por José Marques e Julia Chaib | Folhapress
A
escolha da chefia da AGU (Advocacia-Geral da União) pelo governo eleito
de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se divide entre um nome da carreira e
mais próximo a petistas ou alguém com trânsito melhor entre os
políticos das demais legendas e os ministros do STF (Supremo Tribunal
Federal).
O órgão, que representa juridicamente a União, se tornou central nos
últimos governos, com os presidentes frequentemente recorrendo ao
advogado-geral da União para resolver entraves das suas gestões no
Supremo.
A confiança dos presidentes da República no AGU é tanta que três
ex-advogados-gerais são atualmente ministros do STF: Gilmar Mendes
(indicado por Fernando Henrique Cardoso), Dias Toffoli (por Lula) e
André Mendonça (por Jair Bolsonaro).
Embora a AGU seja um órgão de Estado, e não de governo, o
advogado-geral da União tem status de ministro e é nomeado pelo
presidente. A Constituição prevê apenas que ele tenha mais de 35 anos,
notável saber jurídico e reputação ilibada.
Atualmente, os mais cotados para o cargo são Jorge Messias, que foi
assessor da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e é procurador da Fazenda
Nacional; Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, integrante do CNJ
(Conselho Nacional de Justiça); e Anderson Pomini, advogado eleitoral
próximo ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).
Existe ainda a possibilidade de a escolhida ser a chefe de gabinete do ministro do STF Dias Toffoli, Daiane Nogueira de Lima.
Um dos nomes cogitados, o advogado Marco Aurélio Carvalho,
coordenador do grupo Prerrogativas, já disse a interlocutores não ter
interesse no posto e apoiar Jorge Messias.
Messias, favorito para ocupar a função, tem a confiança de petistas
como os ex-ministros Aloizio Mercadante e Jaques Wagner. Tem ainda o
apoio das associações de classe dos advogados públicos e integra uma
lista sêxtupla que foi enviada à equipe de transição.
Ele foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de Dilma,
posto estratégico no governo federal. Ficou conhecido nacionalmente como
"Bessias" em 2016, no episódio do vazamento de uma escuta telefônica da
Lava Jato. A Polícia Federal captou uma conversa entre Lula e a
ex-presidente Dilma sobre a posse do petista para a Casa Civil.
O nome de Messias foi grafado de forma errônea na transcrição da PF.
O áudio levou o ministro do Supremo Gilmar Mendes a suspender a
nomeação de Lula para o ministério na segunda gestão de Dilma, próximo à
votação da Câmara de abertura do processo do impeachment.
O ministro argumentou que a intenção de Dilma era evitar uma possível prisão do seu antecessor na Presidência.
Pessoas contrárias à nomeação de Messias citam o episódio como um
ponto negativo contra ele. Apesar de não haver irregularidade na conduta
do ex-auxiliar, o vazamento do áudio lembra um dos momentos de maior
rejeição aos governos petistas.
Messias também é citado por seus antagonistas como um nome com pouco trânsito na política para além do PT.
Aliados dele discordam. Ao longo da campanha e após a eleição,
Messias participou de uma série de reuniões com ministros de tribunais
superiores nas quais uma das pautas era discutir a necessidade de haver
maior institucionalidade na relação entre os Poderes.
Nos últimos anos, Messias atuou no gabinete de Jaques Wagner no
Senado. Na transição, coordena o grupo de trabalho de Transparência,
Integridade e Controle.
Outros dois nomes têm maior trânsito com a política e são vistos como
mais palatáveis para eventuais tratativas com o Legislativo e o
Judiciário que o futuro AGU terá que fazer.
Originalmente consultor legislativo do Senado, onde foi diretor-geral
e advogado-geral da Casa, Bandeira de Mello foi indicado para a vaga de
conselheiro do CNJ em 2021 pelos senadores e, no último dia 22,
reconduzido para mais dois anos no cargo.
Ele é próximo ao senador Renan Calheiros (MDB) e também foi
integrante do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). A
interlocutores, tem mostrado que sua continuidade no CNJ foi apoiada por
todas as lideranças do Senado, como um símbolo do trânsito que tem no
Legislativo.
Bandeira de Mello chegou a ser sondado por interlocutores do PT para
saber se teria disposição para ocupar a vaga. Simpático a Lula, o
conselheiro se apresenta como um nome que poderia representar o grupo
que elegeu o petista, e não apenas o partido do presidente eleito.
Outro nome que também tem conversado com pessoas próximas ao círculo
de Lula e se apresentado como alguém com um perfil com bom trânsito
político entre os aliados do futuro presidente é o advogado eleitoral
Anderson Pomini.
Ele é próximo de Alckmin e também do ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB).
Pomini integrou o grupo que participou das articulações para que
Alckmin, antes era filiado ao PSDB e adversário de Lula no passado,
fosse o candidato a vice. Tem dito a pessoas próximas que é um bom
negociador e tem experiência na gestão pública.
Pomini tem procurado o apoio de ministros do Supremo e de membros da
equipe de transição do governo eleito. E conta com o apoio aberto de
paulistas como o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo
Anafe, e o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo.
Antes, ele foi secretário municipal de Justiça em São Paulo, na gestão de João Doria (à época no PSDB).
As associações que representam integrantes da advocacia pública, como
a Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União), Anajur
(Associação Nacional dos Membros da Advocacia-Geral da União) e
Simprofaz (Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional) também têm
feito seus pleitos para a equipe de transição.
As entidades elaboraram uma lista sêxtupla com sugestões de nomes
votados pela categoria para a AGU, que considera técnicos, e oficiou a
equipe de transição sobre a relação. Nela, está incluído o nome de Jorge
Messias.
Para as associações, um nome de carreira é menos suscetível a ingerências políticas, além de ter vínculo com a instituição.
Citam como exemplo positivo o ex-AGU José Levi. Em 2020, ele pediu
demissão após se recusar a assinar ação contra decretos que determinavam
restrições de serviços não essenciais devido à pandemia. Dias depois,
ele pediu demissão do cargo e foi substituído por André Mendonça, que
hoje é ministro do Supremo.
Mendonça, porém, também é de carreira e tinha uma atuação muito mais
alinhada com as intenções políticas de Bolsonaro, assim com o atual AGU,
Bruno Bianco.
As associações também afirmam que o AGU teria acesso a informações
estratégicas e sigilosas do governo -e, por isso, seria arriscado
entregar esses dados a, por exemplo, um advogado privado.
"A AGU não pode ser tratada como um ministério. Portanto, não pode
entrar nesse fatiamento, nessa composição política, para que o governo
eleito obtenha amparo no Congresso", diz Clóvis dos Santos Andrade,
presidente da Anauni.
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