Charge do Renato (Arquivo Google)
No atual momento político, é claro que a prisão de Lula e sua inelegibilidade são mais importantes do que o fim da contribuição sindical obrigatória. Após as eleições de outubro, porém, a opinião pública logo começará a perceber que a decisão do Supremo significa um tiro de misericórdia na tentativa de transformar o Brasil na primeira república sindicalista do mundo. A experiência anterior, no governo do metalúrgico Lech Walesa era uma fraude, pois tinha patrocínio ostensivo dos Estados e da Europa Ocidental. Walesa elegeu-se presidente da Polônia, mas o sindicalismo continuou em seu devido lugar, sem buscar a supremacia político-administrativa.
No Brasil, tudo começou durante a ditadura militar, quando os sindicatos passaram a ser pólos de resistência, embora estivessem preenchidos de colaboracionistas, como o próprio Lula, que era ligado ao general Golbery Silva, eminência parda do regime, e ao delegado Romeu Tuma, diretor-geral da Polícia Federal.
RECORDE MUNDIAL – Atualmente, o Brasil é recordista mundial em número de sindicatos, de uma forma absolutamente desproporcional em relação ao resto do mundo. Os números não são precisos, mas estima-se que já existam cerca de 17 mil sindicatos no Brasil, sem contar as federações, confederações e centrais sindicais.
O segundo país em número de entidades trabalhistas é a África do Sul, com 191, e os Estados Unidos estão encostados, com 190. Ou seja, a comparação com o Brasil chega a ser ridícula. Juntos, os dois países têm menos de 3% dos sindicatos brasileiros. Depois, vem o Reino Unido, com 168 sindicatos, a Dinamarca, com 164, e a Argentina, com apenas 91 entidades.
Era preciso colocar um freio nessa enlouquecida inversão de valores e o Supremo agiu em boa hora. Daqui para a frente, não haverá mais sindicatos-fantasmas no Brasil, todos terão de ser sustentados pelos trabalhadores.
NA ERA VARGAS – A contribuição sindical obrigatória, equivalente ao valor de um dia de trabalho, foi criada no governo de Getúlio Vargas para incentivar a formação de sindicatos que defendessem os direitos dos trabalhadores brasileiros. Como diz o ditado, “de boas intenções o inferno está cheio…”.
De Vargas para cá, o crescimento desmesurado da população e da massa salarial acabou transformando o sindicato num grande negócio. Nem precisava ter filiados, bastava receber a parcela da contribuição obrigatória e o sindicato virava meio de vida para meia dúzia de pilantras.
O PT, que nasceu no meio sindical, foi o grande beneficiário e criou a CUT, maior central do país. Nessa balada, o partido chegou ao poder na eleição de 2002 e poderia nele ter permanecido, consolidando de direito a república sindicalista que já estava implantada de fato.
LAVA JATO – Nem mesmo o escândalo do Mensalão foi capaz de enfraquecer a república sindicalista. Embrigado pelo poder e pela vaidade (além das doses de sempre), o presidente Lula não quis desmontar o esquema de corrupção, surgiu a Operação Lava Jato e o país – bem ou mal – está sendo passado a limpo.
Em tradução simultânea, foi graças à corrupção e à má gestão petista que o Brasil conseguiu se livrar da república sindicalista, que acaba de ser sepultada numa votação histórica do Supremo. Foram 6 votos a 3, maioria folgada. O relator, Edson Fachin, foi voto vencido, acompanhado de Rosa Weber e Dias Toffoli. Votaram contra o retorno da contribuição os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e Cármen Lúcia, presidente do tribunal. Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não estavam presentes.
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