Regulamentar e fortalecer a cadeia produtiva da meliponicultura
na Bahia. Esta é a proposta do Projeto de Lei Nº INI/205/2019
apresentado pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT) na Assembleia
Legislativa. A matéria dispõe sobre a criação, o comércio de colônias e
seus produtos e o transporte de abelhas-sem-ferrão. O texto prevê também
a criação de um selo de qualidade e procedência garantida aos produtos
derivados da abelha-sem-ferrão, conforme regulamentação. O artigo 3º
adiciona que todo meliponário considerado científico ou de pesquisa
deverá requerer a abertura do cadastro de criador de abelha-sem-ferrão
na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), conforme regulamento.
A perspectiva, de acordo com o parlamentar, é que a implantação de
meliponários atenda às finalidade socioculturais, de pesquisa
cientifica, fomento à educação ambiental, conservação, exposição,
reprodução e comercialização de toda a produção, contribuindo com a
geração de renda e postos de trabalho no estado. “A nova lei promoverá
ainda o acesso a novos mercados, incrementando, por exemplo, a
comercialização do mel produzido pelas abelhas sem ferrão, tendo a
garantia de preservação das espécies, fortalecendo a cadeia produtiva,
gerando emprego e renda para os meliponicultores a exemplo do que já se
observa no Estado do Rio Grande do Norte, primeiro estado da Federação a
possuir uma lei como essa”, justifica Galo. A iniciativa, em sua
opinião, representa um “enorme avanço” para o desenvolvimento da
atividade, garantindo maior segurança aos pequenos produtores e também
aos consumidores. “A futura legislação estadual após aprovada por esta
Casa e sancionada pelo Ilustríssimo Governador da Bahia garantirá além
da preservação, a criação racional e também a comercialização dos
produtos beneficiando o produtor e preservando o meio ambiente”,
enfatiza o deputado.
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