Único caminho que resta a Loures é a delação
TV Globo, Brasília
A defesa de Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) pediu nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso a dados sigilos do inquérito que apura o decreto editado pelo presidente Michel Temer sobre o setor de portos. Ex-deputado e ex-assessor especial de Temer, Rocha Loures é um dos alvos do inquérito e quer que o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, o autorize a acessar informações de conversas dele entregues pela Presidência da República à Polícia Federal.
O inquérito foi aberto para apurar se Temer editou um decreto no ano passado para beneficiar empresas do setor portuário em troca de propina, o que o presidente nega.
HOUVE PRISÕES – No mês passado, amigos do presidente chegaram a ser presos pela PF no âmbito dessas investigações, na Operação Skala. Além disso, na semana passada, a Polícia Federal pediu mais 60 dias de prazo para concluir a investigação, e o ministro Barroso pediu parecer da Procuradoria Geral da República antes de decidir.
Rocha Loures chegou a ser investigado junto com Temer porque foi flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da J&F – segundo a apuração, os valores seriam para o presidente.
Mas os indícios contra o ex-deputado foram remetidos para a primeira instância porque ele não tem direito ao chamado foro privilegiado.
QUE DINHEIRO? – Réu em uma ação penal, Rocha Loures já pediu para ser absolvido e não sabia que havia dinheiro na mala. No documento enviado ao STF nesta quarta, a defesa diz que tomou conhecimento por meio do Blog da Andréia Sadi de um documento entregue pela Presidência à PF, com dados de sigilo telemático de Rocha Loures.
Diante disso, a defesa recorreu à própria PF e recebeu um arquivo, mas não conseguiu abrir porque estava criptografado e exigia uma senha. O delegado do caso, porém, informou que avaliaria os dados antes e somente quando elaborasse o relatório final das investigações permitiria o acesso da defesa às informações.
“IRRAZOÁVEL” – O advogado Cezar Bittencourt afirmou que é “irrazoável” negar acesso desses dados à defesa.
“Não há nenhum impedimento ao fato da defesa avaliar as evidências produzidas concomitantemente à autoridade policial, tratando-se de material já produzido e documentado. No mais, a cautelar de quebra de sigilo telemático já cumpriu seu fim, restando esgotada. Portanto, o acesso às informações pela defesa em nada põe em risco a adequada conclusão da medida. Por fim, como dito anteriormente, tratam-se de informações referentes ao sigilo de dados do próprio requerente, das quais, portanto, foi autor. Logo, não se requer acesso a dados privados de outros investigados, mas somente dos seus, sendo irrazoável negar-lhe o conhecimento nesta situação.”
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