Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebe o Presidente da República, Jair Bolsonaro
A Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência
entregue hoje (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional
vai tramitar na Câmara dos Deputados como PEC 6/2019. A matéria será
analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ),
que, no prazo de cinco sessões do plenário, deve se pronunciar sobre sua
admissibilidade e votar parecer elaborado pelo relator. A CCJ vai
analisar se a proposta está de acordo com a Constituição Federal. Se o
texto for aprovado na CCJ, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), designará uma comissão especial para análise do mérito da
proposição. Esse colegiado terá o prazo de 40 sessões do plenário, a
partir de sua constituição, para aprovar um parecer. Apenas na comissão
especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171
assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões. Após a
publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será
votada em plenário, em dois turnos de discussão e votação. Entre os dois
turnos há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada,
a PEC precisa ter, em dois turnos, 308 votos dos deputados (3/5), em
votação nominal.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário