A venda dos serviços móveis da Oi para suas concorrentes sintetiza o destino melancólico do projeto lulista de formar a ‘supertele nacional’. Editorial do Estadão:
A
aprovação por unanimidade pela Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) da venda da rede de telefonia móvel da Oi para uma aliança
formada por suas rivais Claro, Tim e Telefônica (operadora da Vivo)
significa muito mais do que uma reorganização do mercado de
telecomunicações do País. Trata-se do capítulo decisivo da história de
equívocos e de desperdício de recursos públicos que marcaram o
relacionamento dos governos lulopetistas com determinados grupos
privados brasileiros. Mais de R$ 1 trilhão de recursos administrados
pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram
mobilizados na era petista para um plano mirabolante de criação de
grandes empresas brasileiras que passassem a ter papel decisivo no
mercado mundial. Seriam as supercampeãs nacionais, capazes de competir
globalmente. A Oi era parte desse programa. É hoje um dos símbolos
perfeitos do fracasso do megalomaníaco projeto de Luiz Inácio Lula da
Silva, principal incentivador dessa ideia. Não é o único.
As
imensas dificuldades financeiras da Oi, evidenciadas em 2016 quando
pediu proteção contra os credores aos quais devia R$ 65,4 bilhões,
prenunciavam seu destino, que agora está sendo cumprido com a decisão da
Anatel. Chamada pelo governo petista de a “supertele nacional” na época
em que se fortaleceu com fusões pesadamente financiadas pelo BNDES em
sua política de privilegiar a formação do que esperava ser as campeãs
nacionais, a Oi está se desfazendo de sua principal operação. Em nota, a
empresa reconhece que a venda de seus ativos na telefonia móvel é uma
etapa importante de seu plano de recuperação judicial.
A
efetiva conclusão da operação de venda dos serviços de telefonia móvel
da Oi para suas antigas rivais ainda depende do cumprimento de condições
impostas pela Anatel e da aprovação pelo Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade).
A
história da “supertele nacional” começou em 2008, no segundo mandato do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando a Oi (que começou a ser
formada em 1998, com a privatização da Telemar) se fundiu com a Brasil
Telecom. Criou-se, então, uma empresa com área de atuação que abrangia
todos os Estados, com exceção de São Paulo. A fusão, fortemente
estimulada pelo governo lulista, exigiu até mesmo mudanças na
legislação, para a eliminação de entraves à concretização do negócio.
Já
às voltas com dificuldades financeiras, a Oi se uniu à Portugal Telecom
em 2013, contando com a ajuda do governo. Dizia-se então que estava
sendo formada uma multinacional de língua portuguesa capaz de concorrer
em outros continentes. A dívida, porém, continuou a crescer, sem que a
empresa ameaçasse o mercado de suas concorrentes no plano nacional. Três
anos depois, a empresa entrou na Justiça com pedido de recuperação
judicial, na época considerado o maior já registrado no Judiciário
brasileiro.
Em
vários momentos de sua história, o BNDES, criado na década de 1950,
teve papel importante na formação do sistema produtivo brasileiro. Seu
uso com objetivos político-partidários durante a gestão lulopetista,
porém, o levou a um gigantismo desproporcional no sistema financeiro
nacional e a privilegiar, com volumes expressivos de recursos, grupos
empresariais escolhidos de acordo com critérios obscuros e nada
convencionais.
Em
determinada época, por exemplo, no setor de petróleo, gás e energia, as
operações do banco estatal se concentraram na EBX, empresa criada por
Eike Batista que geria um grande conglomerado. A crise financeira de
2008 forçou a fusão da Sadia, afetada por operações cambiais
equivocadas, com a Perdigão, resultando na criação da Brasil Foods
(BRF), operação apoiada financeiramente pelo BNDES.
A
política de incentivo às “campeãs nacionais” foi abandonada pelo BNDES
em 2013. Na ocasião, em entrevista ao Estadão, o então presidente do
banco, Luciano Coutinho, disse que o programa “foi até onde podia ir”,
pois o potencial do País para criar empresas líderes era “limitado”. Até
que o governo chegasse a essa óbvia conclusão, contudo, o País pagou
caro pelos delírios lulopetistas.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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