A Europa falhou na promessa de "nunca mais". As atrocidades cometidas pelos soldados russos nas cidades ucranianas são chocantes, semelhantes às que foram praticadas nos tempos de Hitler e Stálin. Rasa Juknevičienė e Jeroen Lenaers para o Observador:
Desde
o início da guerra na Ucrânia, já foram registados mais de 10.000
incidentes de alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade e
já foram identificados mais de 600 suspeitos.
No
dia 25 de fevereiro, a Amnistia Internacional afirmou que os ataques
russos às cidades de Vuhledar, Kharkiv Uman, Mariupol e muitos outros
locais eram suscetíveis de constituir crimes de guerra. Todos assistimos
às horríveis imagens das vítimas dos massacres de Bucha, onde mais de
400 civis perderam as suas vidas. No primeiro julgamento por crimes de
guerra desde o início desta guerra de agressão, um tribunal ucraniano
condenou o comandante de um tanque russo a prisão perpétua pela morte de
um civil. No entanto, o Governo russo nega ter civis como alvo. O
Tribunal Penal Internacional (TPI) já enviou os seus investigadores e
peritos forenses para Ucrânia. Para além disso, as autoridades
ucranianas, polacas e lituanas criaram uma Equipa Conjunta de
Investigação, que é apoiada pela Eurojust e pelo gabinete do Procurador
do TPI em Haia, para recolher provas sobre os alegados crimes
internacionais fundamentais cometidos na Ucrânia, com vista à sua
perseguição penal.
A
Europa falhou na sua promessa de “nunca mais”. As atrocidades cometidas
pelos soldados russos nas cidades ucranianas são chocantes, semelhantes
aquelas que foram presenciadas nos tempos de Hitler e Estaline. Há
denuncias recorrentes de crimes graves, tais como homicídio, violação e
tortura de crianças, homens e mulheres, deportação forçada e perseguição
em massa.
A
lista é longa: violação, tortura, tomada de reféns, bombardeamento de
áreas residenciais e infraestruturas civis, deportação forçada de civis
para o território da Federação Russa, incluindo a Sibéria – a área para a
qual milhões de pessoas foram deportadas pelo regime soviético. O
Kremlin parece estar deliberadamente a tentar exterminar pessoas por
serem ucranianas. Não podemos aceitar isto na Europa hoje. O que podemos
fazer para acabar com este sofrimento?
É
evidente que é necessário acusar o soldado que cometeu crimes de
guerra, mas é da maior importância responsabilizar o líder político que
ordenou esta guerra ilegal e não provocada, assim como os comandantes
militares e os seus aliados. O Presidente Putin e o seu servo Lukashenko
devem ser responsabilizados e julgados.
É
notório que os instrumentos legais disponíveis para punir aqueles que
iniciaram esta guerra de agressão são insuficientes. O mundo democrático
deve encontrar uma forma de trazer os responsáveis à justiça, tal como
foi feito em Nuremberga após a Segunda Guerra Mundial.
Neste
momento, o TPI está a investigar os crimes de guerra e crimes contra a
humanidade cometidos durante a guerra da Rússia contra a Ucrânia. No
entanto, ao contrário de outros crimes internacionais fundamentais, o
TPI enfrenta dificuldades objetivas na jurisdição sobre o crime de
agressão – e isto por uma variedade de razões. Por conseguinte, é
necessário colmatar esta lacuna e estabelecer um Tribunal Especial que
teria uma jurisdição específica sobre o crime de agressão contra a
Ucrânia.
As
negociações prosseguem sobre como criar efetivamente um tribunal deste
género, de modo a que este tenha uma legitimidade abrangente. Isto
poderia ser feito através de um organismo internacional como as Nações
Unidas ou sob os auspícios de um grupo de Estados individuais, tal como
foi o caso do tribunal de Nuremberga, que foi criado pela União
Soviética, os Estados Unidos, o Reino Unido e a França, após a Segunda
Guerra Mundial.
Com
o conflito ainda a decorrer, existe o risco de as provas relacionadas
com crimes de guerra ou crimes contra a humanidade não poderem ser
armazenadas em segurança no território da Ucrânia e, por conseguinte, é
pertinente estabelecer um armazenamento central num local seguro. O
Parlamento Europeu aprovou a extensão do mandato da Eurojust, a Agência
Europeia de Cooperação em matéria de Justiça Penal, e dotou-a de novos
poderes. Estas novas capacidades permitirão à agência preservar,
armazenar e analisar provas relacionadas com crimes de guerra, genocídio
e crimes contra a humanidade. Ao abrigo das novas regras, a Eurojust
poderia também processar os dados relacionados com estes tipos de crimes
e partilhar esses dados com o TPI e outras organizações internacionais,
assim como com as autoridades dos Estados-Membros da UE. No entanto, a
extensão do mandato da Eurojust abrange apenas três dos quatro crimes
reconhecidos no Estatuto de Roma, a pedra angular do TPI, pelo que
também será necessário ajustar o mandato da Eurojust para incluir o
crime de agressão.
Não
pode haver qualquer tipo de impunidade para os crimes de guerra na
Ucrânia. Os responsáveis por esses crimes devem julgados. A comunidade
internacional tem de fazer tudo ao seu alcance para punir os
responsáveis e restabelecer a justiça, para que o “nunca mais” não
permaneça uma promessa por cumprir.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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