Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser chamado para prestar depoimento na CPI da Covid
Tribuna da Bahia, Salvador
29/04/2021 06:00
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Atualizado há
7 minutos
Foto:
Nelson Jr / STF
Em menor número na CPI da Covid, os senadores governistas
começaram a trabalhar para tentar respaldar ações do presidente Jair
Bolsonaro (sem partido) na gestão pandemia e desviar a responsabilidade
por possíveis omissões no enfrentamento da crise sanitária.
Logo
após a instalação da comissão, os parlamentares alinhados ao Planalto
apresentaram uma série de requerimentos para ouvir especialistas que
defendem o uso do tratamento precoce e medicamentos sem eficácia
comprovada contra o coronavírus, para obter informações de investigações
em curso na Procuradoria Geral da República e na Polícia Federal contra
governadores e até para chamar o ministro Marco Aurélio Mello, decano
do Supremo Tribunal Federal (STF), para prestar depoimento.
A
iniciativa de pedir para ouvir o ministro partiu do senador Eduardo
Girão (Podemos-CE). O parlamentar voltou a reproduzir o discurso, que
ganhou eco entre bolsonaristas, de que o Supremo limitou a margem de
atuação do governo federal na pandemia ao dar autonomia a governadores e
prefeitos para, levando em conta o contexto local, determinarem medidas
de isolamento social e enfrentamento ao novo coronavírus. O
entendimento foi fixado em decisão individual de Marco Aurélio,
posteriormente referendada pelos colegas no plenário do tribunal.
“Tendo
decidido que os estados e municípios, além do DF têm a liberdade de
tomar iniciativas no âmbito de suas competências durante o período da
pandemia, Marco Aurélio Mello impôs limites para que o governo federal
pudesse tomar medidas de alcance nacional que enfrentassem os efeitos
deletérios da crise do Coronavírus”, argumenta.
No
requerimento, Girão afirma que, ao reconhecer a competência concorrente
dos governos locais, o ministro ‘dificultou’ a gestão da crise pela
União. O senador argumenta que o depoimento do decano é ‘fundamental’
para ‘explanar sobre as implicações’ da decisão e evitar que os efeitos
dela ‘respinguem’ no presidente. Para o parlamentar, cabe investigar se
governadores e prefeitos ‘abusaram’ da autonomia, ‘exacerbado dos seus
poderes para malversar repasses de verbas públicas federais’.
“Esse
afastamento, de certo modo, do Presidente da República do controle de
ações estratégicas contra pandemia de Covid-19, por mais que não tenha
impedido que o Governo Federal tomasse medidas paralelas no combate a
Covid 19, certamente dificultou a implantação de providências oriundas
do Poder Central, principalmente diante da enorme resistência imposta
por alguns governadores e prefeitos em face das ações federais”, expõe o
senador.
Em janeiro, o Supremo Tribunal Federal chegou a
emitir uma nota institucional para desmentir declarações de
Bolsonaro que, na esteira do colapso do sistema de saúde em Manaus,
culpou os ministros pela ausência de atuação direta do governo federal
no combate à pandemia em Estados e municípios.
Ao Estadão, o
decano lembrou que ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser
convocados para prestar informações em comissões parlamentares. “De
início, ministro do Supremo não comparece à CPI e, muito menos, para
prestar esclarecimentos sobre o próprio ofício que implementa. Vamos ver
o que vai ocorrer”, afirmou.
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