quinta-feira, 23 de abril de 2020

Quem não usar máscara em Itabuna a multa é de R$ 102,68


A prefeitura de Itabuna publicou, nesta quinta-feira, 23, o decreto 13.639, tornando obrigatório o uso compulsório de máscara de proteção facial. De acordo com o docuemento, o não cumprimento da determinação, o infrator, não utilizando, dificultando ou opondo-se a execução das medidas sanitárias, está sujeito a multa de R$ 102,68, correspondente a uma UFM (Unidade Fiscal do Município). O decreto diz ainda, que os estabelecimentos comerciais que estão autorizados a funcionar, deverão fiscalizar e obrigar o uso de mascára facial em seus colaboradores e funcionários só poderão atender o cliente que esteja fazendo o uso da mascára.

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