Termina no próximo domingo, 15 de novembro, a consulta pública para que os interessados possam enviar sugestões que auxiliem o Conselho Nacional do Ministério Público a consolidar suas normas, antes de as proposições consolidadoras serem submetidas ao Plenário da instituição. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 10 de novembro, durante a 17ª Sessão Ordinária de 2020, pelo conselheiro e presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), Luiz Fernando Bandeira de Mello.
A iniciativa consta do projeto “Consolidação das normas do CNMP”, inserido no plano de gestão de 2020 da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ).
O objetivo de se consolidar as normas é aperfeiçoar a atividade do Conselho e eliminar eventuais excessos regulatórios. As sugestões enviadas, que servirão de base para a apresentação das propostas de consolidação a serem votadas em Plenário, serão avaliadas pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 256/2019, composto por conselheiros, membros auxiliares e servidores.
As sugestões poderão versar sobre os seguintes temas: Atendimento ao público; Atuação extrajudicial; Atuação na seara criminal; Concurso para ingresso na carreira de Membro do MP; Controle externo da atividade policial; Correições e inspeções, Diárias e passagens; Indicação e designação para exercício da função eleitoral; Infância e juventude; Nepotismo, Ouvidorias; Promoções, remoções e permutas; Transparência e acesso à informação; e Vedações impostas aos membros do MP.
Para enviar sugestões, basta acessar aqui, clicar na aba correspondente e seguir as instruções.
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Consulta pública: CNMP recebe sugestões para consolidar normas da instituição
Tânia Costa
taniacosta@cnmp.mp.br
(61) 3315-9424
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