Ebisa, acionada por dano ao erário, se habilita
para obra do Teatro Municipal de Itabuna na gestão de Fernando Gomes, o
mesmo prefeito que foi acionado pelo Ministério Público ao lado da Ebisa
por dano ao erário. A ligação entre os dois é antiga. Em 2006, o
prefeito alegou que existia uma dívida com a empresa por coleta de lixo.
Na véspera de sair do cargo, em dezembro de 2008, Gomes mandou pagar
uma Nota Fiscal de R$ 4.400.000 à Ebisa. O prefeito seguinte, José
Nilton Azevedo (vice de Fernando), fez de tudo para pagar, mesmo com uma
auditoria mostrando que a dívida era indevida.
Muito antes, em 2001, o Tribunal de Justiça da Bahia tinha proibido o
pagamento por considerar o débito inexistente. Um processo de julho de
2016, na 1ª Vara da Fazenda Pública, pede que Gomes e a Ebisa sejam
condenados por danos ao erário de R$ 4,4 milhões.
A Ebisa ganhava quase todos os contratos durante o terceiro mandato de
Fernando Gomes, entre 1997 e 2000. Ao perder a eleição, o prefeito não
conseguiu pagar a Ebisa antes de deixar o cargo. O prefeito que o
seguiu, Geraldo Simões, se recusou a pagar.
Tentando de tudo
Depois de voltar à prefeitura, em 2004, Fernando Gomes tentou de novo.
Ele ofereceu, em 2006 e sem negociar, um acordo prometendo pagar à Ebisa
R$ 4,8 milhões por uma dívida que somaria apenas R$ 2,6 milhões
originalmente.
“Somaria” porque, na verdade, a dívida nunca existiu, conforme tinha
atestado o TJB em 2001. Mesmo que existisse, o valor oferecido (e não
negociado) pela prefeitura foi escandaloso. Porém, em 2006, o juiz
Antônio Laranjeiras, contrariando o TJB, mandou a prefeitura pagar.
O pagamento seria feito em parcelas, “para não afetar as finanças do
município”. O tempo passou e em julho de 2016 o Ministério Público abriu
a ação (0503189-07.2016.8.05.0113) por danos ao erário, pedindo a
condenação do prefeito Fernando Gomes e da Ebisa.
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