Ser um genuíno defensor da liberdade de expressão implica aceitar que
algumas pessoas irão dizer e publicar coisas que consideramos
profundamente ofensivas. Artigo do professor Walter Williams, via Instituto Mises:
Todo mundo se diz a favor da liberdade de expressão. Mas qual seria o
verdadeiro teste para saber quão comprometida uma pessoa realmente é
com a ideia de liberdade de expressão?
Contrariamente à crença amplamente difundida nos meios
universitários, no meio artístico, na grande mídia e até no judiciário, o
verdadeiro compromisso com a liberdade de expressão não está em
permitir que as pessoas sejam livres para expressar apenas aquelas
idéias com as quais concordamos.
Nosso desafio sempre foi tolerar aquelas idéias ou expressões alheias
que nos ofendem, e não aquelas que nos agradam e entusiasmam. Somos
tolerantes quando respeitamos o dissenso, e não quando recriamos o
consenso.
Infelizmente, o que temos hoje é apenas uma defesa simétrica da
liberdade de expressão: só é lícito aquilo que me agrada. Aquilo que me
ofende deve ser proibido.
Só que defender a liberdade de expressão de minhas idéias não é mérito nenhum. Tampouco representa qualquer utilidade social.
O verdadeiro teste para se saber o comprometimento de uma pessoa para
com a liberdade de expressão é ver se ela permite que outras pessoas
digam coisas que ela considera profundamente ofensivas, seja sobre raça,
gênero ou religião.
Em suma, ou a liberdade de expressão é absoluta, ou ela não existe.
Já é possível visualizar um pseudo-intelectual universitário,
principalmente oriundo de alguma escola de direito, ávido para adentrar a
cena e dizer que a liberdade de expressão não pode ser absoluta, pois
ninguém tem o direito de gritar "fogo!" em um cinema lotado.
Correto, só que gritar "fogo!" em um cinema lotado não é uma questão
de liberdade de expressão. Uma pessoa que grita "fogo!" em um cinema
lotado está violando um contrato implícito: as pessoas que estão no
cinema pagaram para ver o filme sem serem perturbadas. Ademais, a
propriedade do cinema não é dele; ele tem o direito de falar o que
quiser apenas em sua própria propriedade (ou na propriedade de alguém
que concordou em dar espaço a ele). Logo, não sendo sua propriedade
privada, sua "liberdade de expressão" dentro daquele estabelecimento não
é absoluta.
Obviamente, se todos os espectadores fossem informados, ao comprarem
os ingressos, de que alguém iria falsamente gritar "fogo!" durante a
exibição, aí não haveria problemas.
Mas essa questão é a menor de todas.
Um problema muito maior envolvendo a liberdade de expressão está na
questão da difamação, a qual é definida como o ato de fazer uma falsa
afirmação (oral ou escrita) sobre a reputação de uma pessoa. A difamação
é criminalizada. Mas deveria ser?
Essa questão pode ser respondida de maneira mais direta fazendo-se
outra pergunta: a sua reputação pertence a você? Em outras palavras, as
idéias e os pensamentos que outras pessoas têm a seu respeito são sua
propriedade? Teria você o direito de obrigar terceiros a pensar a seu
respeito apenas aquilo que você quer?
O verdadeiro mérito está em defender a liberdade de expressão
daqueles que nos ofendem profundamente, e então vencê-los no debate por
meio da razão. A censura prévia é simplesmente o método a que recorrem
os intelectualmente incapazes.
Falar é mais fácil que aceitar
Os princípios que devem ser verificados a respeito do compromisso de
um indivíduo para com a liberdade de expressão também devem ser
verificados a respeito do seu compromisso para com a liberdade de
associação.
O verdadeiro teste para determinar se um indivíduo é sinceramente
comprometido com a defesa da liberdade de associação não está em ele
permitir que as pessoas se associem de uma maneira que ele aprova. O
verdadeiro teste ocorre quando ele permite às pessoas serem livres para
se associar voluntariamente de maneiras que ele considera desprezíveis.
Um estabelecimento que proíbe a entrada de negros é tão válido quanto
um que proíbe a entrada de brancos. Um estabelecimento que proíbe a
entrada de homossexuais é tão válido quanto um que proíbe a entrada de
heterossexuais. Um estabelecimento que proíbe a entrada de judeus é tão
válido quanto um que proíbe a entrada de neonazistas.
Associação forçada não é liberdade de associação.
Por outro lado, práticas discriminatórias em estabelecimentos
públicos — como bibliotecas, parques e praias — não devem ser
permitidas, pois tais localidades são financiadas com o dinheiro de
impostos pagos por todos. Porém, negar a liberdade de associação em
clubes privados, em empresas privadas e em escolas privadas viola o
direito que um indivíduo tem de se associar apenas a quem ele quer.
Nos EUA, por exemplo, empreendedores cristãos têm sido perseguidos por se recusarem a fornecer serviços de bufê
para casamentos de pessoas do mesmo sexo. As pessoas que apóiam esse
tipo de coerção deveriam se perguntar se elas também defenderiam ataques
ao judeu proprietário de uma loja de iguarias que se recusasse a
fornecer serviços para o casamento de simpatizantes neonazistas.
O negro dono de um bufê ou mesmo o negro que é garçom deste bufê
deveriam ser forçados a prestar serviços para supremacistas brancos?
ONGs que defendem políticas de ação afirmativa em prol dos negros
deveriam ser obrigadas a aceitar em seus quadros skinheads racistas? O
chef homossexual de um restaurante deve ser obrigado a cozinhar e servir
um cliente avesso a gays? A cozinheira feminista deve ser obrigada a
atender um cliente machista?
Vale enfatizar que há uma diferença entre o que as pessoas são livres
para fazer e o que elas considerarão do seu interesse fazer. Por
exemplo, o presidente de um time de basquete deve ser livre para se
recusar a contratar jogadores negros. Mas seria do interesse dele fazer
isso?
Consequências não-premeditadas
Quando um grupo politicamente influente consegue instituir a censura
sobre aquelas idéias alheias que consideram ofensivas, essa ação
bem-sucedida começa a atrair imitadores: a tendência natural é que
outros indivíduos que também se sentem ofendidos por outras idéias
passem a exigir a censura dessas idéias. Como consequência, o debate, as
trocas de ideias e a liberdade de pensamento vão se tornando cada vez
mais manietados.
Pior: quando um grupo vê suas idéias sendo censuradas, a tendência é
que ele redobre a aposta em suas idéias, tornando-as ainda mais
agressivas, podendo se degenerar em violência física.
Assim, qualquer sociedade que opte pela censura, ainda que branda,
está continuamente colocando em xeque a resistência de seus pactos
implícitos em torno da liberdade de expressão.
E aí está aberta a Caixa de Pandora.
A liberdade requer, acima de tudo, coragem
Não é difícil comprovar que as pessoas, em geral, estão cada vez mais
hostis aos princípios da liberdade. Elas estão cada vez mais facilmente
ofendidas, e, com isso, querem cercear a liberdade alheia. Eles querem
liberdade apenas para elas próprias. Já eu quero bem mais do que isso.
Quero liberdade para mim e para meus semelhantes.
A liberdade requer coragem. Ser um genuíno defensor da liberdade de
expressão implica aceitar que algumas pessoas irão dizer e publicar
coisas que consideramos profundamente ofensivas. Igualmente, ser um
genuíno defensor da liberdade de associação implica aceitar que algumas
pessoas irão se associar de maneiras que consideramos profundamente
ofensivas, tais como se associar — ou se recusar a se associar —
utilizando como critérios raça, sexo ou religião.
Você tem todo o direito de ter ficado ofendido com este artigo, mas
não tem o direito de me proibir de falar o que penso em minha
propriedade.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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