiscal”. É preciso dizer que gastos serão cortados para compensar tudo isso, que impostos serão aumentados ou criados — ou uma combinação das duas coisas.

O Brasil não tem tempo para ficar parado esperando um descontrole que, sem medidas objetivas para contê-lo, se tornará uma profecia autorrealizável.